05/09/2025 20:28

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2025 20:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2025 06:39

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:27

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 09:53

Juntada de ciência
20/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 05/06/2025.
20/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
03/06/2025 21:22

Juntada de documentos diversos
03/06/2025 21:20

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
15/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
05/03/2025 22:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/02/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/02/2025 21:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 21:02

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 21:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 21:02

Homologada a Transação
12/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 14:37

Juntada de contestação
16/12/2024 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:26

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
13/12/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:31

Juntada de laudo médico - impedimento
31/10/2024 01:09

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:57

Perícia agendada
02/10/2024 08:01

Juntada de manifestação
30/09/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 01:36

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 22:03

Juntada de laudo pericial
22/08/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:06

Perícia agendada
23/07/2024 16:47

Recebidos os autos
23/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/07/2024 12:13

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a LUCINEIDE SILVA DE SOUZA - CPF: *52.***.*51-68 (AUTOR)
23/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:08

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2024 01:20

Decorrido prazo de LUCINEIDE SILVA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
13/06/2024 18:35

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 18:35

Declarada incompetência
13/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2024.
29/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 13:48

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002373-49.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCINEIDE SILVA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

X Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

X Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 23 de maio de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
27/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
08/04/2024 11:30

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/04/2024 11:28

Juntada de Certidão de Redistribuição
08/04/2024 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/04/2024 13:51

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028172-21.2024.4.01.3300

Renil Senna de Souza

Municipio de Salvador

Advogado: Carla de Oliveira Sao Pedro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1021877-02.2023.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Deivson Ribeiro da Silva

Advogado: Fabio Leite Meira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1007648-50.2022.4.01.3307

Caixa Economica Federal

Antonio Luis Silva Figueiredo

Advogado: Eurival Sampaio Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2022 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0029770-48.2006.4.01.3400

Lgd Industria e Comercio LTDA - ME

Presidente do Comite Gestor do Prog de R...

Advogado: Carlos Adriano Pacheco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2006 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0029770-48.2006.4.01.3400

Lgd Industria e Comercio LTDA - ME

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Carlos Alberto Pacheco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2008 15:31

Exibir Processo