08/09/2025 09:15

Juntada de outras peças
03/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
30/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:04

Juntada de outras peças
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO: 1008845-36.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO ABREU - PA21697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que a parte autora pede a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O art. 3º, § 2º, do CPC prevê que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

O art. 139, V, do CPC, por sua vez, dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição.

No presente caso, o réu ofereceu proposta de acordo, cujos termos foram aceitos pela parte autora (Id 2186652740).

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, conforme art. 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Sentença transitada em julgado nesta data (arts. 22 e 41 da Lei 9.099/1995).

Certifique-se nos autos o trânsito em julgado.

Intime-se a Procuradoria Federal do INSS, para ciência desta homologação.

Intime-se a CEAB/DJ para implantação do benefício em favor da autora no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fixado na proposta do réu.

Acordo sem pagamento de retroativos, conforme proposta apresentada.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Juíza/Juiz Federal
21/05/2025 12:23

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 12:23

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:23

Homologada a Transação
14/05/2025 20:10

Juntada de inicial
03/10/2024 15:56

Conclusos para julgamento
06/06/2024 11:33

Juntada de outras peças
03/06/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2024.
02/06/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008845-36.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO ABREU - PA21697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO ABREU - (OAB: PA21697) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 28 de maio de 2024. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:05

Juntada de contestação
08/04/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:58

Juntada de outras peças
22/03/2024 15:38

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/02/2024 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2024 16:34

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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