TRF1 - 1000116-44.2021.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

EDERLICE DOS SANTOS

CPF *88.***.*45-34

Advogados

DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES

OAB: 90258/RS

CPF *16.***.*26-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 16:25

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 15:59

    Arquivado Provisoramente

  • 15/06/2025 09:00

    Decorrido prazo de EDERLICE DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 16:58

    Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.

  • 14/06/2025 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000116-44.2021.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDERLICE DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES - RS90258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para promover o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo apresentar o cálculo de liquidação da sentença nos termos dos parâmetros estabelecidos na sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Datado e assinado eletronicamente.

    SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT

  • 26/05/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 13:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 13:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 16:47

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 17/05/2025 14:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2025 17:07

    Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000116-44.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDERLICE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES - RS90258 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 31/08/2022, DIP em 01/04/2025, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

    Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

    A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

    Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo EDERLICE DOS SANTOS CPF *88.***.*45-34 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 31/08/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/04/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

    Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT

  • 28/04/2025 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2025 20:05

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/04/2025 20:05

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 28/04/2025 20:05

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 20:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 20:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2025 20:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2025 20:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2025 20:05

    Homologada a Transação

  • 25/04/2025 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 11:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 21:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2025 08:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2025 15:00

    Publicado Decisão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 11/04/2025 09:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000116-44.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDERLICE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES - RS90258 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante faltar à autora interesse processual quanto ao pedido de benefício desde a cessação do NB 6219618304, em 30/08/2018, a autora na petição ID 2180147382 concordou com a proposta anteriormente ofertada pelo INSS para concessão da aposentadoria por incapacidade desde a cessação do NB 6390641790, em 31/08/2022 (ID 1699344446).

    Assim, considerando os Princípios da economia processual e da cooperação das partes, intime-se novamente o INSS para, querendo, ratificar sua proposta de acordo.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

  • 09/04/2025 00:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/04/2025 00:48

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 00:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2025 00:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2025 00:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2025 00:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2025 00:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2025 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2025 17:38

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 31/03/2025 00:07

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000116-44.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDERLICE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES - RS90258 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A autora requer o benefício de aposentadoria por incapacidade desde a cessação do NB 6219618304, em 30/06/2018 e, não obstante a perícia médica ter afirmado que a incapacidade existe desde outubro de 2017, não consta nos autos pedido de prorrogação do aludido benefício.

    O Tema 277 da TNU dispõe que: O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo.

    Assim, faculto à autora apresentar o pedido de prorrogação, caso tenha sido realizado.

    Na sua ausência, considerando que o INSS permanece com interesse na proposta de acordo apresentada (ID 1699344446), manifeste-se a parte autora sobre sua concordância ou não.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

  • 27/03/2025 18:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 18:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2025 18:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2025 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 08:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2025 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2025 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2025 20:34

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 31/01/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2024 08:01

    Publicado Decisão em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000116-44.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDERLICE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES - RS90258 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A perita médica atestou a data de início da incapacidade em novembro de 2018, porém, conforme informado na decisão ID 1009519275, o INSS realizou perícia administrativa em 05/04/2018, evidenciando que a autora já apresentava insuficiência cardíaca, sendo-lhe concedido benefício por incapacidade até 30/06/2018.

    Assim, considerando a proximidade das datas supramencionadas e o pedido dos autos, intime-se a perita para informar se quando da cessação do benefício anterior, em 30/06/2018, a parte autora já apresentava incapacidade ou se entre 01/07/2018 até novembro estava apta ao trabalho.

    Ainda, para informar especificamente a doença que gerou a incapacidade verificada.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 28/08/2024 21:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2024 21:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 21:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2024 21:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/08/2024 21:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/08/2024 21:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 01:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2024 00:01

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 21/05/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000116-44.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDERLICE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES - RS90258 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante a manifestação da parte autora (ID 1808259683), constata-se que apesar da perita ter atestado o início da incapacidade em 2018, informou ser no mês de novembro, sendo que o benefício anterior foi cessado em junho de 2018.

    A tutela foi concedida em abril de 2022, tendo sido feita a citação posteriormente e a perícia judicial realizada apenas em 28/02/2023.

    Assim, intime-se novamente a parte autora para manifestação sobre a proposta do INSS.

    Após, conclusos com urgência.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 14/05/2024 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 17:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2024 17:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 16:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2023 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2023 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2023 12:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/06/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2023 22:37

    Juntada de laudo pericial

  • 14/05/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 15:02

    Cancelada a conclusão

  • 10/01/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 20:56

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 23/06/2022 00:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 23:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 23:07

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 23:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de EDERLICE DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 20:34

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/04/2022 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 15:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/03/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 09:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:37

    Decorrido prazo de EDERLICE DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/09/2021 12:21

    Juntada de laudo pericial

  • 28/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de EDERLICE DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 15:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2021 15:38

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/04/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de erro material

  • 15/01/2021 18:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 15/01/2021 18:17

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/01/2021 18:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 15/01/2021 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2021 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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