19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070342-04.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JULIO CESAR LACERDA MOURA e outros (2) Advogado do(a) REU: MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF06469 Advogado do(a) REU: ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intime-se a defesa de JÚLIO CÉSAR LACERDA MOURA, via publicação, para apresentar as alegações finais, no prazo legal."
22/05/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEPN Qd.510 Bl.

C,Ed.

Sede III, 4º Andar W3 Norte, Asa Norte, Brasília/DF, 70759-900, Fone 3521-3679 12ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias DE: FRANCISCO LEONARDO ARAUJO DA SILVA , brasileiro, casado, filho de Francisca Araújo da Silva, nascido aos 23/03/1978, em Brasília/DF, CIRG n° 1.614.777 — SSP/DF, CPF n° *13.***.*25-53 , atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, resposta à acusação contida na denúncia, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº. 1070342-04.2021.4.01.3400, movida pelo MPF em desfavor de FRANCISCO LEONARDO ARAUJO DA SILVA, estando o(a) denunciado (a) incurso(a) nas penas do art. 50, inciso I, da Lei n. 6.766/79 e no art. 40, caput, da Lei n. 9.605/98.

Brasília-DF,19 de março de 2024.

Juiz David Wilson de Abreu Pardo 12ª VARA FEDERAL DA SJDF
08/02/2023 14:08

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:50

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES SANTOS em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 09:48

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 09:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/01/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2022 23:59.
26/10/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
20/10/2022 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:20

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:17

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:45

Juntada de petição intercorrente
12/10/2022 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 15:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
03/10/2022 17:15

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:14

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 17:14

Cancelada a conclusão
29/09/2022 15:52

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:04

Juntada de arquivo de vídeo
29/09/2022 13:03

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 18:28

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 07:33

Conclusos para despacho
20/08/2022 17:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2022 23:59.
25/07/2022 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2022 09:20

Juntada de Certidão
19/07/2022 03:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
21/06/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 04:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.
03/06/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:44

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:44

Processo Reativado
23/05/2022 08:44

Recebidos os autos
23/05/2022 08:42

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:39

Baixa Definitiva
26/01/2022 17:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para STJ
26/01/2022 17:38

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:29

Juntada de Informação
26/01/2022 06:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
07/01/2022 12:04

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:26

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 18:26

Suscitado Conflito de Competência
23/11/2021 17:10

Conclusos para decisão
23/11/2021 17:10

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 17:10

Cancelada a movimentação processual
23/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:10

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/11/2021 11:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
26/10/2021 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
04/10/2021 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 20:07

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 19:55

Conclusos para despacho
03/10/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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