21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1002286-85.2023.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS/PI, SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PIAUÍ, MUNICIPIO DE PADRE MARCOS DESPACHO Intimem-se os executados para demonstrar, no prazo de 05 dias, o cumprimento da obrigação objeto do presente feito, providenciando o depósito ou fornecimento do medicamento nos termos determinados no id. 1777733068 (ato judicial proferido em 24/08/2023), evitando atrasos e interrupção do tratamento.

Defiro o pedido do Estado do Piauí para que seja juntado aos autos o comprovante de aquisição da medicação pela parte beneficiária.

Cumpra-se Picos/PI, data da assinatura do documento.

JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta
02/05/2024 10:47

Desentranhado o documento
02/05/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 10:40

Expedição de Mandado.
02/05/2024 08:43

Expedição de Mandado.
02/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:53

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:04

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:20

Juntada de parecer
22/04/2024 13:46

Juntada de parecer
17/04/2024 13:58

Juntada de e-mail
17/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:02

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:03

Juntada de manifestação
21/03/2024 05:38

Juntada de petição intercorrente
13/03/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:16

Juntada de manifestação
11/03/2024 12:04

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:37

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:35

Juntada de e-mail
28/02/2024 19:25

Juntada de e-mail
28/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:19

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:40

Juntada de outras peças
22/02/2024 13:33

Juntada de parecer
22/02/2024 09:00

Conclusos para decisão
22/02/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 21/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:34

Juntada de parecer
05/12/2023 18:45

Juntada de petição intercorrente
05/12/2023 09:21

Juntada de outras peças
30/11/2023 08:55

Juntada de petição intercorrente
28/11/2023 18:21

Juntada de petição intercorrente
24/11/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:47

Juntada de e-mail
24/11/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:58

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 07:44

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:24

Juntada de parecer
21/11/2023 17:27

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:42

Juntada de manifestação
08/11/2023 14:47

Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 12:12

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:07

Conclusos para decisão
29/10/2023 22:38

Juntada de parecer
24/10/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 23/10/2023 23:59.
05/09/2023 19:04

Juntada de petição intercorrente
31/08/2023 17:00

Juntada de petição intercorrente
31/08/2023 11:01

Juntada de petição intercorrente
25/08/2023 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:58

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 19:58

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 08:04

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:11

Juntada de parecer
21/08/2023 09:23

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:43

Conclusos para decisão
19/08/2023 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PADRE MARCOS em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:24

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:32

Juntada de petição intercorrente
31/07/2023 09:56

Juntada de petição intercorrente
17/07/2023 10:20

Juntada de e-mail
16/07/2023 21:25

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2023 21:25

Juntada de Certidão
16/07/2023 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:25

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:19

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
30/06/2023 11:17

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2023 11:17

Cancelada a conclusão
12/04/2023 08:06

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI
11/04/2023 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2023 11:39

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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