14/06/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
24/05/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:58

Juntada de manifestação
30/04/2025 15:09

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 12:41

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
30/04/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:31

Juntada de Ata de audiência
11/04/2025 13:17

Juntada de substabelecimento
05/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 08:40, SALA ÚNICA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA .
01/04/2025 15:33

Juntada de Informação
20/03/2025 19:36

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:32

Juntada de contestação
14/09/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:43

Juntada de emenda à inicial
08/07/2024 00:01

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002934-40.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO DOS REIS RIBEIRO - PA36217 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ainda em sede de admissibilidade da inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular (art. 321 do CPC), renunciar expressamente os valores que ultrapassam o teto do Juizados Especiais Federais. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
04/07/2024 10:16

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:16

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:10

Juntada de emenda à inicial
24/05/2024 16:48

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002934-40.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO DOS REIS RIBEIRO - PA36217 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFIRO a assistência judiciária gratuita.

TUTELA DE URGÊNCIA/EVIDÊNCIA Com relação a eventual pedido liminar / antecipação de tutela, vale mencionar que essa medida é espécie de tutela jurisdicional de urgência, de natureza satisfativa, que pode ser prestada no decorrer do processo de conhecimento, com base em um juízo de probabilidade fundado na percepção da existência do direito afirmado pela demandante, desde que possível a reversibilidade da medida antecipatória.

Esse juízo de probabilidade é formado a partir da existência, nos autos, de prova inequívoca que conduza o julgador a uma concepção de verossimilhança dos fatos alegados, presentes, ainda, o receio de dano irreparável ou a abusiva procrastinação do feito por ato do réu. É o que se infere da redação do art. 300 do CPC.

Dessa forma, se a elucidação da causa, com vistas à verificação dos requisitos alhures, depender de dilação probatória, da oitiva da parte ré, ou se eventual deferimento da tutela esgotar o objeto da ação e/ou houver risco de irreversibilidade da medida, a análise de eventual pedido de antecipação de tutela fica diferida para a prolação da sentença.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EMENDA À INICIAL / JUNTADA DE DOCUMENTOS Analisando os autos em juízo de admissibilidade e visando ao atendimento dos requisitos contidos na legislação processual civil vigente, havendo pendências/providências detectadas na análise de admissibilidade/saneamento da ação, INTIME-SE a parte autora para que emende/complete a petição inicial, bem como junte documentos essenciais à propositura da demanda, sanando as pendências e/ou tomando as providências detectadas no CHECK LIST e discriminadas na INFORMAÇÃO DA SECRETARIA – sem prejuízo da identificação de eventuais outras pendências no curso da ação - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular (art. 321 do CPC) em caso de não saneamento de eventuais pendências relacionadas nas letras D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, P1, Q, S, T e T1.

Quanto a eventual pendência apontada na letra R da INFORMAÇÃO DA SECRETARIA, o não saneamento no prazo alhures ensejará o seguinte: R – Indeferimento da gratuidade judiciária.

Concernente a eventuais apontamentos relacionados nas letras X e Y da INFORMAÇÃO DA SECRETARIA pontuo o seguinte: X – A parte autora poderá juntar o aludido documento até a data da audiência.

Y – O patrono deverá requisitar ao oficial de registro do cartório a cópia da folha do respectivo livro de registro, mediante requerimento formal em duas vias com cópia da certidão em voga anexa, de modo que o causídico possa comprovar que requereu a providência.

O presente despacho constitui-se em ordem judicial direta ao cartorário responsável pelo registro em comento, o qual deverá atender ao requerimento do causídico no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00, sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência.

O prazo para juntada do referido documento aos autos é até a data da audiência.

Vale ressaltar que as assertivas firmadas pela secretaria no CHECK LIST não representam reconhecimento deste juízo acerca de qualquer teor probatório inerente à demanda.

Outrossim, em havendo atuação de advogado de outras seccionais perante este juízo, sem a apresentação de OAB suplementar do Pará, oficie-se à OAB, Subseção de Marabá, para ciência, acompanhamento e controle, com vistas ao cumprimento da norma inscrita no art. 10 § 2º da Lei nº 8.906/1994.

Admitida a ação: INSTRUÇÃO PROCESSUAL Caso haja determinação de suspensão para a matéria versada na presente lide, uma vez concluída a instrução processual e estando vigente a determinação de suspensão, suspenda-se o andamento do feito até a prolação de decisão sobre a matéria (art. 1.037, II do CPC). 1.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de contestação ou eventual proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Havendo proposta de acordo, vista à parte autora para dizer se aceita ou não os termos da avença, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Firmado o acordo entre as partes, venham-me os autos conclusos para sentença homologatória, prioritariamente. 4.

Não havendo acordo – seja por falta de proposta do INSS ou por não aceitação da parte autora - DESIGNO, desde logo, AUDIÊNCIA de conciliação e/ou instrução e julgamento e determino a inclusão do feito em pauta de audiências, oportunamente. 5.

Incluídos os autos em pauta de audiências, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria em Marabá, via sistema Pje e com remessa da pauta por e-mail, para ciência da audiência designada, a fim de que possa tomar as providências de praxe e comparecer à audiência designada. 6.

Intime-se a parte autora, pelo meio mais expedito e apropriado, acerca da audiência designada, a fim de que compareça à mesma acompanhada de testemunhas, no máximo 02 (duas), independentemente de intimação, e de posse dos documentos originais que instruíram a inicial. 7.

Realizada a audiência, caso haja interesse de incapaz na demanda, vista dos autos ao MPF para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias. 8.

Realizada a audiência e não havendo necessidade de outras provas e/ou diligências, venham-me os autos conclusos para sentença. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal
22/05/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:39

Juntada de Informação
26/04/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
25/04/2024 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2024 10:41

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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