TRF1 - 1000992-87.2020.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000992-87.2020.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES - AP392-B POLO PASSIVO: TECMO CONSTRUCOES COMERCIO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME S E N T E N Ç A I – Relatório Trata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – CREA/AP em face de Tecmo Construções, Comércio e Montagem Industrial Ltda – ME, por meio da qual objetiva o recebimento do valor constante na CDA nº 192, no importe de R$ 1.197,09 (um mil, cento e noventa e sete rais e nove centavos).
A inicial veio instruída com documentos.
Houve determinação para que o exequente trouxesse aos autos o endereço postal completo da parte executada (NUMERAÇÃO), sob pena de indeferimento da petição inicial (id. 2031301167).
Apesar de devidamente intimado (id. 2036100193), o CREA/AP permaneceu inerte. É o relatório.
II – Fundamentação As providências determinadas por este Juízo não foram atendidas pelo exequente, ou seja, não cumpriu o despacho de id. 2031301167.
Nessas hipóteses, dispõe o parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.
Assim, como a parte exequente não supriu a deficiência apontada, nada obstante tenha sido regularmente intimado para essa finalidade, impõe-se o indeferimento da petição inicial.
III – Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c o art. 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, I, do mesmo Diploma Legal.
Custas pelo exequente.
Com o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, arquivando-se os autos em definitivo.
Registre-se.
Publique-se.
Intime-se.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal – Respondendo pela 2ª Vara -
28/03/2022 10:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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03/02/2022 08:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 02/02/2022 23:59.
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06/12/2021 16:31
Processo devolvido à Secretaria
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06/12/2021 16:31
Juntada de Certidão
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06/12/2021 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 15:50
Conclusos para despacho
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02/08/2021 10:09
Juntada de manifestação
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11/06/2021 00:10
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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10/06/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 16:27
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 16:27
Cancelada a movimentação processual
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03/04/2021 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2021 18:41
Conclusos para despacho
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02/12/2020 01:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 01/12/2020 23:59:59.
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05/10/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2020 16:50
Mandado devolvido sem cumprimento
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02/10/2020 16:50
Juntada de diligência
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29/09/2020 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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03/09/2020 12:24
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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03/09/2020 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 11:52
Conclusos para despacho
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21/06/2020 19:35
Expedição de Mandado.
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21/06/2020 19:35
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2020 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2020 11:02
Conclusos para despacho
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24/04/2020 11:00
Juntada de Certidão.
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04/03/2020 23:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 14:25
Juntada de documentos diversos
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06/02/2020 10:39
Conclusos para despacho
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06/02/2020 10:39
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
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06/02/2020 10:39
Juntada de Informação de Prevenção.
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03/02/2020 15:40
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2020 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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