TRF6 - 0036275-77.2010.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO PASTORINI BORGES DE MEDEIROS

CPF *33.***.*65-34

WALTER BORGES DE MEDEIROS

CPF *40.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 15:31

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 15:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALTER BORGES DE MEDEIROS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 13/01/2025 15:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO PASTORINI BORGES DE MEDEIROS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 13/01/2025 14:55

    Juntado(a)

  • 10/12/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

  • 03/12/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 27/11/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 19:02

    Despacho

  • 14/11/2024 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 06/11/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 05/11/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2024 17:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/10/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 13:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 10/10/2024 13:48

    Juntado(a) - Informação

  • 10/10/2024 13:48

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 03/09/2024 16:11

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 02/09/2024 15:22

    Juntado(a) - Manifestação

  • 29/08/2024 18:58

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 29/08/2024 18:58

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 29/08/2024 18:53

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/10/2022 11:17

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 18/04/2022 19:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2021 14:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 17/09/2021 15:35

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/09/2021 19:56

    Juntado(a) - Despacho

  • 17/08/2021 18:15

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/07/2021 20:12

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 18/07/2021 20:52

    Juntado(a) - Despacho

  • 24/03/2021 13:04

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036275-77.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036275-77.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FLAVIO PASTORINI BORGES DE MEDEIROS POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/03/2021 14:21

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/03/2021 14:21

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/02/2021 03:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/02/2021 16:30

    Juntado(a) - 00362757720104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 08/02/2021 16:13

    Juntado(a) - 00362757720104013800_V003_001

  • 08/02/2021 16:13

    Juntado(a) - 00362757720104013800_V003_002

  • 08/02/2021 16:13

    Juntado(a) - 00362757720104013800_V003_003

  • 08/02/2021 16:13

    Juntado(a) - 00362757720104013800_V002_001

  • 08/02/2021 16:13

    Juntado(a) - 00362757720104013800_V002_002

  • 08/02/2021 16:13

    Juntado(a) - 00362757720104013800_V001_001

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V006_001

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V005_005

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V001_001

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V002_001

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V003_001

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V004_001

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V003_002

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V005_001

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V004_002

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V005_003

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V006_003

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V006_002

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V005_004

  • 08/02/2021 15:57

    Juntado(a) - 00362757720104013800_A001_V005_002

  • 01/08/2017 11:26

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3V - 6AP

  • 28/07/2017 09:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/07/2017 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2017 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO DE MANDADO EM SÃO JOÃO DEL REI

  • 14/07/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 13/07/2017 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2017 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2017 13:46

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF - FLS. 629/635.

  • 04/07/2017 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3V

  • 27/06/2017 17:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2017 17:32

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

  • 27/06/2017 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/06/2017 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3V

  • 10/05/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 09/05/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/05/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADOS DESCADASTRADOS

  • 03/05/2017 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2017 09:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 601/602 e, considerando que o acusado FLÁVIO PASTORINI BORGES DE MEDEIROS, pessoalmente intimado, não constituiu novo advogado e a indisp

  • 20/03/2017 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2017 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3V

  • 23/02/2017 10:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 23/02/2017 10:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação de FLAVIO PASTORINI BORGES DE MEDEIROS

  • 02/02/2017 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/02/2017 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 138/2017

  • 30/01/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SUBSECAO SAO JOAO DEL REI

  • 30/01/2017 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2017 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2017 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 10:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3V

  • 13/12/2016 14:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 13/12/2016 14:18

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI - COMUNICA QUE NÃO FOI LOCALIZADO O MANDADO

  • 15/09/2016 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 15/09/2016 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI

  • 15/09/2016 13:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2016 13:05

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACÓRDÃO TRF1

  • 15/09/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 08/09/2016

  • 01/09/2016 17:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3V

  • 19/08/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2016 16:39

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2016 16:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2016 16:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2016 16:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU

  • 20/07/2016 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/07/2016 10:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 15/07/2016 10:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2016 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIENTO E DEVOLUÇÃO DE CP 436

  • 17/06/2016 10:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SUBSECAO SAO JOAO DEL REI

  • 17/03/2016 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2016 13:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/02/2016 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2016 12:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2016 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 01/02/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/01/2016 09:15

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/12/2015 08:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/12/2015 09:28

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/12/2015 09:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EM 04/12/2015 - FLS. 575/576.

  • 22/12/2015 09:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 30/11/2015 - PETIÇÃO DEFESA - FLS. 573/574

  • 22/12/2015 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 12/11/2015 - MANDADO N. 1136/2015 - FLS. 572

  • 06/11/2015 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2015 18:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2015 18:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/10/2015 18:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2015 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2015 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2015 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2015 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2015 12:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2015 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2015 13:52

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

  • 08/05/2015 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/05/2015 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/05/2015 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2015 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2015 10:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/04/2015 10:39

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - ISSO POSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PELA PENA IN CONCRETO, NOS TERMOS DO ART. 110, § 1º, EM SUA REDAÇ

  • 18/02/2015 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/02/2015 16:27

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/01/2015 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 18:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2015 16:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2015 16:46

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - "(...) ISSO POSTO, ACOLHO A PARCIALMENTE PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS FLAVIO PASTORINI BORGES DE MEDEIROS E WALTER

  • 24/01/2014 07:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

  • 24/01/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 201038000041056)

  • 23/05/2013 19:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2013 14:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2013 16:16

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/04/2013 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 17:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JUBER CAFIEIRO 32978783

  • 21/03/2013 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2013 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 210313

  • 11/03/2013 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2013 13:10

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/03/2013 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2013 14:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 42/9V/2013

  • 16/01/2013 08:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2013 09:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2012 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/11/2012 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 15:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBSTAB. MARCOS VINICIUS GONÇALVES BARROS/OAB/MG 25894E

  • 16/11/2012 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2012 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 16112012

  • 05/10/2012 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2012 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 13:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2012 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OAB 25894E MARCOS VINICIUS G BARROS

  • 12/09/2012 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2012 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 13092012

  • 27/08/2012 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2012 16:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.N.917/9V/2012

  • 07/08/2012 17:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2012 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2012 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2012 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2012 15:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 289/9V/2011

  • 05/06/2012 15:47

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2012 11:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2012 13:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 288/9V/2011

  • 06/03/2012 13:44

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/02/2012 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2012 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2011 11:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 14:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2011 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2011 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2011 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2011 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATÓRIO: OFÍCIO DA 1ª. VARA DO TJMG/SANTOS DUMONT (FOLHA 371)

  • 04/10/2011 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2011 16:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AUD.21.10.2011-SANTOS DUMONT-MG

  • 26/08/2011 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 15:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2011 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO: OFÍCIO 1515/2011 (TJMG/BARBACENA), FOLHA 369

  • 17/08/2011 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FASE CORRETIVA: PUBLICAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 15/07/2011 NA COMARCA DE BARBACENA/MG.

  • 28/06/2011 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FOLHA 307 (OFÍCIO DA 1ª. VARA CRIMINAL DO TJMG/SANTOS DUMONT)

  • 17/06/2011 15:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 30/05/2011 18:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/05/2011 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FOLHA 360

  • 16/05/2011 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG CERT 18/05/2011

  • 09/05/2011 15:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP P BARBACENA E SANTOS DUMONT

  • 03/05/2011 15:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2011 15:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2011 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/03/2011 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2011 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2011 18:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2010 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/12/2010 13:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/12/2010 13:20

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 178/2010

  • 14/06/2010 17:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OF. Nº 815/2010 - REF. CP Nº 178/09V/2010

  • 04/06/2010 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/05/2010 15:46

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 21/05/2010 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 12:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 20/05/2010 16:40

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2010 16:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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