03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0028130-76.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO MOURA REGO DESPACHO Tendo em vista a não expedição da carta precatória para intimação do réu, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2025, às 09h15, presencialmente e virtualmente por meio de videoconferência através do TEAMS/MICROSOFT, para as partes que assim preferirem, ocasião em que será realizado o interrogatório do réu.

Expeça-se com urgência carta precatória à Comarca de Portel/PA, com prazo de 60 dias, para intimação do acusado.

Ciência ao MPF e à DPU, no prazo legal.

BELÉM, data da assinatura eletrônica.

CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0028130-76.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO MOURA REGO DESPACHO Tendo em vista o parecer do MPF de ID 892137548 e a decisão de ID 1624104885, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2024, às 14h00, presencialmente e virtualmente por meio de videoconferência através do TEAMS/MICROSOFT, para as partes que assim preferirem, ocasião em que será realizado o interrogatório do réu.

Expeça-se carta precatória à Comarca de Portel/PA para intimação do acusado.

Ciência ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Publique-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica.

CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular
31/08/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:55

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:54

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:03

Expedição de Carta precatória.
20/06/2022 14:53

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:49

Conclusos para despacho
19/01/2022 18:01

Juntada de parecer
14/01/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 10:18

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:31

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOURA REGO em 14/10/2021 23:59.
04/10/2021 10:11

Juntada de Certidão
06/09/2021 15:35

Juntada de e-mail
01/08/2021 23:32

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:40

Expedição de Carta precatória.
09/06/2021 14:56

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 14:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:49

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:38

Juntada de Certidão
14/11/2020 08:59

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOURA REGO em 13/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 11:06

Juntada de Certidão
30/10/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:23

Conclusos para despacho
02/10/2020 19:20

Juntada de Petição intercorrente
30/09/2020 12:37

Juntada de volume
30/09/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:38

Juntada de Certidão de processo migrado
30/09/2020 09:37

Juntada de volume
30/09/2020 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/03/2020 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 101/2020/SEC. CRIM. - COMARCA DE PORTEL/PA - ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL - INFORMA DESIGNADA AUDIÊNCIA NA CP 177/2020.
09/03/2020 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2061/2018
18/02/2020 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
13/02/2020 17:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/02/2020 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/02/2020 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
06/02/2020 13:48

REMESSA ORDENADA: MPF
21/01/2020 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 177
15/01/2020 15:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/01/2020 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF ÀS FL.152.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA VINÍCIUS RODRIGUES DE ALCANTARA SILVA. RETIRE-SE DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNA À FLS.168. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE PORTEL/PA PARA O INTE
13/01/2020 15:13

Conclusos para despacho
09/01/2020 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2019 12:39

Conclusos para despacho
03/07/2019 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SSJ ILHÉUS-BA. SEI 00049177720194018004
02/07/2019 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.29524 - COMARCA DE PORTEL/PA CP.1060/2019
02/07/2019 14:35

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) PET.29594 -
02/07/2019 14:30

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.18478 -
01/07/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
27/05/2019 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2019 11:34

REMESSA ORDENADA: MPF
23/05/2019 11:34

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REF DIA 16.05
23/05/2019 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REF DIA 16.05
23/05/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF DIA 16.05
23/05/2019 11:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF DIA 16.05
23/05/2019 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REF DIA 14.04
04/04/2019 18:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/04/2019 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 04/04/2019
02/04/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/04/2019 09:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1060
01/04/2019 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1059
01/04/2019 08:34

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/03/2019 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2019 10:30

Conclusos para despacho
16/01/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/01/2019 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/12/2018 14:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2018 18:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/09/2018 18:34

OFICIO EXPEDIDO - N. 314/2018.
29/08/2018 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/08/2018 14:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2018 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
04/06/2018 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2018 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº. 031035/2018 - A DPU EXPRESSA CIÊNCIA EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA O DIA 26/07/2018, ÁS 14:30 HORAS
30/05/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2018 19:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/05/2018 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 21/05/2018
14/05/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/04/2018 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2062
30/04/2018 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/04/2018 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2061
27/04/2018 14:33

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/04/2018 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2018 10:46

Conclusos para despacho
24/04/2018 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2018 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/04/2018 15:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/04/2018 13:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2018 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
03/04/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/04/2018 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
26/03/2018 19:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/03/2018 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
19/03/2018 13:02

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2018 16:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEMAN.
16/03/2018 16:17

OFICIO EXPEDIDO - N. 105/2018
16/03/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/03/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
15/03/2018 10:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/03/2018 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/03/2018 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/03/2018 09:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1160
15/03/2018 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1159
13/03/2018 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)ASSIM, EM PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DESIGNO O DIA 03/04/2018, ÀS 14:30H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA VINICIUS RODRIGUES DE ALCANTARA SILVA, ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, A SER REALIZA
01/03/2018 10:20

Conclusos para decisão
23/02/2018 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.7341 RESPOSTA À ACUSAÇÃO
23/02/2018 14:29

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT.4087
20/02/2018 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DP.
29/01/2018 17:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/01/2018 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2017 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2017 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2017 11:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 97/98.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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