16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1031052-54.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE GUIMARAES SILVA - BA24891 e ANGELICA LIMA GUIMARAES - BA47038 POLO PASSIVO:CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL DE ARAUJO GALLO - BA28099, LUCIANA MUTTI DE CARVALHO MENDONCA - BA60301, FELIPE BARROCO FONTES CUNHA - BA28274, ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA - BA58575 e IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA - BA40863 DECISÃO A presente demanda foi ajuizada por particular, com o propósito de obter provimento jurisdicional que promova o cancelamento de registro público, conforme pretensão e fundamentos explicitados na peça de ingresso.

Inicialmente aforada na Justiça Estadual, já que outro particular integra o polo passivo, o feito se deslocou para esta Justiça, ante o interesse demonstrado pela União.

No entanto, em audiência realizada no último dia 09.07.2024, a União reconsiderou a sua posição precedente, assinalando que houve um levantamento da SPU e, após reunião realizada com aquele órgão, o entendimento firmado pela Coordenação do Patrimônio da União é que não há interesse neste processo.

Por sinal, complementou o ente público, a defesa de sua matrícula imobiliária pode ser feita administrativamente, inclusive pela via correcional do Tribunal de Justiça da Bahia, não havendo interesse de prosseguir integrando a relação processual.

Ouvida, a parte autora não se opôs à manifestação da União.

Independentemente da concordância da parte autora (ou de qualquer outro sujeito), fato é que a União expressamente salientou que não mais possui interesse em integrar a relação processual.

Recorde-se que ela aqui estava na condição de assistente da parte autora, de modo que a sua intervenção neste processo é mera faculdade, conforme expressa dicção do art. 119, caput, do CPC.

A assistência, repita-se, é uma forma de intervenção voluntaria, pois o terceiro assistente intervém no processo, caso lhe convenha.

Ele não é obrigado a participar da lide processual, muito menos pode ser obrigado a ela ingressar (ou permanecer) contra sua vontade, sobretudo no presente caso, quando o terceiro (a União) expressamente informa que tem meios para resolver o tema que lhe interessa no âmbito administrativo.

Desse modo, acolho o requerimento da União e a excluo da relação processual.

Em consequência, já que não mais remanesce qualquer sujeito processual que atraia a competência da Justiça Federal (CF, art. 109), reconheço a incompetência deste Juízo e determino a devolução do processo para a Unidade Jurisdicional de Origem da Justiça Estadual.

Intimem-se e cumpra-se.

Se, porventura, forem opostos embargos de declaração, voltem-me.

Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1031052-54.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE GUIMARAES SILVA - BA24891 e ANGELICA LIMA GUIMARAES - BA47038 POLO PASSIVO: CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL DE ARAUJO GALLO - BA28099, LUCIANA MUTTI DE CARVALHO MENDONCA - BA60301, FELIPE BARROCO FONTES CUNHA - BA28274, ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA - BA58575 e IZADORA OLIVEIRA PINTO FERREIRA - BA40863 DESPACHO A presente ação foi ajuizada com o propósito de obter provimento jurisdicional que promova o cancelamento de registro público, conforme pretensão e fundamentos explicitados na peça de ingresso.

Inicialmente aforada na Justiça Estadual, o feito se deslocou para esta Justiça, ante o interesse demonstrado pela União.

Em sequência, da 4ª Vara Federal o processo foi deslocado para esta unidade, ante a existência de mandado de segurança anteriormente impetrado, já julgado por este juízo.

Como se vê, a ação teve o início no ano de 2019 na Justiça Estadual e durante o seu trâmite houvera várias manifestações das partes, terceiros e de seus órgãos ténicos. É imprescindível a realização de audiência para o devido saneamento e ordenação do feito, inclusive com a participação ativa e cooperativa de todos os sujeitos processuais que integram a presente relação jurídica.

Na audiência, este magistrado ouvirá cada parte e demais interessados, inclusive os seus assistentes técnicos, caso desejem abordar algum aspecto técnico sobre a área e o registro que se pretende cancelar.

Durante 10 minutos, no máximo, cada sujeito processual fará uma síntese de sua pretensão/defesa, e indicará as eventuais provas que prentendam produzir, justificando a pertinência e relevância para o esclarecimento dos fatos.

Ouvidos todos, este juízo resolverá as questões processuais pendentes, definirá os pontos controversos e determinará as provas que se façam necessárias para o julgamento, isso, obviamente, se não houver alguma questão processual que impeça o trâmite deste processo.

A audiência será realizada vitualmente, através da plataforma Microsoft Teams, cujo link para acesso à sala da audiência virtual segue abaixo.

Eventual dificuldade para o acesso deverá ser informada pelo telefone (71) 3617-2751.

Intimem-se.

Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal Audiência Virtual Ingressar pelo computador, tablet ou smartphone que deverá estar conectado à internet https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NThiMmI4NzYtOTQwZC00ZDYxLWEyOTItMDNkZTllMjg1Yzc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2273ff3ee6-8e91-43e9-84b9-5219686f031e%22%7d CLIQUE NO LINK ACIMA OU O COPIE E COLE NO SEU NAVEGADOR DA INTERNET
04/03/2023 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 13:56

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 13:56

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:12

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:35

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 10:20

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023 10:20

Juntada de Certidão
08/02/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:16

Conclusos para despacho
04/02/2023 04:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 15:45

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 15:45

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:02

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2022 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2022 09:14

Juntada de Certidão
15/10/2022 11:00

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 18:23

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/10/2022 08:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA DA BAHIA em 06/10/2022 23:59.
19/09/2022 17:31

Juntada de parecer
19/09/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 12:56

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2022 12:56

Outras Decisões
08/09/2022 08:39

Conclusos para decisão
07/09/2022 10:04

Juntada de manifestação
03/09/2022 08:37

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PINTO BASTO TOURINHO DANTAS em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 08:37

Decorrido prazo de CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:11

Decorrido prazo de OTAVIO TOURINHO DANTAS em 02/09/2022 23:59.
09/08/2022 16:01

Juntada de parecer
09/08/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:37

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:25

Conclusos para despacho
29/07/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
24/07/2022 19:40

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 19:40

Juntada de Certidão
24/07/2022 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:26

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:05

Juntada de parecer
19/07/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:48

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:55

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 14:55

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 17:29

Juntada de manifestação
29/06/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 15:48

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:14

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:41

Juntada de Certidão
09/06/2022 20:36

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:20

Conclusos para despacho
08/06/2022 18:39

Juntada de manifestação
25/05/2022 12:31

Juntada de substabelecimento
23/05/2022 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2022 23:35

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2022 23:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:32

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
17/05/2022 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2022 15:24

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2022 15:18

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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