27/05/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001723-43.2016.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: O.

R.

DE SOUSA - ME, OSVALDO ROCHA DE SOUSA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): OSVALDO ROCHA DE SOUSA CPF: *28.***.*48-20 O.

R.

DE SOUSA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-83 Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 05/2021: R$2,848,385.98.

Natureza da Dívida: Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 104248 (23/08/2016); Certidão de Dívida Ativa Nº: 109606 (07/10/2016); Certidão de Dívida Ativa Nº: 218771 (17/06/2019); Certidão de Dívida Ativa Nº: 299755 (04/02/2021).

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031813212988500000197931463 Volume Volume 20031815021090700000198092457 0001723-43.2016.4.01.3908 Volume 20031815021107600000198092459 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031815064181600000198092477 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031815084022400000198115450 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031815084084400000198115451 Informação Informação 20082716483667100000310920531 Certidão Certidão 20100213505903000000340578559 1723-43.2016.4.01.3908 Certidão 20100213505918800000340578560 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 20111913140057100000375782573 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030810374054500000463146556 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030810374067900000463146557 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042711262018200000512380618 Informação Informação 21052510440680300000548020664 0000188-45.2017.4.01.3908_A001 Apenso 21052510440745000000548046696 0000621-78.2019.4.01.3908_A002 Apenso 21052510440787900000548046698 1000493-70.2021.4.01.3908_A003 Apenso 21052510440816100000548046702 Ato ordinatório Ato ordinatório 21052510525749400000548399076 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21052510534419100000548412540 Petição intercorrente Petição intercorrente 21053116043762800000556127677 doc1 Documento Comprobatório 21053116045664200000556821128 doc2 Documento Comprobatório 21053116045687300000556812119 doc2 Petição intercorrente 21053116045709400000556812103 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22060614322027300001116941446 site da receita federal Certidão 22060616160272500001117464930 Reunião: Retificação Valor da Causa Informação 22060619261115400001118098432 Decisão Decisão 22060814565243100001121049974 Certidão Certidão 22060814565576300001122683446 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22062916512623800001165503970 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22092801163395900001324626970 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22110315351489900001369469970 Petição intercorrente Petição intercorrente 23010221162490400001432889029 Citação Citação 23031413560374700001515750035 Citação Citação 23031413560374700001515750035 Citação Citação 23031413560374700001515750035 expedição de carta de citação Certidão 23032713434590300001534209554 AR - Com Entrega Frustrada - End.

Insuficiente Informação 23070410325320600001678024674 Histórico de AR (id.1547890905) Informação 23070511004888000001680270649 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23071710255939600001696833667 Certidão Certidão 23072011374711200001703341665 AR - Com Entrega Frustrada - Não Existe Nº Informação 23082311521858200001754909242 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23110500452976300001875466341 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24051520191190600002106827859 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
28/09/2022 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 01:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/09/2022 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 18:29

Expedição de Mandado.
08/06/2022 14:56

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 14:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2022 14:56

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 14:56

Proferida decisão interlocutória
06/06/2022 19:26

Juntada de informação
06/06/2022 16:16

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:32

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
15/02/2022 07:58

Conclusos para despacho
15/02/2022 07:44

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
05/08/2021 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2021 23:59.
31/05/2021 16:04

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:52

Juntada de ato ordinatório
25/05/2021 10:44

Juntada de informação
27/04/2021 11:26

Mandado devolvido sem cumprimento
27/04/2021 11:26

Mandado devolvido sem cumprimento
27/04/2021 11:26

Juntada de diligência
26/04/2021 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 10:37

Juntada de petição intercorrente
19/11/2020 13:14

Expedição de Mandado.
17/10/2020 07:39

Decorrido prazo de O. R. DE SOUSA - ME em 16/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 13:50

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:48

Juntada de Informação.
16/06/2020 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.
18/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:06

Juntada de Certidão de processo migrado
18/03/2020 15:02

Juntada de volume
09/10/2019 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/10/2019 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2019 16:18

Conclusos para despacho
17/09/2019 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 30/34.
16/09/2019 12:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/08/2019 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTA N° 14068..
16/08/2019 13:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2019 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2019 15:21

Conclusos para despacho
21/02/2019 12:05

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF A CC Nº 388/2018. C/ ENTREGA FRUSTRADA. FL 27.
09/01/2019 11:18

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 388/2018
07/11/2018 18:21

Conclusos para despacho
05/11/2018 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DA CP Nº4878/2016 POR TODOS OS MEIOS: MALOTE DIGITAL, EMAIL E TELEFONEMA
27/07/2018 11:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO A COMARCA DE N. PROGRESSO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 4878/2016
27/07/2018 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 4878/2016
25/07/2018 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL DA CP Nº 4878/2016
24/07/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A OFÍCIO N° 501/2017. COM ENTREGA EFETIVADA. FOLHA 21.
27/06/2018 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 19/20
25/05/2018 16:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/05/2018 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066
27/04/2018 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2018 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2018 14:04

Conclusos para despacho
21/11/2017 14:30

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 501/2017.
01/09/2017 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO INFORMAÇÃO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DE CP
04/07/2017 16:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLIC. INF. DA DISTRIBUIÇÃO DA CP. 4878/2016.
30/05/2017 11:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF. DE CPS À COMARCA DE NOVO PROGRESSO
29/03/2017 17:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. QUE A CP. NÃO FOI DISTRIBUIDA, MAS ENCAMINHADA NESTA DATA AO SETOR DE PROTOCOLO PARA PROVIDÊNCIAS.
16/03/2017 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANCAMINHA MALOTE DIGITAL QUE ENCAMINHOU A CP.
15/03/2017 17:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA CIVEL DE NP- INFORMA PARCIALMENTE O REQUISITADO
14/03/2017 12:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO DE E-MAIL ANTERIOR À COM. CIVEL DE NP
10/03/2017 17:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À VARA CÍVEL DE NP-SOLICTA INF. DE CP'S
16/11/2016 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP
11/10/2016 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4878
21/09/2016 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/09/2016 20:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2016 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2016 14:41

Conclusos para despacho
09/09/2016 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2016 12:41

INICIAL AUTUADA
08/09/2016 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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