TRF1 - 0004507-09.1996.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004507-09.1996.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SONIA MARIA MELO DE MESQUITA, ORMASA ORGANIZACAO COMERCIAL ROSAMARIA LTDA DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO 2024 ITEM (X) DETERMINAÇÃO 1 X Intimem-se as partes acerca da migração.
Após, cumpra-se o despacho de pág. 144, volume id. 1444788880. 2 À Secretaria para dar cumprimento à determinação id. _______, com urgência. 3 Solicitem-se informações sobre a carta precatória expedida (id. __________). 4 Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, da Lei nº 6./30/80. 5 Transfiram-se os valores bloqueados para conta judicial a ser aberta na CEF, agência 3963.
Em seguida, convertam-se em pagamento das custas atualizadas, através de guia própria.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 Dê-se vista ao exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 7 Dê-se vista ao exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a manutenção do parcelamento do débito, uma vez que o prazo requerido já transcorreu. 8 Suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 12 (doze) meses, em face do parcelamento do débito. 9 Suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.
Findo o prazo suspensivo, intime-se a exequente.
Em caso de não localização de bens/devedor, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do artigo acima referido.
Atos necessários. 10 Manifeste-se a embargante, em 15 (quinze) dias, acerca da impugnação id. 11 Transfiram-se os valores bloqueados para conta judicial a ser aberta na CEF, agência 3963.
Em seguida, proceda-se ao novo bloqueio sisbajud para fins de complementação das custas judiciais finais. 12 Ante a promoção id. , intime-se a Fazenda Nacional acerca da migração dos autos para o PJe.
Prazo: 30 (trinta) dias. 13 Remeta-se a carta precatória expedida id. , com urgência. 14 Diligencie-se a Secretaria acerca da devolução do Aviso de Recebimento (ofício/carta id. __________). 15 Cumpra-se a penhora on-line (SISBAJUD) já determinada no despacho inicial. 16 Dê-se vista ao exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição id (alegação de quitação do débito). 17 Cumpre determinar o sobrestamento deste processo em razão da reunião com o feito que encabeça a pilha PJe nº .4.01.4000, no qual serão realizados todos os atos processuais seguintes. 18 Intime-se a parte exequente para fornecer os dados bancários para fins de transferência dos valores depositados na conta judicial referida no despacho de pág. , volume id. .
Fornecido os dados, proceda-se à transferência eletrônica de valores.
Oficie-se.
Atos necessários. 19 Preliminarmente, intime-se o executado para fornecer os dados bancários para fins de devolução, por transferência eletrônica de valores, da quantia depositada em conta judicial (págs. , volume id. ).
Fornecido os dados, proceda-se à transferência, devendo, antes, serem deduzidos do montante a quantia referente às custas judiciais atualizadas, as quais serão recolhidas através de guia própria.
Atos necessários. 20 Diante do pedidoid. , proceda-se à transferência eletrônica dos honorários advocatícios depositados na conta judicial constante na guia de depósito (pág. , volume id. ) para a conta bancária indicada pelo advogado subscritor da mencionada petição.
Oficie-se à CEF, agência 3963, para cumprimento da transferência.
Após, conclusos.
OBSERVE(M)-SE O(S) ITEM(NS) ASSINALADO(S): 1 Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
05/09/2022 11:55
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
05/09/2022 11:55
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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05/09/2022 11:55
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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05/09/2022 11:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/08/2021 09:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/08/2021 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2021 10:31
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/11/2020 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2020 07:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/01/2020 09:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/01/2020 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2020 09:14
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 17:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/01/2020 17:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/01/2020 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
26/11/2019 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/11/2019 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/12/2018 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/11/2018 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/11/2018 12:51
Conclusos para decisão
-
16/05/2017 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2017 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2017 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/03/2017 14:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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31/01/2017 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
27/01/2017 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETER EM 27/01/2017
-
14/11/2016 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/10/2016 15:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO
-
05/10/2016 14:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ARREMATAÇÃO VEICULO - SEABRA
-
03/10/2016 13:35
OFICIO EXPEDIDO
-
29/09/2016 15:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/09/2016 17:17
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA FAZENDA NACIONAL
-
23/09/2016 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2016 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/08/2016 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/08/2016 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/08/2016 12:39
Conclusos para despacho
-
12/07/2016 14:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA
-
01/07/2016 17:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
-
21/06/2016 14:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO E REMOÇAO
-
21/06/2016 14:25
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO E REMOÇAO
-
14/06/2016 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2016 16:25
Conclusos para despacho
-
03/06/2016 15:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA
-
09/05/2016 15:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA
-
09/05/2016 15:25
MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA
-
04/05/2016 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARREMATAÇAO
-
03/05/2016 17:31
Conclusos para despacho - ARREMATAÇÕES
-
17/03/2016 19:29
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO
-
29/02/2016 11:58
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
-
29/02/2016 11:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO
-
26/02/2016 12:56
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
-
26/02/2016 11:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/02/2016 18:34
Conclusos para despacho - LEILAO
-
24/02/2016 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/02/2016 14:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
-
24/02/2016 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2016 11:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO CHRYSTOPHER LUAN
-
11/02/2016 10:29
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
-
10/02/2016 18:03
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
10/03/2015 13:39
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
10/03/2015 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/03/2015 13:38
Conclusos para despacho
-
04/06/2014 11:23
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
21/05/2014 09:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/03/2014 15:24
AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA
-
09/01/2014 17:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
-
09/01/2014 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/12/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12.2013
-
26/11/2013 13:44
Conclusos para despacho
-
28/06/2013 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2013 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2013 08:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2013 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/03/2013 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/11/2012 11:18
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
12/09/2012 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/08/2012 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2010 14:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
11/05/2010 11:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/05/2010 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2010 12:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/02/2010 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/11/2009 11:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/11/2009 11:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/10/2009 10:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/10/2009 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/10/2009 08:16
Conclusos para despacho
-
03/08/2009 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/07/2009 07:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2009 08:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/07/2009 09:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/07/2009 09:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/02/2006 07:45
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - SEM BAIXA
-
31/01/2005 19:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE JAN/06 ART. 40 LEF
-
31/01/2005 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEF
-
24/01/2005 15:50
Conclusos para despacho
-
24/01/2005 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO
-
20/01/2005 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2005 12:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/09/2004 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/09/2004 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 LEF
-
14/09/2004 12:50
Conclusos para decisão
-
14/09/2004 12:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
06/07/2004 15:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
06/07/2004 15:12
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
22/06/2004 17:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
22/06/2004 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2004 09:36
Conclusos para despacho
-
18/06/2004 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/06/2004 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2004 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/04/2004 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/06/1999 17:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE: 27/06/2003
-
02/06/1999 17:30
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
08/09/1998 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE: 27/06/2003
-
28/08/1998 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
-
21/08/1998 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/08/1998 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/07/1998 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/1998 15:00
Conclusos para despacho
-
11/12/1997 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
-
05/12/1997 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/07/1997 16:59
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 972884
-
26/06/1997 16:55
AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/05/1997 15:28
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
-
05/03/1997 15:10
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIAÇÃO
-
20/02/1997 17:51
CitaçãoO REU
-
27/11/1996 13:17
AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO
-
27/11/1996 12:08
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO
-
22/11/1996 15:10
Conclusos para despacho - DO MM. JUIZ FEDERAL
-
20/11/1996 14:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/1996
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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