24/05/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000185-71.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX MENDES PAULO Advogados do(a) AUTOR: EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS - MT24052/O, FRANCIS LOPES DOS SANTOS - MT32490/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 28/11/2023, DCB em 21/03/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ .

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ALEX MENDES PAULO Filiação VANDERLEY PAULO SUELI MENDES DE PAULO CPF *27.***.*82-31 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 28/11/2023 Data de início do pagamento – DIP NÃO HAVERÁ PAGAMENTO ADMINISTRATIVO Data de cessação do benefício - DCB 21/03/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
14/05/2024 09:39

Juntada de manifestação
02/05/2024 20:42

Juntada de petição intercorrente
19/04/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:26

Juntada de laudo pericial
26/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:19

Perícia agendada
24/01/2024 17:00

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX MENDES PAULO - CPF: *27.***.*82-31 (AUTOR)
24/01/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:48

Conclusos para despacho
23/01/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
22/01/2024 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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