19/05/2025 11:18

Juntada de substabelecimento
25/03/2025 19:49

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 20:48

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 17:12

Decorrido prazo de MIKAEL HERNANDES DE JESUS FILGUEIRAS BARROS em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:12

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA CEBRASPE em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:48

Decorrido prazo de CEBRASPE em 05/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:30

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 18:29

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 11:44

Juntada de apelação
24/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:07

Decorrido prazo de CEBRASPE em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:46

Juntada de manifestação
12/11/2024 17:13

Juntada de pedido de desistência da ação
06/11/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 22:05

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2024 22:05

Denegada a Segurança a MIKAEL HERNANDES DE JESUS FILGUEIRAS BARROS - CPF: *69.***.*43-78 (IMPETRANTE)
20/08/2024 01:22

Conclusos para julgamento
01/08/2024 18:50

Juntada de parecer
08/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:40

Juntada de contestação
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MIKAEL HERNANDES DE JESUS FILGUEIRAS BARROS em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:12

Decorrido prazo de Diretor-Presidente da Codevasf em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 19:05

Juntada de contestação
19/06/2024 16:15

Juntada de Informações prestadas
11/06/2024 00:01

Publicado Intimação em 10/06/2024.
11/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
08/06/2024 08:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/06/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 08:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/06/2024 08:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DÉBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1044852-45.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MIKAEL HERNANDES DE JESUS FILGUEIRAS BARROS Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA BEATRIZ SILVA ARAGAO - MA26394 IMPETRADO: CEBRASPE e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...Isso posto, concedo a liminar requerida para determinar ao impetrado que assegure a isenção de taxa de inscrição ao impetrante, na condição de doador de medula óssea devidamente registrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME, conforme previsão do art. 1º, II, e parágrafo único da Lei 13.656/20218.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. 1.

Intime-se o impetrante sobre o teor da decisão. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada, para cumprimento e prestação de informações. 3.

Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (artigo 7º, I e II, da Lei 12.016/2009). 4.

Após, vistas ao MPF. 5.

Oportunamente, conclusos para sentença.

Cumpram-se os itens 1, 2 e 3 com urgência.]"
04/06/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 10:44

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 10:38

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:38

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:38

Expedição de Mandado.
04/06/2024 10:11

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 10:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 10:11

Concedida a gratuidade da justiça a MIKAEL HERNANDES DE JESUS FILGUEIRAS BARROS - CPF: *69.***.*43-78 (IMPETRANTE)
04/06/2024 10:11

Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 18:17

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJMA
29/05/2024 17:19

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2024 16:37

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034121-30.2007.4.01.3400

Galgrin Group S.A

Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria

Advogado: Juliana Lobo Figueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0034121-30.2007.4.01.3400

Galgrin Group S.A

Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria...

Advogado: Milena Pacce Zammataro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2007 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1004518-32.2024.4.01.3000

Marcelo Eduardo Ribeiro Gomes

Instituto de Desenvolvimento Educacional...

Advogado: Fatima Eduarda da Silva Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0035250-41.2005.4.01.3400

Ledal Quimica do Brasil LTDA - ME

Flora 7 Ervas Produtos Naturais Industri...

Advogado: Cirlene Cristina Delgado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0035250-41.2005.4.01.3400

Flora 7 Ervas Produtos Naturais Industri...

Ledal Quimica do Brasil LTDA - ME

Advogado: Cirlene Cristina Delgado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2005 08:00

Exibir Processo