TRF1 - 0003032-71.2017.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0003032-71.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCIO DE SOUZA GOMES S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
O exequente requer a desistência/extinção da presente execução, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, bem como pelo levantamento de eventual constrição existente nos autos – id. 1939805179.
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
02/08/2022 02:17
Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA GOMES em 01/08/2022 23:59.
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07/06/2022 19:32
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2022 10:36
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 09:52
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 11:00
Conclusos para despacho
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26/01/2021 01:24
Juntada de petição intercorrente
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20/01/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 21:11
Juntada de Petição intercorrente
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12/11/2020 13:47
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 13:47
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 13:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/02/2020 11:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/10/2019 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 193 EM 11 DE OUTUBRO DE 2019
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07/10/2019 17:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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07/10/2019 17:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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07/10/2019 17:08
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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04/04/2019 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 62 EM 04 DE ABRIL DE 2019
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24/10/2018 13:54
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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24/10/2018 13:54
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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24/10/2018 13:54
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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15/10/2018 10:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
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09/10/2018 16:33
Conclusos para decisão
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26/06/2018 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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26/06/2018 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/06/2018 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2018 10:27
CARGA: RETIRADOS PGF
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12/06/2018 08:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/06/2018 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/06/2018 14:24
Conclusos para despacho
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11/12/2017 10:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 765/2017
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12/09/2017 14:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 765/2017
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12/09/2017 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/08/2017 16:44
Conclusos para despacho
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18/04/2017 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2017 14:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/04/2017 14:40
INICIAL AUTUADA
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06/04/2017 11:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2017
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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