26/08/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 26/08/2025.
26/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2025 18:20

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:34

Juntada de comprovante de recolhimento de preparo
04/07/2025 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:25

Retirado de pauta
26/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS GABINETE DA 3ª RELATORIA RECURSO JEF Nº 1001072-52.2024.4.01.3507 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979-A RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS Advogado do(a) RECORRIDO: MARTA FREIRE MEHMERI - BA17349-A RELATOR: Juiz Federal JOSE GODINHO FILHO DESPACHO Compulsando os autos, observo que os benefícios da assistência judiciária gratuita não foram analisados no primeiro grau de jurisdição.

Outrossim, verifico que não é caso de conceder a AJG neste momento processual, pois o contracheque do autor (id 435557286) demonstra que ele recebe rendimento muito superior ao limite de isenção do imposto de renda (Enunciado FONAJEF n. 38).

Razão disso, e atento ao fato de que as custas processuais na Justiça Federal possuem valores extremamente módicos, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, colacione aos autos o comprovante do preparo.

Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Goiânia, 24 de junho de 2025.

Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Relator
24/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
18/06/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: HENRIQUE DA SILVA LIMA - MS9979-A RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS Advogado do(a) RECORRIDO: MARTA FREIRE MEHMERI - BA17349-A O processo nº 1001072-52.2024.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região).

Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição.

O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf.

A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato.

As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo.

A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.
16/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
05/05/2025 21:04

Recebidos os autos
05/05/2025 21:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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