TRF1 - 0003230-11.2017.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0003230-11.2017.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IVAN CARDOSO LOPES S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
A exequente expressa desinteresse em executar a verba alusiva aos honorários advocatícios de sucumbência.
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
17/09/2022 00:59
Decorrido prazo de IVAN CARDOSO LOPES em 16/09/2022 23:59.
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23/08/2022 12:46
Juntada de petição inicial
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15/08/2022 23:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2022 23:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 23:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2022 23:53
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 23:52
Juntada de Certidão
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29/03/2022 03:35
Decorrido prazo de IVAN CARDOSO LOPES em 28/03/2022 23:59.
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03/03/2022 17:04
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2022 22:05
Juntada de Certidão
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25/02/2022 22:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 22:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 15:07
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2021 15:07
Julgado improcedente o pedido
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28/07/2021 10:17
Conclusos para julgamento
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19/05/2021 00:55
Decorrido prazo de IVAN CARDOSO LOPES em 18/05/2021 23:59.
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29/03/2021 19:15
Juntada de petição intercorrente
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24/03/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 16:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
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24/03/2021 16:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/02/2020 10:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/07/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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22/07/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/07/2019 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2019 15:19
CARGA: RETIRADOS PGF
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04/07/2019 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
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04/07/2019 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/05/2019 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 98 EM 30 DE MAIO DE 2019
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29/05/2019 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/05/2019 13:43
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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31/07/2018 10:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/07/2018 11:15
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
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23/07/2018 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
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23/07/2018 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/07/2018 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2018 11:04
CARGA: RETIRADOS PGF
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13/06/2018 09:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/06/2018 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/06/2018 13:10
Conclusos para despacho
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30/01/2018 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 12 EM 23 DE JANEIRO DE 2018
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22/01/2018 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/01/2018 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/01/2018 12:50
Conclusos para despacho
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19/04/2017 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2017 15:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/04/2017 15:00
INICIAL AUTUADA
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05/04/2017 17:29
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2017
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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