TRF1 - 0000695-77.2000.4.01.3301

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HANS RUDOLF KOELLA

CPF *18.***.*27-15

BRATAKO COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

CNPJ: 13.495.148/0001-96

Advogados

CURT DE OLIVEIRA TAVARES

CPF *35.***.*64-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000695-77.2000.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRATAKO COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. (ID 1920714678) É o relatório.

    Decido.

    Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

    Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 08/08/2022 15:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/06/2022 17:53

    Decorrido prazo de BRATAKO COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:20

    Decorrido prazo de HANS RUDOLF KOELLA em 10/06/2022 23:59.

  • 04/05/2022 11:28

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/04/2022 14:03

    Juntada de volume

  • 21/10/2021 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME 70 FOLHAS

  • 20/05/2009 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2008 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 14:43

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2007 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2004 17:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULGAMENTO DO RECURSO OFERTADO NOS EMBARGOS

  • 19/12/2003 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/10/2003 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2003 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2003 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2003 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2002 15:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS 200133010013330

  • 14/08/2002 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2002 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2002 15:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE DEPOSITO

  • 26/07/2002 11:16

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPOSITO

  • 30/04/2002 16:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DEPOSITO

  • 12/12/2001 12:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO 243/2001-SEXEC

  • 11/12/2001 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 8/9/12/2001

  • 07/12/2001 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Exp. 07/12/2001

  • 05/12/2001 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2001 16:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2001 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/DETRAN/LEVAMTAMENTO DA PENHORA

  • 21/11/2001 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 14/11/2001 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2001 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2001 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2001 18:18

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2001 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2001 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO EXEQUENTE DESDE 25/09/2001

  • 14/09/2001 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2001 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2001 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2001 15:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2001 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DETRAN, INF.REGISTRODA PENHORA

  • 05/09/2001 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 21/08/2001 17:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2001 16:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2001 18:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2001 17:39

    CitaçãoORDENADA

  • 04/06/2001 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2001 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2001 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 09/05/2001 17:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO

  • 03/05/2001 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2001 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2001 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2001 15:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2001 17:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO

  • 03/04/2001 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2001 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2001 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2001 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2001 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2001 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2001 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2001 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2001 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 13/02/2001 16:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/ PETICAO

  • 09/02/2001 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2001 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2001 18:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2000 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2000 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2000 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2000 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2000 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2000 18:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 14/08/2000 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2000 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2000 17:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/06/2000 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/06/2000 13:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/06/2000 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2000 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2000 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2000 19:00

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2000 15:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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