TRF1 - 1007816-49.2017.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO

CPF *33.***.*82-20

THIAGO CARVALHO DE SOUZA

CPF *15.***.*34-53

DEUSDETE FAGUNDES DE BRITO

CPF *10.***.*13-91

CPU - PROJETOS CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA - EPP

CNPJ: 10.658.002/0001-26

CESAR AUGUSTO SAMPAIO

CPF *53.***.*12-49

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES

CPF *20.***.*80-49

LUZIA ALVES FAGUNDES LOPES

CPF *61.***.*60-68

Advogados

CAIO GRACO BRAGA MASCARENHAS PIRES

OAB: 40165/BA

CPF *27.***.*37-19

FABIO DA SILVA TORRES

OAB: 16767/BA

CPF *73.***.*32-72

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS

OAB: 58054/BA

CPF *39.***.*32-80

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES

OAB: 14616/BA

CPF *31.***.*71-53

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS

OAB: 58054/BA

MARIANA ANDION GOMES VIANNA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANA PAULA GARCIA DE SOUZA DANTAS BATISTA

CPF *87.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2020 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal

  • 24/08/2020 17:23

    Juntada de Informação.

  • 24/08/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 13:42

    Juntada de contrarrazões

  • 20/08/2020 23:47

    Juntada de contrarrazões

  • 20/08/2020 18:09

    Juntada de contrarrazões

  • 04/08/2020 17:39

    Juntada de contrarrazões

  • 28/07/2020 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 18:27

    Juntada de apelação

  • 27/07/2020 16:23

    Juntada de apelação

  • 20/07/2020 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 04:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/07/2020 13:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 21:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 21:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 21:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 21:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 21:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 21:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 21:56

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 17:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/06/2020 10:27

    Decorrido prazo de MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 21:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2020 20:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/06/2020 19:54

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/06/2020 19:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/06/2020 19:46

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 20/05/2020 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2020 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2020 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2020 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2020 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2020 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 20:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/02/2020 15:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2020 17:49

    Outras Decisões

  • 01/02/2020 13:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 21:31

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 10:23

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2020 14:15

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SAMPAIO em 24/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 14:15

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES em 24/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 14:15

    Decorrido prazo de DEUSDETE FAGUNDES DE BRITO em 24/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 14:15

    Decorrido prazo de CPU - PROJETOS CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA - EPP em 24/01/2020 23:59:59.

  • 18/12/2019 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2019 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2019 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2019 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2019 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2019 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2019 17:48

    Outras Decisões

  • 17/12/2019 09:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 17:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/12/2019 17:34

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2019 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2019 11:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 17:41

    Outras Decisões

  • 02/12/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 18:26

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2019 14:26

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2019 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2019 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2019 22:45

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2019 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2019 18:25

    Outras Decisões

  • 09/10/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 03:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 19:23

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2019 17:09

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2019 14:37

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2019 08:19

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 18:17

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2019 17:55

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2019 17:24

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2019 18:13

    Juntada de manifestação

  • 12/06/2019 18:09

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 18:07

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 15:05

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 19:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 19:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 19:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 19:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 19:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 19:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2019 19:35

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 18:48

    Expedição de Alvará.

  • 06/06/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 18:59

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 23/05/2019 14:30

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2019 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2019 08:45

    Decorrido prazo de DEUSDETE FAGUNDES DE BRITO em 03/05/2019 23:59:59.

  • 05/05/2019 08:45

    Decorrido prazo de CPU - PROJETOS CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA - EPP em 03/05/2019 23:59:59.

  • 05/05/2019 08:45

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SAMPAIO em 03/05/2019 23:59:59.

  • 05/05/2019 08:45

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES em 03/05/2019 23:59:59.

  • 03/05/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 18:50

    Juntada de Parecer

  • 29/04/2019 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2019 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 13:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/04/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2019 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2019 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2019 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2019 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2019 18:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2019 18:06

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2019 10:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/03/2019 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2019 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2019 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2019 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2019 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2019 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2019 16:10

    Outras Decisões

  • 13/03/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 22:06

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 18:07

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 20:07

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2019 14:14

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2019 13:48

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2019 16:16

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2019 04:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2019 04:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2019 04:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2019 04:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2019 04:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2019 04:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2019 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 18:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 19:52

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 05:34

    Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DE SOUZA em 29/01/2019 23:59:59.

  • 30/01/2019 05:34

    Decorrido prazo de LUZIA ALVES FAGUNDES LOPES em 29/01/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 19:14

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 29/01/2019 19:06

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 29/01/2019 18:47

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 18/12/2018 17:45

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2018 16:38

    Juntada de Parecer

  • 27/11/2018 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2018 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2018 17:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 22:04

    Decorrido prazo de LUZIA ALVES FAGUNDES LOPES em 30/08/2018 23:59:59.

  • 05/11/2018 22:01

    Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DE SOUZA em 30/08/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 19:19

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 22:52

    Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DE SOUZA em 16/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 22:52

    Decorrido prazo de LUZIA ALVES FAGUNDES LOPES em 16/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 08:14

    Outras Decisões

  • 22/10/2018 10:17

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2018 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2018 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2018 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2018 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2018 14:31

    Decorrido prazo de MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO em 21/09/2018 23:59:59.

  • 27/09/2018 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2018 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2018 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2018 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2018 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2018 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/09/2018 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 18:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/09/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 17:16

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2018 18:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2018 18:42

    Juntada de contestação

  • 30/08/2018 17:26

    Juntada de contestação

  • 30/08/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 18:51

    Juntada de contestação

  • 16/08/2018 14:24

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 19:04

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 19:45

    Juntada de outras peças

  • 10/08/2018 19:41

    Juntada de Parecer

  • 10/08/2018 18:12

    Outras Decisões

  • 10/08/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 11:46

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2018 18:52

    Outras Decisões

  • 30/07/2018 17:54

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2018 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2018 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2018 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2018 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2018 16:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2018 17:41

    Juntada de manifestação

  • 24/07/2018 10:33

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 24/07/2018 10:33

    Outras Decisões

  • 16/07/2018 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2018 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 17:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/06/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 12:20

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 13:38

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 13:32

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 17:20

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 18:05

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2018 19:31

    Outras Decisões

  • 09/05/2018 18:08

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 17:36

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2018 16:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2018 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2018 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2018 18:20

    Outras Decisões

  • 27/04/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2018 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2018 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2018 18:47

    Juntada de outras peças

  • 24/04/2018 17:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/04/2018 19:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 12:43

    Outras Decisões

  • 19/04/2018 19:08

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 12:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2018 14:46

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 19:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/04/2018 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2018 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/04/2018 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2018 14:05

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 16:07

    Outras Decisões

  • 12/04/2018 17:56

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2018 19:34

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2018 00:45

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SAMPAIO em 15/03/2018 23:59:59.

  • 06/04/2018 19:11

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 02:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2018 23:59:59.

  • 23/03/2018 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2018 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 18:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 16:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 13:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2018 01:25

    Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DE SOUZA em 19/03/2018 23:59:59.

  • 17/03/2018 01:32

    Decorrido prazo de MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO em 16/03/2018 23:59:59.

  • 16/03/2018 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 11:35

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 01:36

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES em 12/03/2018 23:59:59.

  • 12/03/2018 18:19

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2018 13:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/02/2018 16:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/02/2018 13:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/02/2018 17:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/02/2018 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/02/2018 15:04

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2018 15:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 19:39

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2018 19:39

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2018 19:38

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2018 19:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2018 17:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2018 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2018 15:28

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/01/2018 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/01/2018 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/01/2018 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/01/2018 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/01/2018 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/01/2018 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2018 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2018 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2018 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2018 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2018 17:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/01/2018 21:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/01/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 16:47

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2017 16:11

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 27/12/2017 16:11

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/12/2017 22:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2017 22:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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