20/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1007172-29.2024.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA MARIA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: DANIELA VASCONCELOS LISBOA CABRAL - BA21077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Link para acesso à sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2Y4YjVhZWItNDI0NS00ZDUwLTlhZWEtMGM3N2VkNDc4Mzlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d DESPACHO Considerando a integral virtualização dos processos desta Subseção Judiciária, a adesão pelos advogados e órgãos públicos ao juízo 100% virtual, assim como a notória redução dos custos do processo para as partes, em especial às hipossuficientes, procedo a inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 02/04/2025 às 14:45 horas, na modalidade virtual, nos termos do Art. 15 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região e Res. n. 354/2021 do CNJ.

Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a.

A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile, que deverá ser instalado no computador ou outro dispositivo –, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, disporem do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone), às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes; b.

Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio; c.

O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste despacho e deverá ser acessado com antecedência de 15 minutos.

As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto; d.

As intimações das partes e testemunhas seguirão a cargo do advogado. e.

Podem ser arroladas até 03 (três) testemunhas, que deverão permanecer incomunicáveis até a realização da respectiva oitiva (art. 456, CPC). f.

Não poderá haver contato entre partes e testemunhas, ou entre estas.

Se necessário, o(s) ambiente(s) será(ão) remotamente verificado(s). g.

Podem ocorrer atrasos para o início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, testemunhas, prepostos e procuradores estar disponíveis a partir do horário designado e aguardarem até que seja autorizado o ingresso na sala da audiência virtual, além de renovar o pedido de acesso, em caso de eventual atraso, a fim de que seja verificada e registrada a presença no lobby.

Havendo atraso, partes e procuradores poderão fazer contato pelo telefone disponibilizado durante a pauta, através do número 73 98171-1562 (WhatsApp). h.

Saliento que, nos termos da Res. n. 354/2021 do CNJ: “as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais” (art. 7º, inciso I); a “oposição à realização da audiência telepresencial deve ser fundamentada” (art. 3º, §2º); registro, por fim, que com base no art. 28 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região os conciliadores estão autorizados a realizar atos de instrução, sob a supervisão deste Juízo (art. 28); i.

Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados.

Intimem-se.

Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
06/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/10/2022 09:04

Juntada de Certidão
19/09/2022 21:56

Juntada de Informação
06/09/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:27

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:36

Juntada de contrarrazões
25/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:30

Juntada de apelação
23/05/2022 18:40

Juntada de manifestação
18/05/2022 10:57

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 10:57

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 10:57

Denegada a Segurança a WALTERNAN ANDRADE VIEIRA - CPF: *26.***.*79-00 (IMPETRANTE)
16/05/2022 16:35

Conclusos para decisão
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA em 04/05/2022 23:59.
28/04/2022 13:33

Juntada de Informações prestadas
19/04/2022 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 22:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/04/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 17:28

Expedição de Mandado.
11/04/2022 09:42

Juntada de emenda à inicial
29/03/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:26

Juntada de manifestação
28/03/2022 22:23

Conclusos para despacho
26/03/2022 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2022 09:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/03/2022 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022 10:31

Expedição de Mandado.
25/03/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:48

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
23/03/2022 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2022 17:06

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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