06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 0002702-59.2012.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:EDMIR JOSE DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO GILSON DE MIRANDA - MA4406 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do acórdão Id. 2121355342, bem como para se manifestarem, em 15 dias.

TUCURUÍ, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
06/12/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
06/12/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
10/11/2016 17:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/11/2016 17:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/11/2016 17:45

REMESSA ORDENADA: TRF
10/11/2016 17:45

REMESSA ORDENADA: TRF
21/09/2016 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2016 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/PA - FNDE
17/08/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/PA - FNDE
12/08/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Ao FNDE, para ciência da decisão de fl. 215.
12/08/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Ao FNDE, para ciência da decisão de fl. 215.
12/08/2016 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido de atualização de endereço do requerido.
12/08/2016 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido de atualização de endereço do requerido.
28/06/2016 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/06/2016 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/06/2016 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/06/2016 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/06/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/06/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/06/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/06/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/06/2016 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do réu, requerendo certidão de inteiro teor acerca do trânsito em julgado.
10/06/2016 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do réu, requerendo certidão de inteiro teor acerca do trânsito em julgado.
10/06/2016 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - inativado o registro da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, conforme certidão negativa juntada aos autos.
10/06/2016 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - inativado o registro da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, conforme certidão negativa juntada aos autos.
10/06/2016 10:49

OFICIO EXPEDIDO - Ofício GABJU 53/16, dirigido à Prefeitura do Município de Pacajá/PA, para ciência e cumprimento da Decisão proferida pelo TRF da 1ª Região.
10/06/2016 10:49

OFICIO EXPEDIDO - Ofício GABJU 53/16, dirigido à Prefeitura do Município de Pacajá/PA, para ciência e cumprimento da Decisão proferida pelo TRF da 1ª Região.
10/06/2016 10:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mails expedidos à Coordenadoria da Corte Especial do TRF1, com informações, bem como aos Cartórios Eleitorais da 40ª e 80ª Zonas Eleitorais, para cumprimento da Decisão proferida pelo TRF da 1ª Região.
10/06/2016 10:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mails expedidos à Coordenadoria da Corte Especial do TRF1, com informações, bem como aos Cartórios Eleitorais da 40ª e 80ª Zonas Eleitorais, para cumprimento da Decisão proferida pelo TRF da 1ª Região.
09/06/2016 16:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - oriundo da Coordenadoria da Corte Especial e Seções do TRF da 1ª Região, com cópia da Decisão Liminar proferida pelo TRF1 na Ação Rescisória n. 0025380-98.2016.4.01.0000/PA, suspendendo o cumprimento da sentença resc
09/06/2016 16:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - oriundo da Coordenadoria da Corte Especial e Seções do TRF da 1ª Região, com cópia da Decisão Liminar proferida pelo TRF1 na Ação Rescisória n. 0025380-98.2016.4.01.0000/PA, suspendendo o cumprimento da sentença resc
09/06/2016 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Em 07.06.2016 o egrégio TRF da 1ª Região proferiu Decisão (fls. 211/213), em sede de tutela de urgência, nos autos da Ação Rescisória n. 0025380-98.2016.4.01.0000/PA, suspendendo a execução da sentença prola
09/06/2016 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Em 07.06.2016 o egrégio TRF da 1ª Região proferiu Decisão (fls. 211/213), em sede de tutela de urgência, nos autos da Ação Rescisória n. 0025380-98.2016.4.01.0000/PA, suspendendo a execução da sentença prola
11/05/2016 17:29

Conclusos para despacho
11/05/2016 17:29

Conclusos para despacho
11/05/2016 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntadas: petição do autor FNDE, requerendo execução parcial da sentença; e petição do réu, informando novo endereço para fins de intimações.
11/05/2016 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntadas: petição do autor FNDE, requerendo execução parcial da sentença; e petição do réu, informando novo endereço para fins de intimações.
06/04/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF
11/03/2016 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF
19/02/2016 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar o autor FNDE para se manifestar nos termos da Decisão de fl. 180 (item 4, "d"), no prazo de 15 (quinze) dias.
19/02/2016 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar o autor FNDE para se manifestar nos termos da Decisão de fl. 180 (item 4, "d"), no prazo de 15 (quinze) dias.
19/02/2016 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2016 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2016 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - efetuado o cadastro da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
18/02/2016 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - efetuado o cadastro da condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
18/02/2016 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/02/2016 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/02/2016 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cálculos da contadoria do juízo.
18/02/2016 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cálculos da contadoria do juízo.
18/02/2016 11:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/02/2016 11:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
17/02/2016 14:49

REMETIDOS CONTADORIA - para atualizar o valor correspondente à remuneração mensal percebida pelo réu no mê/exercício janeiro de 2011, conforme informação constante do Ofício n. 009/16 oriundo da prefeitura municipal de Pacajá.
17/02/2016 14:49

REMETIDOS CONTADORIA - para atualizar o valor correspondente à remuneração mensal percebida pelo réu no mê/exercício janeiro de 2011, conforme informação constante do Ofício n. 009/16 oriundo da prefeitura municipal de Pacajá.
17/02/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 009/16 oriundo do gabinete da Prefeitura Municipal de Pacajá/PA.
17/02/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 009/16 oriundo do gabinete da Prefeitura Municipal de Pacajá/PA.
04/12/2015 16:12

OFICIO EXPEDIDO - Ofício DIRETOR/SECVA 330/15.
04/12/2015 16:12

OFICIO EXPEDIDO - Ofício DIRETOR/SECVA 330/15.
27/11/2015 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - à Prefeitura do município de Pacajá para que cumpra a diligência objeto do oficio n. 252/15 (fl. 187).
27/11/2015 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - à Prefeitura do município de Pacajá para que cumpra a diligência objeto do oficio n. 252/15 (fl. 187).
27/11/2015 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2015 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2015 12:42

Conclusos para despacho
25/11/2015 12:42

Conclusos para despacho
24/11/2015 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Aviso de Recebimento referente ao Ofício DIRETOR/SECVA n. 252/15 dirigido à Prefeitura do Município de Pacajá/PA.
24/11/2015 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Aviso de Recebimento referente ao Ofício DIRETOR/SECVA n. 252/15 dirigido à Prefeitura do Município de Pacajá/PA.
31/08/2015 16:47

OFICIO EXPEDIDO - Ofício DIRETOR/SECVA n. 252/15, à Prefeitura do Município de Pacajá/PA; e Ofício GABJU n. 019/15, dirigido ao Juiz Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral de Tucuruí/PA.
31/08/2015 16:47

OFICIO EXPEDIDO - Ofício DIRETOR/SECVA n. 252/15, à Prefeitura do Município de Pacajá/PA; e Ofício GABJU n. 019/15, dirigido ao Juiz Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral de Tucuruí/PA.
05/06/2015 18:38

TRANSITO EM JULGADO EM
05/06/2015 18:38

TRANSITO EM JULGADO EM
05/06/2015 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2015 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2015 17:49

TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO PARA O RÉU.
05/06/2015 17:49

TRANSITO EM JULGADO EM - TRÂNSITO EM JULGADO PARA O RÉU.
05/06/2015 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o requerido oferecer contrarrazões ao recurso.
05/06/2015 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o requerido oferecer contrarrazões ao recurso.
15/05/2015 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Certifico que a Decisão proferida foi disponibilizada no Caderno Eletrônico da Justiça Federal, TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 90, com publicação em 15/05/2015.
15/05/2015 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Certifico que a Decisão proferida foi disponibilizada no Caderno Eletrônico da Justiça Federal, TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 90, com publicação em 15/05/2015.
15/05/2015 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/05/2015 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/05/2015 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2015 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2015 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2015 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/05/2015 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para, no prazo de 15 dias, oferecer contrarrazões ao recurso (CPC, art. 518, caput).
13/05/2015 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para, no prazo de 15 dias, oferecer contrarrazões ao recurso (CPC, art. 518, caput).
13/05/2015 16:36

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - recebendo a apelação interposta pelo autor FNDE (fls. 171/179) no duplo efeito, ressalvando-se, porém, que, por se tratar de apelação parcial (CPC, art. 505), o efeito suspensivo com que é recebida atinge apenas o capí
13/05/2015 16:36

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - recebendo a apelação interposta pelo autor FNDE (fls. 171/179) no duplo efeito, ressalvando-se, porém, que, por se tratar de apelação parcial (CPC, art. 505), o efeito suspensivo com que é recebida atinge apenas o capí
13/05/2015 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2015 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2015 14:00

Conclusos para decisão
12/05/2015 14:00

Conclusos para decisão
12/05/2015 09:45

TRANSITO EM JULGADO EM
12/05/2015 09:45

TRANSITO EM JULGADO EM
12/05/2015 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2015 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2015 09:44

Conclusos para despacho
12/05/2015 09:44

Conclusos para despacho
12/05/2015 09:43

TRANSITO EM JULGADO EM
12/05/2015 09:43

TRANSITO EM JULGADO EM
12/05/2015 09:36

TRANSITO EM JULGADO EM
12/05/2015 09:36

TRANSITO EM JULGADO EM
11/05/2015 14:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/05/2015 14:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/05/2015 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2015 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2015 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF
10/03/2015 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF
06/03/2015 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar o FNDE da sentença.
06/03/2015 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar o FNDE da sentença.
06/03/2015 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o réu recorrer da Sentença.
06/03/2015 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para o réu recorrer da Sentença.
07/01/2015 19:22

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PARTE RÉ INTIMADA DA SENTENÇA POR PUBLICAÇÃO.
07/01/2015 19:22

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PARTE RÉ INTIMADA DA SENTENÇA POR PUBLICAÇÃO.
07/01/2015 19:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Certifico que a Sentença foi disponibilizada na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 246, de 18/12/2014, com publicação em 19/12/2014.
07/01/2015 19:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Certifico que a Sentença foi disponibilizada na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 246, de 18/12/2014, com publicação em 19/12/2014.
16/12/2014 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/12/2014 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/12/2014 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/12/2014 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/12/2014 12:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
09/12/2014 12:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
02/09/2014 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/09/2014 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/09/2014 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte ré especificar provas.
02/09/2014 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte ré especificar provas.
29/08/2014 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PARTES INTIMADAS DO DESPACHO POR PUBLICAÇÃO.
29/08/2014 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PARTES INTIMADAS DO DESPACHO POR PUBLICAÇÃO.
29/08/2014 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico que o Despacho Retro foi disponibilizado na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 164, de 26/08/2014, com publicação em 27/08/2014. Nesta data, faço remessa d
29/08/2014 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Certifico que o Despacho Retro foi disponibilizado na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 164, de 26/08/2014, com publicação em 27/08/2014. Nesta data, faço remessa d
25/08/2014 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/08/2014 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Para que o réu especifique provas no prazo de 05 dias.
22/08/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Para que o réu especifique provas no prazo de 05 dias.
22/08/2014 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para parte autora FNDE especificar provas.
22/08/2014 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para parte autora FNDE especificar provas.
22/08/2014 13:46

REPLICA APRESENTADA - Pela parte autora FNDE.
22/08/2014 13:46

REPLICA APRESENTADA - Pela parte autora FNDE.
07/08/2014 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2014 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2014 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA PARA A PF-PA
01/07/2014 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA PARA A PF-PA
29/06/2014 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - intimar o FNDE da Decisão de fls. 98/100, bem como para se manifestar acerca da preliminar arguida na contestação de fls. 116/138 e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.
29/06/2014 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - intimar o FNDE da Decisão de fls. 98/100, bem como para se manifestar acerca da preliminar arguida na contestação de fls. 116/138 e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.
03/06/2014 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2014 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2014 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF
22/05/2014 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF
16/05/2014 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2014 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2014 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantendo os fundamentos da decisão que indeferiu o pedido liminar de indisponibilidade de bens.
15/05/2014 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantendo os fundamentos da decisão que indeferiu o pedido liminar de indisponibilidade de bens.
22/04/2014 14:20

Conclusos para decisão
22/04/2014 14:20

Conclusos para decisão
11/03/2014 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
11/03/2014 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
11/03/2014 09:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO REQUERIDO
11/03/2014 09:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO REQUERIDO
07/03/2014 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF
21/02/2014 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA PARA O MPF
19/02/2014 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2014 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2014 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 5188/2013 DEVOLVIDA CUMPRIDA.
19/02/2014 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 5188/2013 DEVOLVIDA CUMPRIDA.
24/01/2014 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA AO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP N. 5188/2013.
24/01/2014 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA AO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP N. 5188/2013.
12/12/2013 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de envio da CP 5188/2013 via malote digital.
12/12/2013 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de envio da CP 5188/2013 via malote digital.
05/12/2013 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5188
05/12/2013 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5188
29/11/2013 12:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DE INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJA - DEVOLVIDA CUMPRIDA.
29/11/2013 12:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DE INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACAJA - DEVOLVIDA CUMPRIDA.
27/11/2013 11:14

CitaçãoORDENADA - CITAR O REQUERIDO.
27/11/2013 11:14

CitaçãoORDENADA - CITAR O REQUERIDO.
22/11/2013 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão foi disponibilizada na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 227, de 21/11/2013, com publicação em 22/11/2013.
22/11/2013 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão foi disponibilizada na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 227, de 21/11/2013, com publicação em 22/11/2013.
19/11/2013 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/11/2013 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/11/2013 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/11/2013 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/11/2013 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/11/2013 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/11/2013 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2013 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2013 11:53

Conclusos para decisão
23/10/2013 11:53

Conclusos para decisão
04/10/2013 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO
04/10/2013 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO
20/09/2013 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu in albis o prazo para manifestação do requerido acerca do despacho de fl. 51/52, apesar de regularmente intimado (conforme fl. 60) por oficial de justiça.
20/09/2013 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu in albis o prazo para manifestação do requerido acerca do despacho de fl. 51/52, apesar de regularmente intimado (conforme fl. 60) por oficial de justiça.
18/09/2013 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2013 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2013 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/09/2013 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/08/2013 11:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/08/2013 11:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
01/08/2013 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3098
01/08/2013 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3098
01/08/2013 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3097
01/08/2013 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3097
27/06/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão foi disponibilizada na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 123, de 27/05/2013, com publicação em 28/05/2013.
27/06/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão foi disponibilizada na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 123, de 27/05/2013, com publicação em 28/05/2013.
26/06/2013 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/06/2013 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/06/2013 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/06/2013 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2013 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CARTA PRECATÓRIA
18/06/2013 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CARTA PRECATÓRIA
17/06/2013 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
17/06/2013 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
28/05/2013 19:02

Conclusos para decisão
28/05/2013 19:02

Conclusos para decisão
28/05/2013 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2013 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2013 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2013 17:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
23/05/2013 17:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
25/03/2013 14:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ
25/03/2013 14:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ
12/03/2013 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°07/2013 ENTREGA EFETIVADA
12/03/2013 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°07/2013 ENTREGA EFETIVADA
04/03/2013 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/EDIÇÃO N.º 12, DE 16/01/13, COM PUBLICAÇÃO EM 17/01/13. (ART. 4º, §§ 3º E 4º, DA LEI 11.419/06).
04/03/2013 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/EDIÇÃO N.º 12, DE 16/01/13, COM PUBLICAÇÃO EM 17/01/13. (ART. 4º, §§ 3º E 4º, DA LEI 11.419/06).
14/01/2013 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/01/2013 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/01/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 43
11/01/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 43
11/01/2013 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 7/2013 PARA O FNDE
11/01/2013 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 7/2013 PARA O FNDE
10/01/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO RÉU JUNTADAS NESTA DATA (PROTOCOLOS 21117 E 21119).
10/01/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO RÉU JUNTADAS NESTA DATA (PROTOCOLOS 21117 E 21119).
10/01/2013 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2013 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TRATAM-SE OS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE PROMOVIDA PELO FNDE EM FACE DE EDIMIR JOSÉ DA SILVA, QUE TERIA SIDO OMISSO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS EM RELAÇÃO A RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS, MORMENTE, À INCLUS
08/01/2013 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TRATAM-SE OS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE PROMOVIDA PELO FNDE EM FACE DE EDIMIR JOSÉ DA SILVA, QUE TERIA SIDO OMISSO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS EM RELAÇÃO A RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS, MORMENTE, À INCLUS
14/12/2012 09:28

Conclusos para decisão
14/12/2012 09:28

Conclusos para decisão
13/12/2012 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2012 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2012 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2012 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2012 10:31

INICIAL AUTUADA
13/12/2012 10:31

INICIAL AUTUADA
13/12/2012 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
13/12/2012 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2012

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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