13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS EDITAL SSJ/PCZ-PI (Nº ID DO DOCUMENTO) PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo de 10 dias - art. 34 do DL nº 3.365/41 O MM.

Juiz Federal MARCELO GARCIA VIEIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo tramitam os autos do processo nº 0003874-82.2016.4.01.4004, em que é autor(es): DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros e réu(s): IGREJA DE SANTA LUZIA, no qual foi proferida a sentença abaixo transcrita: SENTENÇA (dispositivo): "POSTO ISSO, julgo procedente o pedido, de modo que declaro incorporado ao patrimônio do DNIT, o imóvel rural (3,1354 ha) localizado na Data Serra Vermelha, lugar conhecido como Serra Vermelha, no Município de Betânia/PI, cujas descrições, limites e confrontações se encontram detalhados no laudo e memorial que instruíram a petição inicial (fls. 53/54), mediante o pagamento da importância de R$ 5.894,72 (cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), extinguindo o presente feito com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil)" IMÓVEL EXPROPIADO: "Um imóvel localizado na Data Serra Vermelha, Lugar conhecido como Serra Vermelha, município de Betânia do Piauí-PI; com área total de 36,6510 ha, e a área correspondente à faixa de domínio da ferrovia de 3,1354 ha; confronta ao Norte com terras do expropriado, ao Sul com terras do expropriado, a Leste com pertencente ao Sr.

Leocádio Joaquim de Macedo e a Oeste com o imóvel pertencente ao Sr.

Anfrísio Moura de Sepredo; imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis, no Livro Registro Geral nº 3-AB, registro nº 9.811, às fls. 109/111, no Município de Paulistana-PI." FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel.

Para que chegue ao conhecimento de todos o presente edital será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei.

SEDE do JUÍZO: Secretaria da Vara Única de Picos, Av.

Nossa Senhora de Fátima, nº 1000 – Canto da Várzea – Picos/PI, CEP 64.600-146 – Fone/Fax: (89)2101-2800 / 2101-2803 e-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de Picos/PI, 11 de fevereiro de 2025.

Eu, PATRIK ERNANDE ALVES DE SANTANA, Servidor, digitei. assinado digitalmente MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0003874-82.2016.4.01.4004 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: IGREJA DE SANTA LUZIA DECISÃO: Trata-se de ação desapropriação que tramitou perante este juízo e retornou do TRF1 após o julgamento do recurso de apelação interposto pelo DNIT.

Observo que houve a alteração da jurisdição da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato / PI e que os Municípios de Paulistana/PI, Betânia do Piauí/PI, Acauã/PI e Jacobina do Piauí/PI passaram a integrar a jurisdição da Subseção Judiciária de Picos/PI, nos termos da Resolução Presi nº 59/2022.

Destaco, a propósito, os seguintes dispositivos do mencionado ato normativo: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a decisão da Corte Especial Administrativa na sessão realizada em 27/10/2022, proferida nos autos do PAe 0006069-17.2015.4.01.8000, CONSIDERANDO: (...) RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a jurisdição da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI para EXCLUIR da sua base territorial os municípios de Acauã, Betânia do Piauí, Jacobina do Piauí e Paulistana.

Art. 2º INCLUIR na jurisdição da Subseção Judiciária de Picos/PI o município de Acauã, Betânia do Piauí, Jacobina do Piauí e Paulistana.

Regulamentando a Resolução acima, foi editado o PROVIMENTO COGER 158, que assim dispõe em seu artigo primeiro: “Art. 1º DETERMINAR a redistribuição dos processos provenientes dos municípios de Acauã, Betânia do Piauí, Jacobina do Piauí e Paulistana da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, em consideração à competência específica, de acordo com os seguintes critérios: I - os processos de competência criminal, inclusive os de juizado especial federal criminal, exceto as ações penais com instrução iniciada (com a movimentação processual de audiência realizada da família 970 da Tabela Processual Unificada - TPU do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), antes da data de publicação deste provimento, para as 1a e 3a Varas da SJPI, de forma aleatória, observada a compensação processual para a vara especializada, em obediência aos critérios do art. 433 do Provimento Coger 10126799/2020; II - os processos de improbidade administrativa, exceto as ações com instrução iniciada (com a movimentação processual de audiência realizada da família 970 da TPU/CNJ), antes da data de publicação deste provimento, para as 1a e 3a Varas da SJPI, de forma aleatória e equitativa; III - os processos de execução fiscal, para a 4a Vara da SJPI; IV - os processos das demais matérias, que não se enquadram nos incisos anteriores, para a Subseção Judiciária de Picos.

Assim, tendo em vista que o imóvel objeto da presente lide está localizado no município de Betânia do Piauí/PI, este juízo passa a ser incompetente para processar esta ação.

Diante do exposto, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Picos/ PI.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
13/02/2020 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/11/2019 16:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/10/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XI , Nº 201, DISPONIBILIZADO EM 23.10.2019.
22/10/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/10/2019 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2019 17:16

Conclusos para despacho
17/10/2019 16:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DNIT
17/10/2019 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF
03/10/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT - PGF
05/09/2019 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO XI , Nº 167, DISPONIBILIZADO EM 05.09.2019.
04/09/2019 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/08/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/08/2019 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/07/2019 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/06/2019 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/05/2019 09:19

OFICIO EXPEDIDO
02/05/2019 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/04/2019 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT
12/04/2019 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF
29/11/2018 16:35

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN
29/11/2018 16:35

PERICIA LAUDO APRESENTADO
29/11/2018 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
22/10/2018 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
22/10/2018 14:11

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
22/10/2018 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
22/10/2018 14:10

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2018 10:06

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2018 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2018 14:13

Conclusos para despacho
16/10/2018 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2018 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF
24/09/2018 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2018 12:27

Conclusos para despacho
14/03/2018 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR
14/03/2018 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2018 15:00

Conclusos para despacho
25/01/2018 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF
16/11/2017 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - DNIT
16/11/2017 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2017 14:07

Conclusos para despacho
29/09/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2017 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/09/2017 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2017 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF
23/08/2017 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2017 12:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
08/08/2017 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2017 16:05

Conclusos para despacho
07/08/2017 15:07

AUDIENCIA: CANCELADA
07/08/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/07/2017 09:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/07/2017 09:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/07/2017 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2017 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2017 14:42

Conclusos para despacho
25/07/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1081/2017
25/07/2017 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº1081/2017
23/05/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/05/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2017 15:05

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
19/05/2017 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2017 17:28

Conclusos para despacho
04/05/2017 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF
07/04/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/04/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/04/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/04/2017 15:54

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
05/04/2017 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2017 12:37

Conclusos para despacho
26/10/2016 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2016 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/10/2016 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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