TRF1 - 1075772-34.2021.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1075772-34.2021.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:A.S GAS - DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA em desfavor de A.S GAS - DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LTDA.
A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
Decide-se: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.
Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
29/04/2022 02:21
Decorrido prazo de A.S GAS - DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.
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25/04/2022 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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25/04/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 14:52
Juntada de Certidão
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22/03/2022 13:22
Juntada de petição intercorrente
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19/01/2022 13:44
Juntada de Certidão
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29/11/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 18:48
Processo devolvido à Secretaria
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03/11/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2021 16:18
Conclusos para despacho
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26/10/2021 16:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
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26/10/2021 16:18
Juntada de Informação de Prevenção
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26/10/2021 10:16
Recebido pelo Distribuidor
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26/10/2021 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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