18/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:33

Juntada de Ofício
10/06/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 14:36

Cancelada a conclusão
27/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:57

Juntada de Ofício
26/04/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:15

Juntada de manifestação
01/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 11:02

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:41

Juntada de cumprimento de sentença
11/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de SUELI GOMES FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 16:53

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 16:53

Homologada a Transação
17/01/2025 15:19

Conclusos para julgamento
20/11/2024 13:05

Juntada de manifestação
23/10/2024 16:19

Juntada de petição intercorrente
13/10/2024 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:12

Juntada de laudo pericial
16/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:03

Perícia agendada
15/09/2024 02:50

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2024 02:50

Concedida a gratuidade da justiça a SUELI GOMES FERREIRA - CPF: *18.***.*08-08 (AUTOR)
15/09/2024 02:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:44

Juntada de emenda à inicial
28/06/2024 14:31

Juntada de renúncia de mandato
14/06/2024 00:01

Publicado Decisão em 14/06/2024.
13/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1001842-48.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: SUELI GOMES FERREIRA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao compulsar a petição inicial, observei que o caso em comento amolda-se à tese firmada no Tema 277 da TNU, qual seja: “O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo”. À vista disso, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar a realização do pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendida a exigência apontada, designe-se perícia médica, de acordo com a disponibilidade de pauta em Secretaria.

Em caso de não atendimento no prazo designado, voltem-me os autos conclusos para reconhecimento da ausência do interesse de agir e extinção do processo sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE SINOP
11/06/2024 01:47

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 01:47

Juntada de Certidão
11/06/2024 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 01:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 15:44

Conclusos para decisão
16/05/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
15/05/2024 14:34

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2024 11:14

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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