TRF1 - 0030691-85.2012.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORIOVALDO PEREIRA DUARTE

CPF *48.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 25.141.813/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEUSA MARIA DA SILVA

CPF *88.***.*19-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:31

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 25/08/2022 16:30

    Juntada de Informação

  • 25/08/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 08:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/11/2021 08:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 08:16

    Juntada de Informação

  • 22/10/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:49

    Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 16:11

    Juntada de contrarrazões

  • 08/09/2021 16:05

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 12:07

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 02/07/2021 12:01

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 08/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de ORIOVALDO PEREIRA DUARTE em 01/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:21

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0030691-85.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ORIOVALDO PEREIRA DUARTE APELADO: MUNICIPIO DE GOIANIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 92705531.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 10 de maio de 2021.

    JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 12/05/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 12:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 02:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de ORIOVALDO PEREIRA DUARTE em 26/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 23/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030691-85.2012.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030691-85.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ORIOVALDO PEREIRA DUARTE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GOIANIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 20:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 20:45

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 20:45

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 20:44

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 10:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/12/2020 11:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 07/02/2017 12:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/02/2017 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/02/2017 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2016 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 10/10/2016 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2016 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2016 14:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/10/2016 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/10/2016 09:23

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 29/09/2016 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034276 PETIÇÃO

  • 29/09/2016 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/09/2016 14:26

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 14/09/2016 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019735 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 14/09/2016 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019734 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 14/09/2016 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/09/2016 09:57

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/08/2016 14:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2016.

  • 10/08/2016 07:53

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/08/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2016. Nº de folhas do processo: 247

  • 05/08/2016 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/08/2016 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/07/2016 13:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/07/2016).

  • 18/07/2016 13:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2016

  • 12/07/2016 17:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2016 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/07/2016 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/07/2016 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/06/2016 17:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MELISSA ANDREA LINS PELIZ - CARGA

  • 09/06/2016 12:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934615 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/06/2016 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/05/2016 10:08

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 23/05/2016 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918732 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/05/2016 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/05/2016 15:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/05/2016 09:32

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/03/2016 13:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

  • 29/03/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/03/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2016. Nº de folhas do processo: 225

  • 15/03/2016 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/03/2016 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 02/03/2016 18:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/03/2016).

  • 26/02/2016 18:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2016

  • 25/05/2015 11:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2015 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/05/2015 19:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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