TRF1 - 0007135-45.2012.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON RONEI GALATTO

CPF *75.***.*09-53

Advogados

VALBER DA SILVA MELO

OAB: 8927/MT

CPF *16.***.*12-00

CLAUDINEIA DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*86-84

THIAGO ALVES DE SOUZA MELO

CPF *12.***.*83-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007135-45.2012.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007135-45.2012.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: AIRTON RONEI GALATTO Advogado do(a) APELANTE: VALBER DA SILVA MELO - MT8927-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON RONEI GALATTO VALBER DA SILVA MELO - (OAB: MT8927-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/06/2017 14:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.

  • 23/06/2017 14:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/06/2017 14:45

    BAIXA ARQUIVADOS - 02 VOLUMES E 03 APENSOS.

  • 16/06/2017 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU AIRTON RONEI GALATTO (FLS. 267/268) EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (FLS. 259/263). CONSIDERANDO QUE AS RAZÕES FORAM APRESENTADAS ÀS FOLHAS 275/306 E AS CONTRARRAZÕES ÀS FLS. 308/314, SUBAM

  • 12/06/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 15:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/05/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 03 APENSOS

  • 16/05/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2017 18:04

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 04/05/2017 18:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/05/2017 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL + 03 APENSOS

  • 04/04/2017 16:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/03/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 28/03/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - FLS. 259/263, EXP. 28.03.2017

  • 28/03/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 03 APENSOS

  • 15/02/2017 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/10/2016 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2016 17:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/08/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2016 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2016 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão de fls. 249, intimem-se, novamente, os advogados do acusado, Dra. Claudineia de Oliveira, OAB/MT 10.845, e THIAGO ALVES DE SOUZA MELO, OAB/MT nº 13.964, para, no prazo de cinco dias, apresentarem as alega

  • 05/07/2016 17:07

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 16:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/06/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2016 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Alegações finais.

  • 29/01/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - + 03 APENSOS

  • 22/01/2016 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 20/10/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2015 13:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/09/2015 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2015 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 APENSOS

  • 22/07/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2015 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FACS.

  • 22/07/2015 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...JUNTE-SE A FAC ATUALIZADA...

  • 17/06/2015 18:22

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. EM 03/02 E PUBL. EM 04/02

  • 04/02/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 30/01/2015

  • 30/01/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA...

  • 26/01/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 13:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2014 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2014 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 16:18

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - AGDO REALIZAÇÃO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE/MT

  • 15/08/2014 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL - C PRECATÓRIA.

  • 04/06/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIV. EM 01/04 E PUBL. EM 02/04

  • 30/04/2014 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 APENSOS

  • 24/04/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2014 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 10:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 208/2014 - INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

  • 28/03/2014 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/03/2014 14:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/03/2014 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL...

  • 13/03/2014 16:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2014 13:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. Nº1541/2012

  • 28/01/2014 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2014 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2014 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE REENCAMINHAMENTO DE MALOTE DIGITAL.

  • 13/11/2013 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2013 14:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2013 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2013 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2013 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EXTRATO DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/07/2013 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 14:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2013 17:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2013 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2013 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ EXPEDIÇÃO DE OFICIO

  • 06/05/2013 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EXTRATO DE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE/MT

  • 06/05/2013 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO Nº4989

  • 15/03/2013 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2013 16:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2012 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/10/2012 15:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2012 16:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2012 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - + 03 APENSOS

  • 23/07/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2012 15:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2012 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2012 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2012 14:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FL. 176.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2012

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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