TRF1 - 0011823-11.2002.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AERO AGRICOLA GIRUAENSE LTDA - EPP

CNPJ: 02.668.360/0001-91

Advogados

LEANDRO RODRIGUES ARANTES

OAB: 12268/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - GO

LEANDRO RODRIGUES ARANTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2022 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 29/03/2022 14:50

    Juntada de Informação

  • 29/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/09/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 09:40

    Juntada de Informação

  • 22/08/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 00:48

    Decorrido prazo de AERO AGRICOLA GIRUAENSE LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:10

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 12:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 12:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 01:27

    Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES ARANTES em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de AERO AGRICOLA GIRUAENSE LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 16:13

    Juntada de agravo de instrumento

  • 21/05/2021 00:20

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 21/05/2021 00:20

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0011823-11.2002.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AERO AGRICOLA GIRUAENSE LTDA - EPP DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95841055.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de maio de 2021.

    GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 19/05/2021 13:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 13:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 13:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de AERO AGRICOLA GIRUAENSE LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de AERO AGRICOLA GIRUAENSE LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011823-11.2002.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011823-11.2002.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AERO AGRICOLA GIRUAENSE LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: LEANDRO RODRIGUES ARANTES - GO12268 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AERO AGRICOLA GIRUAENSE LTDA - EPP LEANDRO RODRIGUES ARANTES - (OAB: GO12268) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 18:03

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 18:03

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 18:02

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 15:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/11/2020 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/11/2020 13:06

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 21/12/2015 16:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/09/2014 08:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2014 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 05/05/2014 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2014 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2014 18:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/04/2014 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3343815 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/04/2014 16:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/04/2014 12:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/02/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 279

  • 19/02/2014 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/02/2014 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 18/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 03/02/2014 10:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 18/02/2014

  • 23/01/2014 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 22/01/2014 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 16/01/2014 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276973 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/01/2014 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/01/2014 18:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/12/2013 13:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/11/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 270

  • 18/11/2013 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/11/2013 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 12/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 22/10/2013 10:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2013

  • 10/01/2013 15:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/01/2013 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/01/2013 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/01/2013 14:11

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 10/01/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 10/01/2013 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 13/08/2012 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 23/07/2012 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 16/07/2012 19:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

  • 16/07/2012 19:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 09/08/2011 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 08/02/2011 12:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 08/02/2011 12:45

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 24/01/2011 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/12/2010 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:10

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 19:00

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 21/07/2003 17:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 21/07/2003 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/07/2003 18:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/07/2003 18:31

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2003

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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