TRF1 - 0023825-25.2012.4.01.3900
1ª instância - 6ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2022 01:03
Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 30/09/2022 23:59.
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25/08/2022 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2022 17:10
Juntada de diligência
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24/08/2022 13:06
Juntada de outras peças
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16/08/2022 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/07/2022 11:20
Expedição de Mandado.
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26/07/2022 11:13
Juntada de documentos diversos
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26/07/2022 11:08
Juntada de documentos diversos
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25/07/2022 11:31
Processo devolvido à Secretaria
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25/07/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 20:15
Conclusos para despacho
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16/03/2022 09:52
Juntada de petição intercorrente
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11/03/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 15:20
Processo devolvido à Secretaria
-
10/03/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 21:05
Conclusos para despacho
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29/11/2021 16:05
Juntada de petição intercorrente
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25/11/2021 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/11/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 19:01
Juntada de ato ordinatório
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11/07/2021 00:51
Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 08/07/2021 23:59.
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19/05/2021 02:13
Publicado Citação em 19/05/2021.
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18/05/2021 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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18/05/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0023825-25.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDUARDO CATEB BITAR, GILBERTO DE CASTRO BITAR, LUTFALA DE CASTRO BITAR, RONALDO CATEB BITAR, ESTACON ENGENHARIA SA CITAÇÃO: EXECUTADO: , LUTFALA DE CASTRO BITAR CPF-*00.***.*17-68 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.
NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $281,569.81 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
BELÉM, 14 de maio de 2021 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020813353478000000434502174 Volume Volume 21020816460022800000434785088 23825-25.2012.4.01.3900 Volume 21020816460044200000434816029 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020816470827600000434816043 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020816541837300000434816128 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020816541936300000434801129 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022515323151600000452751559 Despacho Despacho 21051311074684000000530235033 -
17/05/2021 12:59
Expedição de Edital.
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17/05/2021 12:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2021 07:04
Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 07:04
Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 07:04
Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 07:04
Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 07:04
Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 02:22
Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 02:22
Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 02:22
Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 02:21
Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 02:21
Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 19:40
Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 19:40
Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 19:38
Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 19:38
Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 19:38
Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 02:51
Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 02:51
Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 02:51
Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 02:51
Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 02:50
Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 17:10
Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 17:10
Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 17:10
Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 17:09
Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 17:09
Decorrido prazo de ESTACON ENGENHARIA SA em 29/03/2021 23:59.
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11/03/2021 10:43
Conclusos para despacho
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04/03/2021 17:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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04/03/2021 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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04/03/2021 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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25/02/2021 15:32
Juntada de petição intercorrente
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09/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0023825-25.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CATEB BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR ESTACON ENGENHARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/02/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 16:47
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/02/2021 16:46
Juntada de volume
-
08/02/2021 13:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/11/2020 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2020 14:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/09/2020 13:18
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/09/2020 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2020 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/03/2020 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
-
12/02/2020 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2020 12:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
03/02/2020 17:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
30/10/2019 12:28
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/10/2019 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2019 09:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/09/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
-
22/08/2019 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/08/2019 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/07/2019 12:40
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/07/2019 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2019 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/06/2019 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
-
24/05/2019 17:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/05/2019 17:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
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22/05/2019 11:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 23/04/2019
-
11/03/2019 15:43
Conclusos para decisão
-
11/03/2019 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2019 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
-
19/12/2018 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2018 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/12/2018 18:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/10/2018 15:18
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 10/10/2018; PUBLICAO NO E-DJ1 ANO X Nº 190 DE 11/10/2018
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09/10/2018 17:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
09/10/2018 17:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
09/10/2018 17:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
09/08/2018 19:54
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
09/08/2018 19:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2018 08:49
Conclusos para despacho
-
08/08/2018 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2018 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2018 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/07/2018 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
-
13/06/2018 19:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/06/2018 19:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2018 17:01
Conclusos para despacho
-
03/05/2018 17:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/04/2018 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2018 08:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2018 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
-
11/04/2018 17:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/04/2018 17:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
12/03/2018 16:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/03/2018 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/03/2018 16:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
12/01/2018 09:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
12/01/2018 09:47
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
21/12/2017 17:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
21/12/2017 17:05
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
19/12/2017 21:26
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - GILBERTO
-
21/11/2017 09:48
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
29/09/2017 19:57
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
29/09/2017 19:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/08/2017 15:42
Conclusos para despacho
-
29/08/2017 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/05/2017 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
-
02/05/2017 09:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2017 09:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/04/2017 14:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
27/03/2017 12:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/03/2017 12:38
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/03/2017 14:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/03/2017 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/12/2016 16:18
Conclusos para despacho
-
14/12/2016 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2016 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2016 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/11/2016 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
-
25/10/2016 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2016 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/07/2016 12:40
Conclusos para despacho
-
21/07/2016 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2014 16:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/02/2014 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2014 13:52
Conclusos para despacho
-
04/02/2014 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/01/2014 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2013 09:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..
-
26/11/2013 10:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/11/2013 13:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
25/10/2013 15:31
Conclusos para decisão
-
23/10/2013 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/10/2013 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2013 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2013 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/08/2013 15:33
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
08/07/2013 08:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
08/07/2013 08:52
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
31/05/2013 15:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
31/05/2013 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2013 13:10
Conclusos para despacho
-
28/05/2013 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/05/2013 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2013 09:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/01/2013 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/01/2013 17:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
30/11/2012 11:40
Conclusos para decisão
-
30/11/2012 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2012 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2012 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/10/2012 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/10/2012 19:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/10/2012 19:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2012 13:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
11/10/2012 13:58
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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11/10/2012 13:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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11/10/2012 13:50
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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25/09/2012 14:10
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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13/09/2012 10:05
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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13/09/2012 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/09/2012 19:37
Conclusos para despacho
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11/09/2012 19:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2012 11:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2012
Ultima Atualização
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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