TRF1 - 1054480-31.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1054480-31.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JCS RESTAURANTE LTDA - CNPJ 24.***.***/0001-02 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$42.179,24(Quarenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23053011514920300001627980043 CSBA202300507 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23053011540969300001627980056 FGBA202300506 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23053011540969300001627980053 PETIÇÃO INICIAL Inicial 23053011540969300001627980051 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23053113132931000001630282040 Decisão Decisão 23053113134784800001630282041 Citação Citação 23083012063938800001766819265 Citação Citação 23083012063938800001766819265 Certidão Certidão 23092112250297600001802733371 Certidão Certidão 23102614571630100001861632347 1054480-31.2023.4.01.3300 F Aviso de Recebimento 23102614591437000001861632353 Ato ordinatório Ato ordinatório 23112019520582300001901027866 Ato ordinatório Ato ordinatório 23112019520582300001901027866 Certidão Certidão 23112019523752400001901027867 Manifestação Manifestação 23112114042750400001902298345 ANEXO Documentos Diversos 23112115431072100001902644347 CDA1 Documentos Diversos 23112114045758100001902299346 CDA2 Documentos Diversos 23112114045758100001902299358 Decisão Decisão 24042912552555400002103861739 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA 8ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/SJBA