TRF1 - 0000014-29.2017.4.01.3102
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000014-29.2017.4.01.3102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:POSTO CALCOENE BEIRA RIO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE SARMENTO DA SILVA - AP3033 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
17/08/2021 12:40
Arquivado Provisoramente
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17/08/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 12:39
Juntada de Certidão
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17/08/2021 02:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.
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27/07/2021 10:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/07/2021 10:14
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 10:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/06/2020 08:51
Decorrido prazo de POSTO CALCOENE BEIRA RIO LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.
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21/06/2020 13:34
Decorrido prazo de POSTO CALCOENE BEIRA RIO LTDA - ME em 12/06/2020 23:59:59.
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12/06/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2020 17:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/06/2020 02:26
Juntada de manifestação
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25/05/2020 11:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2020 11:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/05/2020 23:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2020 16:17
Juntada de manifestação
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10/03/2020 09:42
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2020 12:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/01/2020 11:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/05/2019 15:07
Conclusos para despacho
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30/04/2019 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 5082 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
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30/04/2019 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 5082 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
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30/04/2019 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2019 08:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/04/2019 08:51
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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26/03/2019 13:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/02/2019 12:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN/AP
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08/02/2019 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN/AP
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08/02/2019 12:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 75
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13/11/2018 14:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 117/2018
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13/11/2018 14:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 117/2018
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15/06/2018 10:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 117
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15/06/2018 10:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/06/2018 10:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS CDA'S (FL. 54). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DO NOVO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA, QUERENDO, INTERPOR EMBARGOS (ART. 2º, §8º, DA LEF). SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, SUSPE
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05/09/2017 10:20
Conclusos para decisão
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04/09/2017 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
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04/09/2017 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/08/2017 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
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23/08/2017 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/08/2017 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2017 13:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/08/2017 13:50
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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26/06/2017 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/06/2017 17:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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20/06/2017 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/06/2017 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/06/2017 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADA
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20/06/2017 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/06/2017 11:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN
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02/06/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - remessa à PFN.
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12/05/2017 14:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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12/05/2017 14:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/05/2017 15:15
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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23/03/2017 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, nesta data, realizei consulta ao site do Tribunal de Justiça do Amapá para saber informações acerca do cumprimento e devolução da Carta Precatória nº 25/2017. Junto a seguir o resultado d
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07/02/2017 15:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 25
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07/02/2017 15:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/02/2017 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato Bacenjud (diligência Infrutífera). Consulta Renajud (diligência frutífera)
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23/01/2017 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.
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23/01/2017 10:59
Conclusos para despacho
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17/01/2017 17:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/01/2017 17:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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