TRF1 - 0005105-43.2016.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 00:00
Citação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 0005105-43.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A): NORTE SERVICOS & MANUTENCAO LTDA - EPP ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO(A): RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - AP2657 DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: NORTE SERVICOS & MANUTENCAO LTDA - EPP - CNPJ nº 10.***.***/0001-02 VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.531,20 FINALIDADE: CITAR para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor indicado, que será atualizado na data do pagamento, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela exequente.
Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
NATUREZA DA DÍVIDA: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço.
SEDE DO JUÍZO: 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá - Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero II, Macapá/AP, CEP 68.908-911 - Telefones (96) 3198-9590 e 3198-9350, Ramal 3600 - E-mail [email protected] Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
14/10/2022 11:50
Juntada de manifestação
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01/09/2022 00:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
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04/08/2022 11:12
Processo devolvido à Secretaria
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04/08/2022 11:12
Juntada de Certidão
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04/08/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 16:26
Conclusos para decisão
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03/08/2022 13:46
Juntada de manifestação
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27/07/2022 16:09
Juntada de Certidão
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27/07/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/07/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/07/2022 14:17
Juntada de diligência
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12/07/2022 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2022 03:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.
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16/05/2022 15:16
Juntada de manifestação
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11/05/2022 11:08
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 11:08
Juntada de Certidão
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11/05/2022 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 10:29
Conclusos para despacho
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11/05/2022 10:28
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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03/03/2022 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/03/2022 11:07
Mandado devolvido para redistribuição
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02/03/2022 11:07
Juntada de diligência
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22/02/2022 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/02/2022 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2022 09:40
Expedição de Mandado.
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28/08/2021 06:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 06:05
Decorrido prazo de NORTE SERVICOS & MANUTENCAO LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.
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05/07/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 13:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/06/2021 18:31
Juntada de volume
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30/09/2020 12:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/03/2020 11:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/02/2020 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE APENAS UM DOS ENDEREÇOS CONSTANTES DO MANDADO DE FL. 98 FORA DILIGENCIADO. 2 - ASSIM, RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA NOS SEGUINTES ENDER
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12/02/2020 16:21
Conclusos para despacho
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26/11/2019 08:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE NORTE SERVIÇOS E MANUTENÇAO LTDA.
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25/10/2019 10:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE NORTE SERVIÇOS
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25/10/2019 10:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/10/2019 10:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO.
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02/10/2019 14:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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01/10/2019 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 89. 2 - A EMPRESA EXECUTADA, AUTO POSTO LAGUINHO LTDA EPP, MODIFICOU SUA RAZÃO SOCIAL PARA NORTE SERVIÇOS & MANUTENÇÃO LTDA (FLS. 92-92V). ASSIM, RETIFIQUE-SE O POLO PAS
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27/09/2019 12:52
Conclusos para despacho
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22/07/2019 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.07.2019, PROT. 2169.
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19/07/2019 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
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10/07/2019 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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21/06/2019 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN
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14/06/2019 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS AUTOS RETRO EPIGRAFADOS, CONSIDERANDO A PREVISÃO NORMATIVA DO ART. 7º, III, DA LEI 6.830/80 E ARTIGOS 830 C/C 854 DO CPC, DETERMINO A CONVERSÃO DA DECISÃO DE BACENJUD (FL
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10/06/2019 16:43
Conclusos para decisão
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05/06/2019 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO E PROTOCOLAMENTO DA PESQUISA DE BLOQUEIO DE VALORES E O RESULTADO NO BACENJUD
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23/05/2019 16:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
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03/04/2019 16:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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28/03/2019 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO
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01/03/2019 08:55
Conclusos para despacho
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15/02/2019 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 15/02/2019, PROT. 520
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15/02/2019 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2019 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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29/01/2019 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/01/2019 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - INTIME-SE.
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08/01/2019 12:04
Conclusos para despacho
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19/12/2017 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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18/12/2017 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
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12/12/2017 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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11/12/2017 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN
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04/12/2017 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 68. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGU
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20/11/2017 09:51
Conclusos para despacho
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19/10/2017 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.10.2017, PROT. 5823.
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18/10/2017 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
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04/10/2017 08:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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20/09/2017 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/09/2017 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.61) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE
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04/09/2017 08:57
Conclusos para despacho
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31/07/2017 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 31.07.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 180 ( CENTO E OITENTA ) DIAS, PROT. 4275.
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31/07/2017 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
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26/07/2017 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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25/07/2017 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/07/2017 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente (fl.54). 2 - Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data do protocolo da petição. 3 - Decorrido o prazo, intime-se a parte credora para que, no prazo d
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05/07/2017 13:57
Conclusos para despacho
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30/05/2017 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 30/05/2017.
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30/05/2017 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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17/05/2017 08:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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11/05/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/05/2017 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO REQUERIDO POR MEIO DO DESPACHO DE FL. 51, NÃO CONHEÇO DA PETIÇÃO DE FLS. 31-38 (ART. 76, CAPUT E § 1º, INC. I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DEIXO DE DETERMINAR O DESENTRANH
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04/05/2017 15:57
Conclusos para despacho
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04/05/2017 15:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação da parte excipiente/executada.
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17/02/2017 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(A)(S) DESPACHO DE FLS.51 FOI DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 28, DO DIA 15/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/02/2017 (ART. 4º, PARÁG
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14/02/2017 09:54
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 51, PROCEDI A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE EXECUTADA CONSTANTE À FL. 39.
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13/02/2017 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/02/2017 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/02/2017 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A FALTA DE CITAÇÃO É SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU, DESDE QUE HAJA PROCURAÇÃO CONTENDO PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 105 DO CPC. 2 - NO ENTANTO, A PROCURAÇÃO JUNTADA PELA EXCIPIENTE/EXECU
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25/01/2017 16:20
Conclusos para decisão
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12/01/2017 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12.01.2017, OFERECENDO IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE, PROT. 206.
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12/01/2017 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
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16/11/2016 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
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27/09/2016 09:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/09/2016 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 31-38).
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09/09/2016 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 09.09.2016, OPONDO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, (PROT. 5035).
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09/09/2016 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU
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08/09/2016 14:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO
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06/09/2016 09:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, SEM O EFETIVO CUMPRIMENTO, EM FACE DO AUTOPOSTO LAGUINHO LTDA EPP.
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25/08/2016 10:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE AUTO POSTO LAGUINHO LTDA EPP.
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25/08/2016 10:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/08/2016 22:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/08/2016 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2016 12:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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16/08/2016 11:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/07/2016 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.1 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO
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24/06/2016 09:23
Conclusos para despacho
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24/05/2016 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
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24/05/2016 12:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/05/2016 15:15
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRINDO R. DESPACHO DE FL. 22.
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20/05/2016 09:06
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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20/05/2016 09:05
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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04/05/2016 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2- À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.
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28/04/2016 15:06
Conclusos para despacho
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28/04/2016 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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28/04/2016 10:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/04/2016 10:12
INICIAL AUTUADA
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22/04/2016 15:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2016
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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