TRF1 - 0004363-38.2018.4.01.3200
1ª instância - 4ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 4ª Vara Federal Criminal da SJAM EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS) PROCESSO: 0004363-38.2018.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: EVANDRO CASCAES DUARTE A Excelentíssima Senhora Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.
ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 60 (sessenta) dias, que, não tendo sido possível intimar pessoalmente o acusado EVANDRO CASCAES DUARTE, brasileiro, nascido em 21/11/1953, filho de Jalon Oliveira Duarte e Creuza Cascaes Duarte, portador do RG 445.358 SSP/AM e do CPF n° *19.***.*56-04, com último endereço conhecido na Rua C, 72, Parque Santa Etelvina, Santa Etelvina, CEP 69.059-685, Manaus/AM, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente intima-o para dar ciência dos termos da sentença condenatória de ID 1373893280 que o condenou a 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, pela prática do delito tipificado no artigo 289, §1º, do Código Penal.
E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do apenado supramencionado, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 4ª Vara Federal, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Eu, Elton Studart Bicharra dos Santos, o conferi e subscrevo, indo devidamente assinada pela Juíza Federal.
Manaus, 06/06/2024.
ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY Juíza Federal -
18/07/2022 08:40
Conclusos para julgamento
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07/07/2022 11:21
Juntada de alegações/razões finais
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29/06/2022 19:55
Decorrido prazo de EVANDRO CASCAES DUARTE em 28/06/2022 23:59.
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13/06/2022 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2022 13:57
Juntada de alegações/razões finais
-
03/06/2022 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 09:45
Juntada de Certidão
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29/04/2022 12:33
Juntada de Certidão
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08/03/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 15:44
Processo devolvido à Secretaria
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02/03/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 10:48
Conclusos para despacho
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18/08/2021 16:05
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2021 13:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/08/2021 11:15
Juntada de arquivo de vídeo
-
17/08/2021 11:10
Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/08/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAM.
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17/08/2021 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 10:41
Juntada de Ata de audiência
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13/08/2021 04:26
Decorrido prazo de EVANDRO CASCAES DUARTE em 12/08/2021 23:59.
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03/08/2021 15:57
Juntada de e-mail
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03/08/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 14:25
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 14:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/07/2021 14:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/07/2021 14:15
Audiência Instrução e julgamento designada para 17/08/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAM.
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12/07/2021 12:45
Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2021 12:45
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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12/07/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 11:56
Juntada de Certidão
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13/04/2021 16:23
Juntada de Certidão
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05/02/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 08:59
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2021 08:59
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2021 11:51
Juntada de Certidão
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03/11/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 13:46
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 10:00
Juntada de Petição intercorrente
-
03/09/2020 14:12
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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03/09/2020 12:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
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03/09/2020 12:28
Restituídos os autos à Secretaria
-
03/09/2020 12:28
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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29/08/2020 13:39
Decorrido prazo de EVANDRO CASCAES DUARTE em 24/08/2020 23:59:59.
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13/07/2020 21:25
Juntada de Petição intercorrente
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13/07/2020 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 10:26
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/07/2020 13:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/07/2020 13:35
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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09/07/2020 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/07/2020 13:19
Conclusos para despacho
-
11/12/2019 14:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 307/2019 - INQUIRIR TESTEMUNHA EM COARI/AM
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11/12/2019 14:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 306/2019 - INQUIRIR TESTEMUNHA EM FONTE BOA/AM
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10/12/2019 11:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU/AM
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09/12/2019 16:04
OFICIO EXPEDIDO - OF 759/2019 - COMARCA DE MANACAPURU
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02/12/2019 16:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
08/11/2019 15:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/11/2019 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2019 13:10
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 14:47
PARECER MPF: APRESENTADO
-
30/10/2019 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2019 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL.
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15/10/2019 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/10/2019 16:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) cart prec
-
15/10/2019 15:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV CART PREC
-
25/09/2019 13:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/09/2019 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/09/2019 10:59
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 14:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC
-
17/05/2019 16:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 81/2019 - BERURI/AM
-
17/05/2019 16:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 80/2019 - MANACAPURU/AM
-
14/05/2019 09:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MINUTA CPS
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15/04/2019 16:41
PARECER MPF: APRESENTADO
-
12/04/2019 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2019 17:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/03/2019 15:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/01/2019 14:35
Conclusos para decisão
-
16/01/2019 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM RESPOSTA AO OF 833/2018
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09/01/2019 13:02
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR - EVANDRO CASCAES
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08/01/2019 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA CP 300/2018 - POSITIVA
-
10/12/2018 09:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 300/2018 - CITAR EVANDRO EM BERURI (PROJUDI)
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06/12/2018 15:06
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 833/2018 - DELEGACIA INTERATIVA DE MANACAPURU/AM
-
27/11/2018 10:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MINUTA OF NR 833/2018
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27/11/2018 09:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA CP NR 300/2018
-
02/10/2018 14:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/10/2018 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/10/2018 13:50
Conclusos para despacho
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01/10/2018 14:42
PARECER MPF: APRESENTADO
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28/09/2018 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/09/2018 14:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
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19/09/2018 12:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
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17/09/2018 15:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EVANDRO CASCAS DUARTE
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13/09/2018 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DA CEMAN SOBRE MANDADOS
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22/05/2018 17:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EVANDRO CASCAS DUARTE
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10/05/2018 14:42
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/05/2018 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2018 13:55
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2018
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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