TRF1 - 0003091-11.2012.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA PESSOA GODOI

CPF *10.***.*44-04

DEGIR MIRANDA FILHO

CPF *00.***.*39-15

TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ: 07.382.683/0002-19

Advogados

OLIVIA MARIA DALTOE

CPF *34.***.*07-07

TABATA SOUZA SANTOS

OAB: 6076/TO

CPF *06.***.*64-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003091-11.2012.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: DEGIR MIRANDA FILHO, VERA LUCIA PESSOA GODOI, TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO DATIVO: TABATA SOUZA SANTOS DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Chamo o feito à ordem.

    Verifico que a executada não foi intimada da penhora/avaliação dos imóveis de matrícula 158.432 - CRI da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO e matrícula 42.732 - CRI da 4ª Circunscrição de Goiânia/GO.

    Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar a executada sem resultado positivo, expeça-se intimação via edital acerca da penhora/avaliação desses imóveis.

    INTIME-SE: 1) VERA LUCIA PESSOA GODOI - CPF: *10.***.*44-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 82.062,72 (oitenta e dois mil e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), atualizado até 14/10/2014; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: *01.***.*80-12; NOMEIO como depositária dos imóveis referidos acima a executada e proprietária dos imóveis VERA LUCIA PESSOA GODOI - CPF: *10.***.*44-04.

    FINALIDADE: 1) INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), da penhora e da avaliação que recaiu sobre os imóveis de Matrícula 158.432 - CRI da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO, avaliado em R$ 3.000.000,00, e Matrícula 42.732 - CRI da 4ª Circunscrição de Goiânia/GO, avaliado em R$ 750.000,00.

    E de seu cônjuge, se casada for o executado; 2) INTIMAR o executado de que foi nomeado depositário e que tem o dever de não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo. 3) CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo exequente SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Paralelamente, intime-se a advogado nomeada para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para: apresentar o valor atualizado do débito; escolher o imóvel que será alienado judicialmente, considerando o valor da dívida e o valor que os imóveis foram avaliados, evitando excesso de constrição.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Por fim, faça os autos conclusos para deliberar sobre o pedido de leilão dos referidos bens.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 26/09/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 22:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 19:43

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 08:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/08/2022 23:48

    Juntada de renúncia de mandato

  • 28/08/2022 23:43

    Juntada de renúncia de mandato

  • 28/06/2022 11:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/06/2022 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 16:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/06/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 20:26

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/06/2022 23:59.

  • 19/04/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 22:09

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 19:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 20:58

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 07:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 14:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 08:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/04/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 02:14

    Decorrido prazo de OLIVIA MARIA DALTOE em 09/03/2021 23:59.

  • 11/02/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 10:37

    Desentranhado o documento

  • 11/01/2021 10:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2020 04:29

    Decorrido prazo de DEGIR MIRANDA FILHO em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:29

    Decorrido prazo de VERA LUCIA PESSOA GODOI em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:29

    Decorrido prazo de TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:12

    Publicado Intimação em 15/09/2020.

  • 30/10/2020 22:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2020 10:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/09/2020 10:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/08/2020 16:08

    Expedição de Edital.

  • 21/08/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 19:22

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 15:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/08/2020 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 16:05

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/08/2020 16:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/08/2020 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/06/2020 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2020 09:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/06/2020 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 12:12

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 05/06/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 13:36

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 14/05/2020 12:53

    Decorrido prazo de DEGIR MIRANDA FILHO em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 12:53

    Decorrido prazo de VERA LUCIA PESSOA GODOI em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 12:53

    Decorrido prazo de TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 02:26

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/03/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 05:05

    Publicado Intimação em 07/02/2020.

  • 06/02/2020 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 17:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 17:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/12/2019 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2019 14:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/11/2019 14:23

    Juntada de volume

  • 22/11/2019 13:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2019 15:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/11/2019 15:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/11/2019 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/11/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO (...)

  • 18/10/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2019 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3091-11.2012/01/2019

  • 25/09/2019 11:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEÇA-SE O NECESSARIO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ACERCA DA PENHORA DE IMOVEL FL. 243 - DESPACHO FL. 252

  • 25/09/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEÇA-SE O NECESSARIO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ACERCA DA PENHORA DE IMOVEL FL. 243 - DESPACHO FL. 252

  • 25/09/2019 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE O NECESSARIO À INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS ACERCA DA PENHORA DE IMOVEL FL. 243 - DESPACHO FL. 252

  • 06/09/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2019 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS PARTES EXECUTADAS (...)

  • 20/08/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CP

  • 17/07/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

  • 12/07/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE - ANP - ACERCA DAS FLS. 241/244

  • 06/05/2019 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2019 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/02/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2019 12:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3091-11.2012/01 E 02/2019 - PARA PORTO NACIONAL E GOIÂNIA/TO

  • 04/02/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SRI GOIÂNIA OFÍCIO N° 129/2019

  • 19/12/2018 16:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/12/2018 15:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2018 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 26/11/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO ESQTE.

  • 26/11/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

  • 22/11/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SRI GOIANIA/ GO N° 1720/2018

  • 30/10/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR BENS

  • 16/10/2018 13:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELAMENTO DE CNIB

  • 15/10/2018 13:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/10/2018 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE APRESENTA CERTIDOES

  • 18/05/2018 10:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/04/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 25/04/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/04/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

  • 16/01/2018 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMO DO ART.40

  • 01/12/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/10/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE AO PF

  • 20/10/2017 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VISTA AO EXEQUENTE-PF

  • 14/09/2017 10:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/08/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 12:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2017 12:18

    OFICIO EXPEDIDO - POR CORREIO.

  • 13/07/2017 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 3091-11.2012/02/2016, OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA CUMPRIMENTO DA MESMA

  • 30/06/2017 10:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2017 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR OFICIO.

  • 30/06/2017 10:16

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

  • 16/06/2017 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2017 15:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 03/2016

  • 01/03/2017 18:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/02/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2016 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 20:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2016 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3091-11.2012/01/2016

  • 11/11/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP N 3091-11.2012/04/2016

  • 16/09/2016 11:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 02/09/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/08/2016 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2016 08:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/07/2016 15:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2016 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2016 14:48

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2016 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2016 14:16

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 16:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2016 17:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2016 11:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2015 09:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2015 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2015 13:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 15:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/09/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2015 16:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/09/2015 15:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/09/2015 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2015 10:14

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2015 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 13:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2015 13:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 25/02/2015 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/02/2015 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 23/02/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2014 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/09/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/09/2014 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 22/09/2014 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2014 17:22

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2014 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/04/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2014 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2014 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N° 33 PUBLICAÇÃO 17/02/2014

  • 12/02/2014 13:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/02/2014 13:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/12/2013 15:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/12/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 06/12/2013 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2013 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2013 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 24/07/2013 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2013 12:13

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2013 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 12:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/04/2013 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 29/04/2013 09:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2013 14:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/03/2013 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 19:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR RAIMUNDO SERVIDOR PFN

  • 08/02/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2013 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2013 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 01/02/2013 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 08:59

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2013 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDOS AGU

  • 08/01/2013 12:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR DA PFTO

  • 17/12/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL DESPACHO/ATOS

  • 27/11/2012 17:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2012 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 17:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/10/2012 12:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/09/2012 11:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/09/2012 11:31

    CitaçãoORDENADA

  • 20/09/2012 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2012 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2012 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

  • 14/09/2012 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 09:14

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU

  • 14/08/2012 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2012 17:27

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2012 11:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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