TRF1 - 1088483-12.2023.4.01.3300
1ª instância - 2ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 11:03
Desentranhado o documento
-
29/04/2025 11:03
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
26/04/2025 07:34
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2025 07:34
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
26/04/2025 07:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 20:42
Juntada de resposta
-
24/04/2025 20:40
Juntada de resposta
-
24/04/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 10:12
Juntada de impugnação
-
24/04/2025 08:10
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
22/04/2025 14:51
Juntada de outras peças
-
22/04/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2025 11:36
Processo devolvido à Secretaria
-
15/04/2025 21:05
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 18:11
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 14:32
Processo devolvido à Secretaria
-
14/04/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 13:36
Juntada de alegações/razões finais
-
06/04/2025 15:26
Processo devolvido à Secretaria
-
06/04/2025 15:26
Cancelada a conclusão
-
06/04/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/03/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/03/2025 16:57
Processo devolvido à Secretaria
-
25/03/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 01:44
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:37
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:36
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:30
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 00:15
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 24/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 15:33
Juntada de alegações/razões finais
-
18/03/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/03/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2025 16:34
Processo devolvido à Secretaria
-
06/03/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 11:06
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:00
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 00:06
Decorrido prazo de Secretário da SEAP - Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização em 20/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 23:32
Juntada de devolução de mandado
-
16/02/2025 23:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2025 23:32
Juntada de devolução de mandado
-
16/02/2025 23:32
Juntada de devolução de mandado
-
11/02/2025 02:05
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 00:35
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 20:24
Juntada de relatório final de inquérito
-
10/02/2025 20:03
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
04/02/2025 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2025 18:07
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 14:05
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2025 13:56
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:58
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/01/2025 16:57
Processo devolvido à Secretaria
-
29/01/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 17:12
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
23/01/2025 08:17
Juntada de substabelecimento
-
23/01/2025 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP em 22/01/2025 23:59.
-
20/01/2025 10:54
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:50
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 00:23
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 17/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 11:16
Juntada de outras peças
-
17/12/2024 09:13
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 09:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 08:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/12/2024 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2024 08:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/12/2024 08:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/12/2024 08:16
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 01:00
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:00
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:00
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 00:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 14:09
Juntada de petição intercorrente
-
02/12/2024 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2024 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2024 15:54
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2024 11:32
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
29/11/2024 10:02
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:26
Juntada de outras peças
-
26/11/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2024 22:40
Processo devolvido à Secretaria
-
25/11/2024 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 15:15
Juntada de petição intercorrente
-
19/11/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/11/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 00:57
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:57
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 17:00
Processo devolvido à Secretaria
-
18/11/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 17:23
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
12/11/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/11/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 08:52
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 01:19
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:18
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 11/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 11:14
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
30/10/2024 00:42
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/10/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/10/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 16:39
Juntada de petição intercorrente
-
24/10/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/10/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/10/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/10/2024 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP em 23/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 17:28
Processo devolvido à Secretaria
-
23/10/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 00:39
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:39
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 19:17
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 12:04
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
08/10/2024 09:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/10/2024 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 09:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/10/2024 09:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/10/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 13:54
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
02/10/2024 00:41
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:49
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 30/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:51
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:22
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 27/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 11:23
Juntada de petição intercorrente
-
25/09/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/09/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/09/2024 16:08
Processo devolvido à Secretaria
-
24/09/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 01:42
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP em 23/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 14:21
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
10/09/2024 01:38
Decorrido prazo de BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 18:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/09/2024 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 18:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/09/2024 18:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/09/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 11:38
Juntada de resposta
-
05/09/2024 10:46
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
05/09/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2024 00:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/09/2024 00:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 00:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/09/2024 00:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/09/2024 15:45
Processo devolvido à Secretaria
-
04/09/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 12:13
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
03/09/2024 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2024 15:10
Juntada de petição intercorrente
-
30/08/2024 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 15:44
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/08/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/08/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2024 09:16
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 09:15
Desentranhado o documento
-
23/08/2024 09:15
Cancelada a movimentação processual
-
13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:08
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 12/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 16:53
Processo devolvido à Secretaria
-
07/08/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 00:10
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:08
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 06/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:32
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
27/07/2024 00:44
Decorrido prazo de Marcio Juci Freitas Campos em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 00:35
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 00:14
Decorrido prazo de Rafael Braga Guimaraes em 26/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 13:48
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
25/07/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2024 15:53
Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
24/07/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 14:22
Juntada de Ata de audiência
-
23/07/2024 16:33
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
23/07/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 16:29
Juntada de Ata de audiência
-
23/07/2024 11:35
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2024 00:51
Decorrido prazo de LEONARDO DOURADO DE JESUS em 22/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2024 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2024 22:22
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:24
Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
22/07/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 14:07
Juntada de Ata de audiência
-
19/07/2024 15:17
Juntada de devolução de mandado
-
19/07/2024 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 15:17
Juntada de devolução de mandado
-
19/07/2024 15:17
Juntada de devolução de mandado
-
19/07/2024 15:10
Juntada de devolução de mandado
-
19/07/2024 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 15:10
Juntada de devolução de mandado
-
19/07/2024 15:10
Juntada de devolução de mandado
-
19/07/2024 14:58
Juntada de devolução de mandado
-
19/07/2024 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2024 14:58
Juntada de devolução de mandado
-
19/07/2024 14:58
Juntada de devolução de mandado
-
19/07/2024 14:57
Juntada de devolução de mandado
-
19/07/2024 14:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2024 14:57
Juntada de devolução de mandado
-
19/07/2024 14:57
Juntada de devolução de mandado
-
18/07/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2024 14:13
Processo devolvido à Secretaria
-
17/07/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 23:42
Juntada de devolução de mandado
-
16/07/2024 23:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 23:42
Juntada de devolução de mandado
-
16/07/2024 23:42
Juntada de devolução de mandado
-
16/07/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 13:26
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
16/07/2024 08:02
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:07
Decorrido prazo de ROMULO ALESSANDRO FERREIRA CONCEIÇÃO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:43
Decorrido prazo de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização SEAP em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:15
Decorrido prazo de HOSANNAH CARIA CARNEIRO NETO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:12
Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MEIRELLES BOREL em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:07
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 00:03
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 15/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 12:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/07/2024 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 12:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/07/2024 12:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo de VOCKTON CARVALHO FREIRE em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:15
Decorrido prazo de FELIPE PELLON DE LIMA BULHOES em 12/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 14:47
Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
12/07/2024 14:42
Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
12/07/2024 14:40
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
10/07/2024 05:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/07/2024 05:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2024 05:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/07/2024 05:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/07/2024 00:23
Decorrido prazo de SHEYLA DE NOVAIS ARGOLO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:11
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BADARÓ JÚNIOR em 09/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 15:53
Processo devolvido à Secretaria
-
09/07/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 15:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/07/2024 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2024 15:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/07/2024 15:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/07/2024 12:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/07/2024 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2024 12:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/07/2024 12:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/07/2024 12:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/07/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2024 12:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/07/2024 12:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/07/2024 01:35
Decorrido prazo de DOUGLAS LIMA PHITON em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:32
Decorrido prazo de Ivan Cesar Castro Kraychete em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:30
Decorrido prazo de Tiago de Freitas Isensee em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:26
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:06
Decorrido prazo de VITOR PEREIRA DE NADAI em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:45
Decorrido prazo de VITOR NASCIMENTO CALMON em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:21
Decorrido prazo de ISAO MATSUMOTO JÚNIOR em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:21
Decorrido prazo de THIAGO FERRAZ RODRIGUES COSME em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:21
Decorrido prazo de Kim Leonardo em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:16
Decorrido prazo de Thiago Rodrigues Andrade Pinto em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:15
Decorrido prazo de RENATO TABORDA FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:14
Decorrido prazo de VITOR CARVALHO REGO em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:14
Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 21:23
Juntada de devolução de mandado
-
08/07/2024 21:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2024 21:23
Juntada de devolução de mandado
-
08/07/2024 21:23
Juntada de devolução de mandado
-
08/07/2024 13:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/07/2024 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2024 13:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/07/2024 13:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/07/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 07:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/07/2024 07:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2024 07:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/07/2024 07:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/07/2024 07:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/07/2024 07:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2024 07:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/07/2024 07:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/07/2024 01:24
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 00:44
Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 16:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/07/2024 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 16:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/07/2024 16:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/07/2024 18:45
Juntada de devolução de mandado
-
04/07/2024 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 18:45
Juntada de devolução de mandado
-
04/07/2024 18:45
Juntada de devolução de mandado
-
04/07/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2024 09:53
Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2024 01:03
Decorrido prazo de DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO-RO em 03/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 22:37
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 22:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 22:37
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 22:37
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 21:39
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 21:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 21:39
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 21:39
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 21:16
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 21:16
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 21:16
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 20:58
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 20:58
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 20:58
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 20:20
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 20:20
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 20:20
Juntada de devolução de mandado
-
03/07/2024 20:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/07/2024 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 20:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/07/2024 20:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/07/2024 12:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/07/2024 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 12:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/07/2024 12:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/07/2024 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 10:00
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 18:49
Juntada de devolução de mandado
-
02/07/2024 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 18:49
Juntada de devolução de mandado
-
02/07/2024 18:49
Juntada de devolução de mandado
-
02/07/2024 18:24
Juntada de devolução de mandado
-
02/07/2024 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 18:24
Juntada de devolução de mandado
-
02/07/2024 18:24
Juntada de devolução de mandado
-
02/07/2024 18:14
Juntada de devolução de mandado
-
02/07/2024 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 18:14
Juntada de devolução de mandado
-
02/07/2024 18:14
Juntada de devolução de mandado
-
02/07/2024 00:53
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:47
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:37
Decorrido prazo de Thiago Rodrigues Andrade Pinto em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:37
Decorrido prazo de LEONARDO DOURADO DE JESUS em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:36
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO BADARÓ JÚNIOR em 01/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 23:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/07/2024 23:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 23:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/07/2024 23:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/07/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2024 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2024 09:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/07/2024 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 09:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/07/2024 09:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/07/2024 09:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/07/2024 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 09:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/07/2024 09:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/06/2024 23:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2024 23:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2024 23:31
Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
30/06/2024 11:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/06/2024 18:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/06/2024 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2024 18:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/06/2024 18:11
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/06/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 14:47
Juntada de devolução de mandado
-
28/06/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 14:47
Juntada de devolução de mandado
-
28/06/2024 14:47
Juntada de devolução de mandado
-
28/06/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2024 17:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/06/2024 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 17:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/06/2024 17:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/06/2024 15:49
Juntada de devolução de mandado
-
27/06/2024 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 15:49
Juntada de devolução de mandado
-
27/06/2024 15:48
Juntada de devolução de mandado
-
27/06/2024 15:44
Juntada de devolução de mandado
-
27/06/2024 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 15:44
Juntada de devolução de mandado
-
27/06/2024 15:44
Juntada de devolução de mandado
-
27/06/2024 14:49
Juntada de devolução de mandado
-
27/06/2024 14:42
Juntada de devolução de mandado
-
27/06/2024 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 14:42
Juntada de devolução de mandado
-
27/06/2024 14:42
Juntada de devolução de mandado
-
27/06/2024 13:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/06/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 13:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/06/2024 13:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/06/2024 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2024 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2024 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2024 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2024 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2024 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2024 09:00
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 09:00
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 04:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/06/2024 04:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 04:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/06/2024 04:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/06/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 15:38
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 01:26
Decorrido prazo de DOUGLAS LIMA PHITON em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:25
Decorrido prazo de Kim Leonardo em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:24
Decorrido prazo de THIAGO FERRAZ RODRIGUES COSME em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:56
Decorrido prazo de VITOR CARVALHO REGO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:50
Decorrido prazo de Ivan Cesar Castro Kraychete em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:50
Decorrido prazo de Tiago de Freitas Isensee em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:47
Decorrido prazo de VITOR PEREIRA DE NADAI em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:47
Decorrido prazo de HOSANNAH CARIA CARNEIRO NETO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:47
Decorrido prazo de ROMULO ALESSANDRO FERREIRA CONCEIÇÃO em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:46
Decorrido prazo de ISAO MATSUMOTO JÚNIOR em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:46
Decorrido prazo de VITOR NASCIMENTO CALMON em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:09
Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:01
Decorrido prazo de Thiago Rodrigues Andrade Pinto em 25/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 05:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/06/2024 05:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2024 05:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/06/2024 05:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/06/2024 01:01
Decorrido prazo de VOCKTON CARVALHO FREIRE em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 01:01
Decorrido prazo de RENATO TABORDA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 10:10
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/06/2024 07:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/06/2024 07:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 07:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/06/2024 07:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/06/2024 06:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/06/2024 06:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 06:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/06/2024 06:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/06/2024 06:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/06/2024 06:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 06:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/06/2024 06:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/06/2024 23:11
Juntada de devolução de mandado
-
19/06/2024 23:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 23:11
Juntada de devolução de mandado
-
19/06/2024 23:11
Juntada de devolução de mandado
-
19/06/2024 22:23
Juntada de devolução de mandado
-
19/06/2024 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 22:23
Juntada de devolução de mandado
-
19/06/2024 22:23
Juntada de devolução de mandado
-
19/06/2024 22:04
Juntada de devolução de mandado
-
19/06/2024 22:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 22:04
Juntada de devolução de mandado
-
19/06/2024 22:04
Juntada de devolução de mandado
-
19/06/2024 21:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/06/2024 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 21:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/06/2024 21:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/06/2024 19:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/06/2024 19:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 19:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/06/2024 19:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/06/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 11:44
Processo devolvido à Secretaria
-
19/06/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 00:22
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:22
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 18/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 17:12
Juntada de manifestação
-
18/06/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 08:05
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 08:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 08:05
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 08:05
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/06/2024 07:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 07:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/06/2024 07:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/06/2024 07:42
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 07:42
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:42
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:33
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 07:33
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:33
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:24
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 07:24
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:24
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:15
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 07:15
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 07:15
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 06:56
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 06:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 06:56
Juntada de devolução de mandado
-
18/06/2024 06:56
Juntada de devolução de mandado
-
17/06/2024 20:45
Juntada de devolução de mandado
-
17/06/2024 20:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2024 20:45
Juntada de devolução de mandado
-
17/06/2024 20:45
Juntada de devolução de mandado
-
17/06/2024 20:07
Juntada de devolução de mandado
-
17/06/2024 19:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/06/2024 19:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 19:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/06/2024 19:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/06/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
16/06/2024 16:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/06/2024 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2024 16:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/06/2024 16:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/06/2024 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2024 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2024 00:01
Publicado Citação (Outros) em 13/06/2024.
-
13/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
12/06/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 10:53
Expedição de Mandado.
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12/06/2024 10:53
Expedição de Mandado.
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12/06/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 10:28
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS ou RONALDO ALMEIDA NEVES (vulgo “Índio”), brasileiro, nascido em 27/07/1991, natural de Salvador/BA, filho de Ruth Ferreira Almeida, natural de Salvador/BA, inscrito no CPF n. *62.***.*75-02 com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.
PROCESSO: 1088483-12.2023.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1088483-12.2023.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS ou RONALDO ALMEIDA NEVES & outros, por incursão em concurso de agentes e material de crimes (arts. 29 e 69 do Código Penal), nas condutas descritas nos seguintes tipos penais: (i) art. 121, §2°, incisos I, IV, VII e VIII do Código Penal; (ii) art. 121, §2°, incisos I, IV, VII e VIII c/c art. 14, II, todos do Código Penal, por 19 (dezenove) vezes; e c) artigo 16 da Lei 10.826/2003.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.
Salvador, BA, 11 de junho de 2024.
JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente -
11/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
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11/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 13:15
Expedição de Edital.
-
11/06/2024 13:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/06/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 10:42
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
04/06/2024 15:28
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/05/2024 19:09
Processo devolvido à Secretaria
-
29/05/2024 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 19:09
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
29/05/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 15:48
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
23/05/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2024 14:38
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 13:47
Juntada de outras peças
-
30/04/2024 01:35
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:34
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 29/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 14:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/04/2024 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 14:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/04/2024 14:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/04/2024 13:55
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2024 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 15:08
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2024 14:10
Processo devolvido à Secretaria
-
10/04/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 21:38
Processo devolvido à Secretaria
-
09/04/2024 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 16:33
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
25/03/2024 21:03
Juntada de defesa prévia
-
25/03/2024 09:50
Juntada de defesa prévia
-
21/03/2024 00:34
Decorrido prazo de PABLO RIBEIRO DE MOURA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 00:23
Decorrido prazo de UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO em 20/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 16:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/03/2024 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2024 16:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/03/2024 16:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/03/2024 08:08
Juntada de devolução de mandado
-
11/03/2024 08:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 08:08
Juntada de devolução de mandado
-
11/03/2024 08:08
Juntada de devolução de mandado
-
08/03/2024 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/03/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 10:28
Desentranhado o documento
-
05/03/2024 10:28
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 18:11
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 06:55
Juntada de resposta
-
20/02/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 11:10
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/02/2024 17:00
Juntada de resposta
-
16/02/2024 19:32
Processo devolvido à Secretaria
-
16/02/2024 19:32
Recebida a denúncia contra PABLO RIBEIRO DE MOURA - CPF: *62.***.*70-49 (INVESTIGADO), JAILSON ALMEIDA SANTOS (INVESTIGADO), RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*75-02 (INVESTIGADO) e UESLEI MARCOS DO NASCIMENTO ARGOLO - CPF: *67.***.*60-35 (INVESTI
-
16/02/2024 13:07
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 18:04
Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2024 18:04
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
08/02/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 18:04
Juntada de denúncia
-
08/02/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 13:27
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
08/02/2024 12:18
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
08/02/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 11:10
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
07/02/2024 11:04
Processo devolvido à Secretaria
-
07/02/2024 11:04
Declarada incompetência
-
07/02/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:08
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
01/02/2024 14:35
Processo devolvido à Secretaria
-
01/02/2024 14:35
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
01/02/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 14:35
Juntada de relatório final de inquérito
-
25/01/2024 13:50
Juntada de resposta
-
23/01/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:21
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
22/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 16:40
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
01/11/2023 10:31
Juntada de resposta
-
30/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 12:13
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
23/10/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 16:00
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
19/10/2023 12:24
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
19/10/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 10:15
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
17/10/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 12:07
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
17/10/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ata de Audiência • Arquivo
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