06/06/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEPN Qd.510 Bl.

C,Ed.

Sede III, 4º Andar W3 Norte, Asa Norte, Brasília/DF, 70759-900, Fone 3521-3660 12ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias DE: DAVID DOUGLAS DE PAULA ARAÚJO OLIVEIRA , brasileiro, nascido aos 30/07/1992, filho de José Edvonir Araújo Oliveira e Benedita de Paul, portador da cédula de identidade nº 2931633-SSP/DF e CPF nº *37.***.*37-52 , atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, resposta à acusação contida na denúncia, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº. 1072256-06.2021.4.01.3400, movida pelo MPF em desfavor de DAVID DOUGLAS DE PAULA ARAÚJO OLIVEIRA, estando o(a) denunciado (a) incurso(a) nas penas do art. 304 c/c 297, ambos do Código Penal.

Brasília-DF, 4 de junho de 2024.

POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Juíza Federal Substituta
23/01/2024 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2023 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/08/2023 17:05

Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 19:15

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:46

Decorrido prazo de DAVID DOUGLAS DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:40

Juntada de petição intercorrente
26/07/2023 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 15:42

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:10

Juntada de parecer
24/07/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2023 02:19

Decorrido prazo de DAVID DOUGLAS DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:07

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 09:59

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:36

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:19

Juntada de parecer
26/06/2023 15:53

Juntada de petição intercorrente
26/06/2023 15:51

Juntada de petição intercorrente
26/06/2023 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/06/2023 14:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/05/2023 14:11

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:49

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DAVID DOUGLAS DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 15:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/05/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 14:40

Expedição de Mandado.
09/05/2023 09:32

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:20

Juntada de Certidão
08/05/2023 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 15:48

Juntada de manifestação
02/05/2023 15:37

Juntada de petição intercorrente
02/05/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 13:16

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 13:24

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:09

Juntada de parecer
24/04/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 14:48

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:16

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:37

Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 09:53

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:56

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:53

Juntada de Certidão
12/04/2023 07:42

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:27

Juntada de parecer
10/04/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 17:45

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:00

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 17:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 12:37

Mandado devolvido para redistribuição
23/03/2023 12:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 18:21

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:38

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2022 00:57

Decorrido prazo de DAVID DOUGLAS DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.
25/10/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 12:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/10/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 13:35

Juntada de Certidão
04/10/2022 19:08

Expedição de Mandado.
04/10/2022 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 17:39

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 21:29

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 21:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
23/09/2022 12:44

Conclusos para decisão
23/09/2022 12:44

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 12:44

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/01/2022 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.
25/11/2021 15:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/11/2021 09:00

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:00

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
24/11/2021 13:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/11/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:59

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:35

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
09/11/2021 12:36

Decorrido prazo de DAVID DOUGLAS DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.
18/10/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 15:47

Juntada de manifestação
14/10/2021 11:18

Juntada de Certidão
11/10/2021 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 15:56

Conclusos para despacho
11/10/2021 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 14:19

Juntada de diligência
11/10/2021 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 09:48

Juntada de Certidão
11/10/2021 09:40

Juntada de termo
11/10/2021 09:37

Juntada de Certidão
11/10/2021 09:14

Juntada de Certidão
11/10/2021 08:37

Expedição de Mandado.
11/10/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 08:34

Juntada de Certidão
11/10/2021 04:04

Concedida a Liberdade provisória de DAVID DOUGLAS DE PAULA ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *37.***.*37-52 (FLAGRANTEADO).
10/10/2021 22:35

Juntada de Certidão
10/10/2021 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
10/10/2021 18:39

Juntada de parecer
10/10/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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