TRF1 - 0009235-83.2015.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 2ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES Juiz Substituto : ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.
Secret. : JOSÉ MARCELO DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009235-83.2015.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: LEONARDO AZEREDO BANDARRA e outros (5) Advogado do(a) REU: DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268 Advogados do(a) REQUERIDO: DEYR JOSE GOMES JUNIOR - DF06066, JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500, RAFAEL SILVA ROSSI - SP339765 Advogados do(a) REQUERIDO: OTAVIO MADEIRA SALES LIMA - DF53884, SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA NEHME BEMFICA - RS57036 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Ante o exposto: 1) Pelas razões já elencadas, entendo inexistir hipótese legal de impedimento deste Magistrado, motivo pelo qual recebo os autos para regular processo e julgamento; 2) Ratifico o recebimento da petição inicial e fixo como tipificação dos atos apontados como de improbidade administrativa o artigo 9, inciso I c/c artigo 3º, ambos da Lei 8.429/92. 3.
Decreto a revelia da requerida Déborah Giovanetti Macedo Guerner, porém sem aplicação do efeito material de presunção de veracidade dos fatos alegados; 3) Intime-se o Ministério Público Federal para se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive em relação ao óbito do requerido Jorge Gomes Guerner Cardoso (Id 1646632374), sob pena de extinção parcial do processo em relação a esse requerido; 4) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, observando que a atividade probatória deve incidir, não apenas sobre a demonstração da ocorrência dos fatos, mas também, sobre a existência ou inexistência de dolo específico na conduta dos requeridos que, em suposta unidade de desígnios e mediante extorsão, buscaram obter vantagem ilícita do então Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para não levar ao conhecimento público imagens em que o referido agente público supostamente aparece recebendo vantagens ilícitas.
Resta afastada a imputação do artigo 11 c/c artigo 12, III, da Lei 8.429/92. 5) Promova-se a publicação desta decisão e a intimação da requerida Déborah Giovanetti Macedo Guerner, no Diário de Justiça Eletrônico, não sendo suficiente a intimação via sistema PJe, para ciência desta decisão, bem assim para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, observando que a atividade probatória deve incidir, não apenas sobre a demonstração da ocorrência dos fatos, mas também, sobre a existência ou inexistência de dolo específico na conduta dos requeridos que, em suposta unidade de desígnios e mediante extorsão, buscaram obter vantagem ilícita do então Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para não levar ao conhecimento público imagens em que o agente público supostamente aparece recebendo vantagens ilícitas.
Resta afastada a imputação do artigo 11 c/c artigo 12, III, da Lei 8.429/92.. 6) A Secretaria deverá observar que, em razão de a requerida Déborah Giovanetti Macedo Guerner não ter advogado constituído nos autos, as decisões proferidas neste feito devem ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (em relação à requerida), não sendo suficiente a intimação pelo sistema eletrônico.
Especificadas as provas a serem produzidas, retornem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se e Cumpra-se COM PRIORIDADE." -
11/06/2024 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 9ª VARA FEDERAL DA SJDF _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
O M.M.
Juiz Federal, Dr.
RENATO COELHO BORELLI, da 9ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
PROCESSO Nº. 0009235-83.2015.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64), movida pelo REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) em face de REQUERIDO: LEONARDO AZEREDO BANDARRA, CLAUDIA ALVES MARQUES, MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA REU: DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER, JORGE GOMES GUERNER CARDOSO, DURVAL BARBOSA RODRIGUES .
FINALIDADE: CITAÇÃO, pelo presente Edital, da parte ré DURVAL BARBOSA RODRIGUES, pessoa física, inscrita no CPF n. *54.***.*81-49, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, para oferecer CONTESTAÇÃO, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.
E para chegar ao conhecimento de todos expedi o presente que será publicado, na forma da lei.
Sede deste Juízo no SAS - Quadra 02, Lote 08, Bloco “G”, 9ª Andar – CEP 70070-933.
Publique-se.
Brasília, 5 de junho de 2024.
LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal -
10/08/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 17:41
Juntada de parecer
-
13/06/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 19:28
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2022 16:53
Juntada de diligência
-
04/03/2022 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2022 16:13
Juntada de diligência
-
21/02/2022 15:38
Juntada de manifestação
-
26/01/2022 09:06
Juntada de renúncia de mandato
-
24/01/2022 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2022 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2022 14:58
Expedição de Mandado.
-
18/01/2022 14:58
Expedição de Mandado.
-
23/12/2021 15:01
Juntada de petição intercorrente
-
23/12/2021 14:56
Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2021 11:49
Juntada de substabelecimento
-
04/09/2021 01:19
Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 03/09/2021 23:59.
-
25/06/2021 17:40
Processo devolvido à Secretaria
-
25/06/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 16:07
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 14:27
Juntada de manifestação
-
09/10/2020 16:07
Juntada de Petição (outras)
-
09/10/2020 15:52
Juntada de Parecer
-
07/10/2020 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 21:54
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 22:50
Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES MARQUES em 16/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 22:50
Decorrido prazo de JORGE GOMES GUERNER CARDOSO em 16/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 22:50
Decorrido prazo de DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER em 16/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 22:50
Decorrido prazo de LEONARDO AZEREDO BANDARRA em 16/06/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 09:45
Juntada de Parecer
-
17/03/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 12:02
Juntada de Petição (outras)
-
16/03/2020 12:02
Juntada de Petição (outras)
-
16/03/2020 12:01
Juntada de Petição (outras)
-
16/03/2020 12:01
Juntada de Petição (outras)
-
16/03/2020 12:01
Juntada de Petição (outras)
-
16/03/2020 12:01
Juntada de Petição (outras)
-
16/01/2020 11:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
02/12/2019 07:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS NOTIFICAÇÃO 6 E 7/2018
-
23/04/2019 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2019 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2019 18:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/03/2019 18:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/02/2019 13:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
18/02/2019 13:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/12/2018 10:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/12/2018 08:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1636
-
13/12/2018 08:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1635
-
17/08/2018 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/07/2018 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2018 17:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARTE RÉ: CLAUDIA ALVES MARQUES
-
17/07/2018 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2018 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/07/2018 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/07/2018 18:13
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
10/05/2018 11:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
10/05/2018 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/05/2018 10:28
Conclusos para despacho - INSPEÇÃO
-
03/04/2018 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2018 08:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/03/2018 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/03/2018 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2018 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2018 15:53
Conclusos para despacho
-
10/08/2017 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2017 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/05/2017 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/05/2017 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/05/2017 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2017 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/04/2017 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/02/2017 16:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
13/02/2017 16:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/12/2016 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/11/2016 14:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
18/11/2016 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/11/2016 11:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1851
-
02/09/2016 13:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/09/2016 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2016 14:08
Conclusos para despacho
-
31/05/2016 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/05/2016 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2016 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2016 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/04/2016 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2016 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/03/2016 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2016 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2016 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/03/2016 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/03/2016 15:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS Nº 5, 6, 7/2016 NÃO CUMPRIDOS
-
16/03/2016 15:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 3,4 E 8/2016 CUMPRIDOS
-
27/01/2016 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/11/2015 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/11/2015 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/09/2015 18:22
Conclusos para despacho
-
01/09/2015 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2015 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/04/2015 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/04/2015 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/04/2015 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/04/2015 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/04/2015 18:27
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
08/04/2015 18:27
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
08/04/2015 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/04/2015 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2015 14:49
Conclusos para despacho
-
31/03/2015 15:31
INICIAL AUTUADA
-
31/03/2015 13:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
30/03/2015 15:59
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 92/93.
-
30/03/2015 15:32
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
-
30/03/2015 15:32
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
30/03/2015 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/03/2015 15:08
Conclusos para despacho
-
12/03/2015 12:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/03/2015 19:32
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR
-
11/03/2015 19:24
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
11/03/2015 12:31
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
-
10/03/2015 16:41
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
10/03/2015 16:28
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
05/03/2015 18:55
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR
-
04/03/2015 18:51
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
02/03/2015 17:24
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
-
02/03/2015 17:02
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
-
02/03/2015 17:02
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
-
23/02/2015 13:07
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR
-
23/02/2015 13:06
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
19/02/2015 18:09
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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