TRF1 - 1005302-34.2024.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bacabal-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA Juiz Substituto : DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JUNIOR Dir.
Secret. : DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005302-34.2024.4.01.3703 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO ANDRE NASCIMENTO FERREIRA JUNIOR - MA28137 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Por todo o exposto: a) INDEFIRO o pedido de liminar; b) Notifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações, no prazo legal, devendo juntar aos autos a íntegra do Processo Administrativo protocolo nº 1961365318; c) Cientifique-se o INSS, para que, querendo, ingresse no feito; d) Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal; e) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Findas as diligências acima enumeradas, façam-se os autos conclusos para sentença.
Bacabal/MA, data no rodapé. -
05/06/2024 13:42
Recebido pelo Distribuidor
-
05/06/2024 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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