TRF1 - 1064550-10.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1064550-10.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXECUTADO: PB CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 10.***.***/0001-00 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$6.815,19(Seis mil oitocentos e quinze reais e dezenove centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23033112034912700001542132066 1.

INICIAL Inicial 23071010152449200001686430152 2.

Procuração e Docs de representação Procuração 23071010152449200001686430155 3.

Disc.

Déb. 17523 Documentos Diversos 23071010152449200001686430156 4.

CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23071010152449200001686430158 5.

Proc.

Adm. 17523 Processo administrativo 23071010152449200001686430161 6.

GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 23071010152449200001686430162 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23071011202695500001686650163 Decisão Decisão 23071011280979000001686705637 Citação Citação 23082909102381600001763754272 Certidão Certidão 23092513420014100001807823862 Certidão Certidão 23103012422049800001867051331 1064550-10.2023.4.01.3300 F Aviso de Recebimento 23112112560213400001902103368 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120412403492700001925008878 Ato ordinatório Ato ordinatório 23120412403492700001925008878 Certidão Certidão 23120412410974400001925040829 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030816591427500002053847832 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA 8ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/SJBA