07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011977-81.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CORREA LEAL e outros SENTENÇA A exequente requer a extinção da presente execução em razão de a dívida encontrar-se extinta pela prescrição intercorrente.

Os presentes autos encontravam-se reunidos à execução principal n. 0009760-65.2006.4.01.3502.

Decido.

Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelham a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Fica dispensada a intimação da exequente tendo em vista a retro petição, onde há a renúncia expressa ao prazo recursal e à intimação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
30/08/2021 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/08/2021 17:51

Juntada de Certidão de processo migrado
30/08/2021 17:51

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/08/2021 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/08/2021 15:58

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/08/2021 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2021 15:58

Conclusos para despacho
09/12/2014 19:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.010164-1)
26/11/2013 12:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
01/12/2011 15:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
01/12/2011 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
14/06/2011 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2011 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2010 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2010 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS
18/11/2010 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2010 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/04/2010 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF N° 037
22/02/2010 09:44

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/09/2009 10:03

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/07/2009 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2009 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2009 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2009 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2009 09:57

Conclusos para despacho
25/11/2008 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2008 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2007 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLUCIO CORCINO DE OLIVEIRA
08/05/2007 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2007 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2007 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2007 11:11

Conclusos para despacho
28/08/2006 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2006 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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