05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 3ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : ROSIMARY LACERDA N.

ALMEIDA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (D)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1049644-42.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DENILTON DE JESUS COLINS SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO VICTOR TEIXEIRA MEDEIROS - MA27557 IMPETRADO: DIRETOR(A) DO POLO EAD ESTÁCIO JARDIM RENASCENÇA e outros (2) Advogado do(a) LITISCONSORTE: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intime-se o impetrante, com a máxima urgência, para manifestação sobre a documentação juntada pelo impetrado, conforme id. 2135524342.

Oportunamente, retornem os autos conclusos."
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 3ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Substituto : DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA Dir.

Secret. : ROSIMARY LACERDA N.

ALMEIDA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1049644-42.2024.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DENILTON DE JESUS COLINS SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO VICTOR TEIXEIRA MEDEIROS - MA27557 IMPETRADO: DIRETOR(A) DO POLO EAD ESTÁCIO JARDIM RENASCENÇA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : {...} "Ante o exposto, DECIDO DEFERIR O PEDIDO LIMINAR determinar à autoridade impetrada que, na medida de sua responsabilidade, e da forma mais expedita possível, proceda com diligências necessárias para a expedição de certificado de conclusão de curso do Impetrante, ressalvada a existência de outros óbices não informados na presente demanda.

Entendo que a estipulação de prazos fixos para o cumprimento da decisão liminar poderá até mesmo dificultar o cumprimento da medida, pois necessitaria de uma complexa concatenação de atos, e, assim, por exemplo, caso um desses não pudesse ser cumprido no período fixado, certamente traria situações negativas para a realização dos atos subsequentes.

Contudo, essa ausência da fixação dos prazos não pode justificar qualquer conduta desidiosa da parte impetrada, que, repise-se, deve cumprir suas obrigações da maneira mais expedita possível.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte impetrante para ciência.

Notifique-se a autoridade indicada como coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se para cumprimento da presente decisão.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada." {...}
17/06/2024 13:59

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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