26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0002912-31.1998.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FUNDACAO JOSE SARNEY e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026, ANA CLARA MURAD SARNEY - MA9701, ADOLFO SILVA FONSECA - MA8372, BRUNO MACIEL LEITE SOARES - MA7412 e EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491 D E S P A C H O Considerando a anuência da parte exequente (MPF), defiro o pedido da Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês - AABOM (executada) para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, ao término do qual a entidade executada deverá comprovar o efetivo início das obras voltadas à recuperação do imóvel tombado objeto da demanda, com a apresentação de cronograma atualizado para a conclusão das intervenções (ids 2133299842 e 2137850944).

Cumpra-se, com ciências às partes.

Data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0002912-31.1998.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FUNDACAO JOSE SARNEY e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026, ANA CLARA MURAD SARNEY - MA9701, ADOLFO SILVA FONSECA - MA8372, BRUNO MACIEL LEITE SOARES - MA7412 e EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491 DESPACHO Decorrido o prazo determinado no despacho retro (Id 1784635561 - dilação de prazo por mais 6 meses), deverá a Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês (AABOM), no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a conclusão das providências voltadas à aprovação/execução do projeto de intervenção de acordo com o cronograma aprovado pela autoridade do patrimônio histórico (Ids 1759153560 e 1769925046).

Em seguida, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, conclusos.

Intimem-se.

São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
21/07/2022 15:19

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:16

Juntada de parecer
21/07/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 04:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BOM MENINO DAS MERCES em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 16:42

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 11:11

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 19:38

Conclusos para despacho
01/02/2022 15:49

Juntada de parecer
01/02/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2022 14:10

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado
12/07/2021 17:48

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2021 14:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
12/07/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 03/07/2021 23:59.
29/06/2021 03:08

Decorrido prazo de LIDER SERVICOS & EVENTOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:48

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SARNEY em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 02:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BOM MENINO DAS MERCES em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 16:14

Juntada de Ata de audiência
22/06/2021 16:44

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 14:48

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 12:30

Juntada de diligência
18/06/2021 00:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2021 23:59.
18/05/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 18:24

Juntada de petição intercorrente
15/05/2021 01:31

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SARNEY em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO BOM MENINO DAS MERCES em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 21:01

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 12:00

Audiência Conciliação designada para 23/06/2021 14:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
12/05/2021 11:54

Expedição de Mandado.
28/04/2021 18:09

Juntada de parecer
27/04/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:32

Juntada de Certidão de processo migrado
27/04/2021 14:32

Juntada de Certidão
27/04/2021 14:21

Juntada de volume
27/04/2021 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021 13:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
16/04/2021 16:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DETERMINADA A MIGRAÇÃO PARA O PJE
16/04/2021 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2021 16:44

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 006445
27/11/2020 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2020 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2020 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2019 09:44

Conclusos para despacho
16/10/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
11/10/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/09/2019 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
17/09/2019 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 22/2019 DO IPHAN
17/07/2019 18:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
19/06/2019 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2019 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/06/2019 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 124/2019
06/06/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 128/2019
24/05/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2019
24/05/2019 10:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL - n. 124/2019
24/05/2019 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 128/2019
13/05/2019 09:18

OFICIO EXPEDIDO - n. 124/2019
13/05/2019 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 128/2019
10/05/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2019 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2018 13:57

Conclusos para despacho
13/06/2018 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2018 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
11/05/2018 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
18/09/2017 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 264/2017
18/09/2017 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BOM MENINO DAS MERCES
04/08/2017 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 264/2017
04/08/2017 09:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 264/2017
30/06/2017 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 110 DE 22/06/2017
20/06/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2017
10/04/2017 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2017 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2017 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2017 13:36

Conclusos para despacho
13/09/2016 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO MA N. 92788
09/09/2016 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 08:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROGRAMADA PARA O ESTADO DO MA (PGE)
19/08/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO
09/08/2016 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
04/08/2016 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2016 17:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ao estado do maranhao
13/07/2016 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016 15:33

Conclusos para despacho
25/04/2016 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ESTADO DO MARANHÃO
20/04/2016 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA O ESTADO DO MARANHÃO A PEDIDO DA DRA. LORENA DUAILIBE CARVALHO
04/03/2016 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 427
15/02/2016 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 630/2015
15/02/2016 08:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 629/2015
05/02/2016 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BOM MENINO
15/01/2016 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO Nº 70743
13/01/2016 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHAO Nº 70680
18/12/2015 12:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 628/2015
27/11/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) n. 630/2015
27/11/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 629/2015
27/11/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 628/2015
28/10/2015 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) n. 630/2015
28/10/2015 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) n. 629/2015
28/10/2015 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 628/2015
26/10/2015 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2015 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O ESTADO DO MARANHÃO E A FUNDAÇÃO DA MEMÓRIA REPUBLICANA .....
14/10/2015 17:54

Conclusos para despacho
20/04/2015 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/04/2015 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2015 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
18/03/2015 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ SARNEY
04/03/2015 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 872/2014
09/02/2015 16:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEMAN
01/12/2014 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 872/2014
25/11/2014 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 872/2014
25/11/2014 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DOS AUTOS DO PROC Nº 1998.1260-6
20/10/2014 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/10/2014 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2014 15:38

Conclusos para despacho
22/09/2014 09:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
10/07/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2014 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/05/2014 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2014 08:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/03/2014 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2014 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2014 16:04

Conclusos para decisão
25/10/2013 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL SOLICITANDO INTIMAÇÃO DO ADQUIRENTE DO IMOVEL
18/10/2013 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2013 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2013 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A MANIFESTACAO DO MPF A RESPEITO DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA
02/10/2013 14:25

Conclusos para despacho
25/07/2013 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/07/2013 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2013 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/06/2013 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO
12/06/2013 16:35

Conclusos para despacho
07/05/2013 13:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO
02/04/2013 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
04/02/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2013 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2012 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2012 13:34

Conclusos para decisão
19/09/2012 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2012 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2012 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROHRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/08/2012 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/08/2012 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2012 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/07/2012 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2012 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/07/2012 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/07/2012 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2012 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2012 14:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
27/06/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2012 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COM URGENCIA A DECISAO PROFERIDA
21/06/2012 09:00

Conclusos para despacho
06/12/2011 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/10/2011 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2011 18:38

Conclusos para decisão
03/08/2011 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
21/07/2011 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2011 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2011 15:43

Conclusos para despacho
27/06/2011 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2011 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF
13/05/2011 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2011 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DO MPF, CONSISTENTE EM INTIMAÇÃO DE TERCEIRA PESSOA SUPOSTA ADQUIRENTE DO IMÓVEL LITIGIOSO (FUNDAÇÃO JOSÉ SARNEY) PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA EM SENTENÇA (FLS. 245/246), ESSENCIAL
07/04/2011 14:20

Conclusos para decisão
17/12/2010 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2010 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2010 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2010 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2010 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A VISTA DOS AUTOS AO MPF
23/08/2010 09:22

Conclusos para despacho
18/08/2010 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2010 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2010 13:39

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO FLS 240/241
30/07/2010 10:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 8ª VARA
28/07/2010 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 021-A, FL. 64.
19/04/2010 15:18

Conclusos para decisão
25/02/2010 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, COM INFORMAÇÕES DO IPHAN.
10/11/2009 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2009 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n° 947/2009
21/08/2009 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/08/2009 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I. 947/2009 IPHAN
02/06/2009 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2009 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2009 13:04

Conclusos para despacho
06/04/2009 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
19/03/2009 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
13/03/2009 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2008 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/11/2008 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/11/2008 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2008 13:02

TRANSITO EM JULGADO EM
25/11/2008 13:02

RECEBIDOS DO TRF
31/08/2001 17:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/08/2001 10:20

REMESSA ORDENADA: TRF
10/05/2001 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 073 16/04/2001 FL.12
04/04/2001 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 04/04/2001
30/03/2001 12:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ MPF
28/03/2001 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2001 11:56

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA/MANIFESTAÇÃO
22/03/2001 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO.VISTA P/ CONTRA-RAZÕES
02/03/2001 17:04

Conclusos para despacho
05/12/2000 19:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA A INTIMACAO DO IPHAN
01/12/2000 09:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO IPHAN
13/10/2000 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 186 16/09/2000 FL.39
01/09/2000 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 01092000
30/08/2000 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU
25/08/2000 09:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P/ AGU
23/08/2000 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU
17/08/2000 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - MANIFESTACAO
07/08/2000 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE COPIA DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/07/2000 09:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAR O IPHAN.
19/07/2000 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMADA A AGU
19/07/2000 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À AGU.
01/07/2000 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2000 10:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
02/06/2000 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/05/2000 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO 028/2000 CB/MA
11/04/2000 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE OFICIO RESPOSTA DO IPHAN/MA
06/04/2000 09:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NºS 235 E 236/2000
14/03/2000 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PLEITO DE FLS./OFICIAR.
08/02/2000 09:55

Conclusos para despacho
07/02/2000 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
02/02/2000 12:56

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTAÇÃO
02/02/2000 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A REQDA NÃO SE MANIF ACERCA DO DESP DE FLS 104
02/02/2000 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ223/231199/FLS30
10/11/1999 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 101199
18/08/1999 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/08/1999 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/1999 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAR PROCURACAO
03/08/1999 18:12

Conclusos para despacho
15/06/1999 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE VISTA. DJ NR. 074, DE 19/04/99
30/04/1999 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPED.17/03/99
30/04/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/03/1999 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPED.17/03/99
01/03/1999 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. INTIMACAO DA REQDA. POR PUBLICACAO
24/02/1999 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
10/02/1999 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/1999 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUAD. REMESSA AO GAB DR VELOSO
15/12/1998 12:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
24/11/1998 08:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/1998 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG. MANIFESTAÇAO
01/09/1998 16:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
18/08/1998 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/08/1998 11:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/08/1998 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/1998 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB. DR. REYNALDO
31/07/1998 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/1998 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/1998 11:05

Conclusos para despacho - DR. REYNALDO
20/07/1998 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA AO GAB. DR. REYNALDO
19/06/1998 10:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/1998 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/1998 08:54

Conclusos para despacho - DR. REYNALDO
09/06/1998 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/1998

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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