17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Sentença Tipo A 1008175-54.2022.4.01.3904 MONITÓRIA (40) REPRESENTANTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 REU: JOSE NASARENO ALBUQUERQUE MURRIETA, JULIENE AGUIAR MARTINS MURRIETA, DISTRIBUIDORA DE PNEUS CAETE LTDA - EPP SENTENÇA 1- RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a cobrança de R$ 89.758,37 (Oitenta e nove mil e setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), originada de Contrato(s) Bancário(s) n.0000000209948634 e 0025003000026701, firmado(s) entre as partes e acostado(s) aos autos.

Regularmente citada, conforme mandado de pagamento juntado aos autos em id. 2004474184, a parte demandada não efetuou o pagamento ou ofereceu embargos, deixando transcorrer in albis o prazo para adoção dessas providências.

Por fim, a ação foi encaminhada para conclusos julgamento, isto é o relatório. 2- FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o réu foi devidamente citado por meio de carta precatória ID.1672356449, deixando de oferecer embargos, com efeito, configura-se a revelia da parte requerida.

Impõe-se a aplicação do artigo 701, § 2º do CPC, a fim de ser reconhecido à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o direito ao crédito reclamado na peça vestibular.

Portanto, resta vislumbrado a constituição de pleno direito do título executivo judicial. 3- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido vertido na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como ao ressarcimento das custas iniciais e pagamento das custas finais.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, apresentando a respectiva memória discriminada do débito, bem como as cópias necessárias à intimação, nos termos dos artigos 523 e 524 do do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Castanhal (PA), data da assinatura. (documento assinado digitalmente)
24/11/2022 14:41

Expedição de Carta precatória.
19/11/2022 13:46

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2022 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2022 16:11

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
11/11/2022 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2022 17:49

Juntada de procuração/habilitação
19/10/2022 13:08

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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