17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DÉBORA CRISTINE DE ABREU SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003988-09.2017.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DANUBIA LOYANE DE ALMEIDA CARNEIRO e REJANIA MARIA PINHEIRO SANTOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...Posto isso, rejeito a inicial, nos termos do § 6º-B, do art. 17 da LIA, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios. 1.

Intimem-se. 2.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, remetendo-se os autos ao TRF da 1ª Região, em caso de recurso de apelação. 3.

Sem recurso, arquivem-se os autos.]"
28/06/2022 09:52

Conclusos para decisão
24/03/2022 18:07

Juntada de parecer
15/03/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:06

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:14

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
30/08/2020 22:10

Juntada de Certidão
26/08/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 11:55

Juntada de informação
18/08/2020 11:48

Juntada de Certidão.
05/03/2020 12:55

Juntada de Certidão
04/03/2020 13:55

Expedição de Ofício.
30/01/2020 14:31

Juntada de Certidão
24/09/2019 10:48

Juntada de Certidão
09/07/2019 11:59

Juntada de Certidão.
31/05/2019 10:45

Juntada de manifestação
07/04/2019 10:56

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 19:43

Juntada de Certidão.
22/03/2019 12:39

Juntada de Petição intercorrente
21/03/2019 18:36

Expedição de Carta precatória.
21/03/2019 18:36

Expedição de Carta precatória.
20/03/2019 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2019 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2018 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 19:08

Conclusos para despacho
16/01/2018 19:07

Juntada de Certidão.
13/01/2018 10:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMA
13/01/2018 10:09

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2017 14:25

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2017 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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