TRF1 - 1023379-21.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA PROCESSO: 1023379-21.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000672-93.2016.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPA Advogado do(a) AGRAVANTE: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR - AP1456-A AGRAVADO: JEFFERSON FONSECA DA SILVA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto em face de decisão que fixou em 10 mil reais a multa por descumprimento de decisão judicial ao estado do Amapá.
O Agravo foi distribuído para o TRF 1ª Região em 24/07/2019 e, em 26/04/2024, foi declarada a incompetência e foi determinada a remessa do agravo à turma recursal respectiva, para regular prosseguimento do feito.
Em análise dos autos principais verificou-se que os autos estão arquivados com baixa definitiva desde 14/02/2020, tendo sido expedido mandado e cumprido desde 30/01/2020.
Constatado o arquivamento dos autos há de se reconhecer a perda do objeto.
Assim, julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC, por perda superveniente de objeto.
Intimem-se.
Sem manifestação, arquive-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
FELIPE GONTIJO LOPES Juiz Federal Relator -
31/07/2019 13:17
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 13:17
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
-
31/07/2019 13:17
Juntada de Informação de Prevenção.
-
24/07/2019 23:25
Recebido pelo Distribuidor
-
24/07/2019 23:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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