19/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/09/2024 15:22

Juntada de Informação
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007505-21.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA QUEIROZ LACERDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) enviar os autos à instância recursal. 04.

Palmas, 18 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/09/2024 09:01

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 09:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
12/09/2024 23:18

Juntada de contrarrazões
10/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ISABELLA QUEIROZ LACERDA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:18

Juntada de contrarrazões
30/08/2024 15:54

Juntada de contrarrazões
27/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ISABELLA QUEIROZ LACERDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:51

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007505-21.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA QUEIROZ LACERDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1007505-21.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: ISABELLA QUEIROZ LACERDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2143415979).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
21/08/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:21

Juntada de apelação
30/07/2024 09:10

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 02:14

Decorrido prazo de ISABELLA QUEIROZ LACERDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:42

Juntada de petição intercorrente
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007505-21.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA QUEIROZ LACERDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1007505-21.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: ISABELLA QUEIROZ LACERDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DISPOSITIVO 09.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 330, III, do CPC.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
24/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 10:46

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 10:46

Indeferida a petição inicial
18/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:45

Juntada de emenda à inicial
22/06/2024 00:49

Decorrido prazo de ISABELLA QUEIROZ LACERDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 00:03

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007505-21.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA QUEIROZ LACERDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) promover a citação da instituição de ensino superior; (a.2) comprovar que está aprovado(a) ou que já ingressou em curso superior; (a.3) em caso negativo, manifestar sobre interesse de agir; (a.4) comprovar ou indicar onde juntou (ID) o comprovante de que há vagas no curso ofertado pela instituição de ensino, destinadas a alunos beneficiários do FIES; (a.5) descrever e comprovar o valor da mensalidade do curso a ser financiada; (a.6) atribuir à causa valor equivalente a 12 mensalidades a serem financiadas; (a.4) manifestar sobre possível litigância de má-fé na postulação de medida urgente que está vedada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça; b) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 18 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/06/2024 14:14

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/06/2024 07:37

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2024 15:14

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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