TRF1 - 0003784-64.2017.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

THIAGO GARCEZ GONZALES

CPF *05.***.*70-01

MICHEL ALVES DE CASTRO

Advogados

FELIPE PAIVA CARNEIRO

OAB: 170003/MG

CPF *89.***.*72-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:28

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBA02 Número: 00037846420174013802/TRF

  • 20/05/2025 17:56

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00037846420174013802/TRF

  • 20/05/2025 17:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/08/2022 12:51

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 12:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/06/2022 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/06/2022 16:41

    Juntada de Informação

  • 27/04/2022 12:06

    Juntada de contrarrazões

  • 08/04/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/04/2022 17:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/04/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 11:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/12/2021 07:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 17:55

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/09/2021 08:14

    Decorrido prazo de THIAGO GARCEZ GONZALES em 21/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 21:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/08/2021 19:24

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/08/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 27/08/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 18:14

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/08/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:41

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/08/2021 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 10/08/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2021 12:34

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 18:11

    Juntada de parecer

  • 19/07/2021 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 18:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/07/2021 05:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2021 05:16

    Outras Decisões

  • 30/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 17:02

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:39

    Decorrido prazo de MICHEL ALVES DE CASTRO em 07/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 11:55

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 07:58

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 01:19

    Decorrido prazo de MICHEL ALVES DE CASTRO em 24/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 04:08

    Publicado Citação e intimação em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: QUINZE (15) DIAS AUTOS N.: 0003784-64.2017.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: 283 – AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MICHEL ALVES DE CASTRO FINALIDADE: CITAR o réu MICHEL ALVES DE CASTRO, brasileiro, casado,desocupado, nascido em 12/03/1980, filho de Ana Maria Alves de Castro e Ant6nio AIves do Nascimento, natural de Cratéus/CE, tendo como endereços informados nos autos: rua Antônio Claudino, 490 – Centro, Novo Oriente/CE; rua C n. 57 – Quadra 99 – Lote 20 – Setor Sudoeste, Goiânia/GO; rua Anhanguera, 7364 – Quadra 30 – lote área, Aeroviário, Goiânia/GO; rua das Magnólias, s/n – Qd. 22 – Lt 6 25 – ap. 50 – Pq.

    Oeste Industrial, 74375280, Goiânia/GO; rua Santo Agostinho, s/n – Quadra 49 – Lt. 12 – sala 041 – Jardim Planalto, 74333250, Goiânia/GO (comercial), nos quais não foi encontrado, sendo ignorado, portanto, seu paradeiro, dos termos da denúncia (art. 171, caput, c/c art. 14, II e art. 29 c/c art. 307, caput, todos do Código Penal, em concurso material – art. 69 do cp - data do fato 05-04-2012) e INTIMÁ-LO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar DEFESA INICIAL, por escrito, via advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP.

    NOTA: para conhecimento de todos, especialmente do réu supramencionado, expediu-se- este Edital, que será publicado, na forma da lei, e afixado no lugar de costume neste Juízo.

    SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av.

    Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, no horário das 09 horas às 18 horas.

    Uberaba-MG, data infra - Assinado eletronicamente - Osmane Antônio dos Santos Juiz Federal

  • 05/03/2021 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/01/2021 22:26

    Juntada de resposta

  • 08/01/2021 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 15:19

    Juntada de manifestação

  • 20/12/2020 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 10:31

    Decorrido prazo de THIAGO GARCEZ GONZALES em 10/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 10:31

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2020.

  • 30/10/2020 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 03:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2020.

  • 30/10/2020 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 10:59

    Decorrido prazo de MICHEL ALVES DE CASTRO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 13:03

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/08/2020 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 19:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2020 19:57

    Juntada de volume

  • 03/08/2020 15:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2020 15:46

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - fase lançada, em caráter excepcional, para efeito de registro da fase 222-12

  • 03/08/2020 15:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/08/2020 15:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/07/2020 09:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/07/2020 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação ministerial

  • 16/07/2020 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2020 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2020 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2020 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2020 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2020 15:17

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/01/2020 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2019 14:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/10/2019 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2019 13:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/08/2019 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2019 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 1046/2019 expedida

  • 12/07/2019 19:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1046

  • 26/06/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 15:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/04/2019 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2019 16:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/03/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2019 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 406

  • 05/02/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF

  • 09/01/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 12/12/2018 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2018 19:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 19:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MICHEL ALVES DE CASTRO

  • 12/12/2018 19:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - THIAGO GARCEZ GONZALES

  • 12/12/2018 19:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 15:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio encaminhada a Seção Jud. de Goias - recambia carta precatória - via malote digital

  • 11/10/2018 15:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2018 20:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 20:28

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 12/07/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2018 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 16:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/04/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/03/2018 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - via SEI

  • 09/03/2018 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2018 10:50

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando cumprimento de precatória.

  • 28/11/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta de precatória.

  • 28/11/2017 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para consultar precatória.

  • 17/11/2017 12:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/10/2017 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 706/2017/SECRI.

  • 13/10/2017 11:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2017 11:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2017 09:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1740

  • 09/10/2017 11:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2017 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2017 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 13:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 10:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2017 10:34

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2017 10:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE 15601 INCORRETA

  • 16/06/2017 13:50

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0011526-08.2005.4.01.3400

Uniao Fedearl

Almiro Blumenschein

Advogado: Maristela Pinto da Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2005 08:00

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