TRF1 - 0011526-08.2005.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDEARL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIRO BLUMENSCHEIN

CPF *15.***.*13-34

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE INHUMAS

CNPJ: 09.283.588/0001-02

ROBERTO GARGIONE JUNQUEIRA FILHO

CPF *38.***.*77-28

HELOISA LEE BURNQUIST

CPF *62.***.*44-56

ANDRE BLUMENSCHEIN

CPF *15.***.*98-07

ALEXANDRE RORIZ BLUMENSCHEIN

CPF *11.***.*93-68

DANIELLE ISADORA BLUMENSCHEIN

CPF *20.***.*14-60

MARILDA RORIZ DE PAIVA BLUMENSCHEIN

CPF *53.***.*26-72

Advogados

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB: 16362/DF

CPF *76.***.*16-68

MARISTELA PINTO DA MOTA

OAB: 1691/DF

CPF *98.***.*66-20

HELOISA LEE BURNQUIST

CPF *62.***.*44-56

ANDRE BLUMENSCHEIN

CPF *15.***.*98-07

ALEXANDRE RORIZ BLUMENSCHEIN

CPF *11.***.*93-68

DANIELLE ISADORA BLUMENSCHEIN

CPF *20.***.*14-60

MARILDA RORIZ DE PAIVA BLUMENSCHEIN

CPF *53.***.*26-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 12:41

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 18:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2022 01:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de ALMIRO BLUMENSCHEIN em 10/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 14:22

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 19:04

    Juntada de petição inicial

  • 24/02/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/09/2016 13:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/09/2016 13:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/06/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2016 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2015 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2015 13:40

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2015 12:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/10/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OS AUTOS FORAM RETIRADOS PELA SRA. FERNANDA DE MELLO QUEIROZ RG 1495527

  • 30/09/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/09/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/09/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/09/2013 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2013 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/09/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/09/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2013 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 19:33

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA ALEGAÇÕES FINAIS - DECISAO FLS 682 - DISPOSITIVO

  • 16/11/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2012 16:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 03/10/2012 11:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS. 650/683

  • 06/05/2011 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2011 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2011 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2011 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 07:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 21/09/2010 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2010 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/06/2010 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2010 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2010 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2010 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2010 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 19:31

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/11/2009 07:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2009 20:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/09/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/08/2009 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2009 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2009 17:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/08/2009 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2009 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 15:55

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OF 388/09 - AO DIRETOR DE SECRETARIA DA 4ª VF DA SUB JUD NITEROI RJ

  • 06/07/2009 19:12

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 06/07/2009 19:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2009 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2009 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2009 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 17:12

    INICIAL AUTUADA

  • 15/04/2009 18:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2009 14:54

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO Nº 027/2009-B DE FL. 562-564

  • 14/04/2009 13:51

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 07/04/2009 17:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/04/2009 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2009 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 18/03/2009 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 11/02/2009

  • 28/01/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2009 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO N. 027/2009-B ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A 13ª VARA.

  • 28/01/2009 17:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/01/2009 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2009 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2009 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2009 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2008 16:53

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTIMAR O SR. EVILASIO VIANA SANTOS

  • 18/12/2008 16:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDENCIA REDESIGANADA PARA OUVIR O SR. EVILASIO VIANA SANTOS.

  • 18/12/2008 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2008 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2008 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2008 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/11/2008 10:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/11/2008 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA

  • 24/11/2008 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2008 16:32

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 24/09/2008 16:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/09/2008 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2008 11:05

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 24/09/2008 11:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/09/2008 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2008 15:00

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 21/08/2008 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/08/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 31/07/2008 - BOLETIM Nº 059/2008

  • 15/05/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2008 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 10:45

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 10/03/2008 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2008 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 18:51

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 17/09/2007 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2007 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/09/2007 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 03/09/2007 - BOLETIM Nº 060/2007

  • 03/09/2007 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2007 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2006 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2006 11:36

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 27/09/2006 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2006 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2006 10:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2006 11:52

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 22/03/2006 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2006 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2006 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2005 12:31

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2005 12:21

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 08/07/2005 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 08/07/2005 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2005 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/06/2005 11:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/05/2005 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2005 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2005 14:35

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2005 11:13

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2005 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2005

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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