TRF1 - 0010984-98.2007.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2019 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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23/04/2009 16:20
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 45
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19/03/2009 18:55
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/03/2009 19:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2009 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/03/2009 19:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF ACERCA DA SENTENCA DE FLS. 168/170.
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11/03/2009 19:06
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE/APELADO, PROTOCOLO NR. 006734, FLS. 199/217.
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03/03/2009 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2009 17:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/02/2009 19:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM NR. 014/2009 - SEPOD - DIVULGACAO: 13/02//2009 E PUBLICACAO: 16/02/2009. ATENCAO: CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICACAO O PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZACAO (DIVULGACAO) DA
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13/02/2009 19:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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10/02/2009 19:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 014/2009 - SEPOD - DIVULGACAO: 13/02//2009 E PUBLICACAO: 16/02/2009.
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10/02/2009 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 0014/2009 - SEPOD - DIVULGACAO: 12/02//2009 E PUBLICACAO: 13/02/2009.
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05/02/2009 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPETRANTE, PROTOCOLO NR.902321, FLS. 193/197.
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05/02/2009 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (FLS. 192) I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO (FLS. 177/185), INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELA UNIÃO. II - INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕE
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21/01/2009 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2009 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/01/2009 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL ACERCA DO DESPACHO FL. 192.
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09/01/2009 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 192.
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15/12/2008 16:33
Conclusos para despacho
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15/12/2008 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO IMPETRANTE, PROTOCOLO NR. 040253, FLS. 189/191.
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21/11/2008 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO - IMPTE, PROT. 36452, FLS. 186/188.
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18/11/2008 14:24
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELACAO - UNIAO, PROT. 38098, FLS. 176/185.
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18/11/2008 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 4572/08, PROT. 38091, FL. 176.
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12/11/2008 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2008 10:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/10/2008 16:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 2277/08, FL. 174.
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09/10/2008 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO NR. 2277/2008 DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, BEM COMO DO PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL, ACERCA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 168/170, QUE CONCE
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07/10/2008 09:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/10/2008 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM Nº 119/2008, DIVULGAÇÃO EM 12/09/2008, PUBLICAÇÃO EM 15/09/2008. ATENÇÃO: Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário
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10/09/2008 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM NR. 119/2008 - SEPOD - DATA DIVULGAÇÃO DA SENTENÇA NO EDJF-1: 12/09/2008.
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10/09/2008 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/09/2008 13:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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29/08/2008 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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28/08/2008 17:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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25/02/2008 08:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/02/2008 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - IMPTE (PROT. 915119); PET. - IMPTE (PROT. 003103); MANIFESTAÇÃO - MPF (PROT. 003726)
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12/02/2008 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2007 12:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/11/2007 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/11/2007 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - IMPTE (PROT. 914038)
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13/11/2007 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2007 14:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 VOLUME EM XEROX
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07/11/2007 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 177/2007
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30/10/2007 19:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/10/2007 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/10/2007 14:06
Conclusos para despacho
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23/10/2007 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTES DOS DAFS - IMPTE (PROT. 033686); AGRAVO RETIDO - UNIÃO (PROT. 036497)
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17/10/2007 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2007 16:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOLUME EM CARGA
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25/09/2007 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 4298/07-GABIN/DRF-CUIABÁ/MT (PROT. 911933)
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25/09/2007 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI (Nº 2019/2007)
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21/09/2007 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 159/2007
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14/09/2007 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/09/2007 13:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2019/2007 - IMPETRADO E PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
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12/09/2007 17:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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05/09/2007 17:52
Conclusos para decisão
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05/09/2007 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. - IMPTE (PROT. 031011)
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30/08/2007 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/08/2007 12:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR 48 HORAS
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24/08/2007 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MANIFESTE-SE A IMPETRANTE EM 48 HORAS ...
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24/08/2007 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/08/2007 09:38
Conclusos para decisão
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20/08/2007 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DO IMPETRADO - PROTOCOLO 909701
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13/08/2007 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1676/2007
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31/07/2007 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1676/2007
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30/07/2007 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO NOTIFICAÇÃO AUTORIDADE COATORA, PARA APÓS APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR.
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27/07/2007 15:02
Conclusos para decisão
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27/07/2007 13:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/07/2007 13:01
INICIAL AUTUADA
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27/07/2007 12:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2007
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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