18/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/02/2025 16:57

Juntada de Informação
18/02/2025 16:57

Transitado em Julgado em 18/02/2025
04/12/2024 18:23

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:52

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/12/2024 11:37

Juntada de Voto
03/12/2024 09:34

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 14:42

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:51

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 Sala 03.
24/10/2024 16:37

Conclusos ao revisor
24/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/02/2024 16:17

Juntada de parecer
22/02/2024 16:17

Conclusos para decisão
21/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
21/02/2024 09:53

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2024 15:23

Recebidos os autos
16/02/2024 15:23

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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