TRF1 - 1016764-72.2020.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDETERMINADO

ANDRE JARDIM SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 14:59

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 02/06/2022 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 14:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/05/2022 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 03:04

    Decorrido prazo de ANDRE JARDIM SANTOS em 02/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 16:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/03/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 14:12

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 02/03/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 00:26

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 00:26

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 21:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 16:51

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 17:00

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2022 16:06

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 03/02/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 20/01/2022 16:04

    Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 21/01/2022 17:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 20/01/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2022 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 11:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/01/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 16:36

    Outras Decisões

  • 19/01/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 14:48

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 10:10

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 21/01/2022 17:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 14/01/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 09:55

    Audiência Inquirição de Testemunha cancelada para 21/02/2022 17:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 14/01/2022 09:19

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2022 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 20:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 19:57

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 21/02/2022 17:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 13/01/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 19:38

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 07/01/2022 10:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 13/01/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 10:01

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/01/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 14:56

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/12/2021 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 18:13

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 14:42

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 07/01/2022 10:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 19/11/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 12:21

    Revogada a Prisão

  • 17/11/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 11:22

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/11/2021 09:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 17/11/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 02:51

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:31

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/11/2021 09:29

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 14:18

    Juntada de Vistos em correição

  • 04/11/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 12:17

    Audiência Instrução e julgamento designada para 10/11/2021 09:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 04/11/2021 02:14

    Decorrido prazo de ANDRE JARDIM SANTOS em 03/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2021 19:59

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 10:46

    Juntada de diligência

  • 23/10/2021 03:26

    Decorrido prazo de ANDRE JARDIM SANTOS em 22/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2021 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 03:55

    Decorrido prazo de ANDRE JARDIM SANTOS em 04/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 09:49

    Outras Decisões

  • 15/09/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 16:24

    Juntada de resposta à acusação

  • 13/09/2021 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 05:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de ANDRE JARDIM SANTOS em 30/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2021 01:54

    Decorrido prazo de ANDRE JARDIM SANTOS em 16/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 19:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de ANDRE JARDIM SANTOS em 17/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 12:34

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de ANDRE JARDIM SANTOS em 03/05/2021 23:59.

  • 23/03/2021 05:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:38

    Publicado Citação e intimação em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: ANDRE JARDIM SANTOS, brasileiro, nascido em 20/08/1989, filho de Antônio Bispo da Conceição Santos Filho e Andreia Dornelle Jardim, inscrito no RG n. 12625154-16 SSP/BA, residente em local desconhecido e incerto.

    PROCESSO: 1016764-72.2020.4.01.3300 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL nº. 1016764-72.2020.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal em face de ANDRE JARDIM SANTOS por incursão nas penas tipificadas no artigo 155, § 1º c/c § 4º, I, na forma do art. 71, do Código Penal.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

    Salvador, BA, 4 de março de 2021.

    FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO JUIZ FEDERAL TITULAR / SUBSTITUTO documento assinado eletronicamente

  • 08/03/2021 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 11:20

    Expedição de Edital.

  • 05/03/2021 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 16:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/11/2020 15:26

    Recebida a denúncia

  • 22/09/2020 14:41

    Juntada de resposta

  • 01/09/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 16:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/08/2020 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 14:11

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 21/08/2020 10:05

    Juntada de resposta

  • 31/07/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 14:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 15:46

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 20/07/2020 15:10

    Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia

  • 20/07/2020 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 09:54

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 06/05/2020 17:35

    Juntada de resposta

  • 20/04/2020 13:29

    Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia

  • 20/04/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 09:17

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 17/04/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 16:00

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 17/04/2020 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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